SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0122687-21.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Ramon de Medeiros Nogueira
Desembargador
Órgão Julgador: 5ª Câmara Cível
Comarca: Capanema
Data do Julgamento: Tue Feb 25 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Wed Feb 26 00:00:00 BRT 2025

Ementa

Embargos de Declaração CÍVEL. Alegação de Obscuridade. Rejeição.I. Caso em exame1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão que culminou com o conhecimento parcial do recurso de Agravo de Instrumento nº 0034512-85.2023.8.16.0000, interposto por Ricardo Dilon Castilhos e Outros, em incidente de suspeição de perito e, nesta parte, no seu provimento parcial.II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se há obscuridade no acórdão embargado, especificamente no que toca à permissão de aviamento de incidente de suspeição de perito e respectivos embargos de declaração, sob fundamentos diversos.III. Razões de decidir 3. Não há obscuridade no acórdão, claramente fundamentado em todos os tópicos debatidos.4. A alegação do embargante revela discordância com o posicionamento adotado, buscando rediscutir o mérito da decisão.IV. Dispositivo e tese 5. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. Tese de julgamento: "A discordância com o resultado da demanda não implica na existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material que justifique a oposição de Embargos de Declaração."Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, 1.023, 219, 371 e 489. Jurisprudência relevante citada: TJPR, 4ª Turma Recursal, 0005224-11.2022.8.16.0103, Rel. Juiz Marco Vinicius Schiebel, j. 30.10.2023.