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Processo:

I – Relatório:Edmar Berleze interpõe agravo de instrumento em face da decisão de mov. 24.1 dos autos nº 0019069-52.2024.8.16.0035, de Embargos de Terceiro, opostos por Nicole Fernanda Sartori Veiga, que suspendeu a ordem de desocupação e imissão na posse da unidade 04 do Condomínio Residencial Tijucas do Sul Mais e Mais.Inconformado, assegura que a adjudicação foi realizada de acordo com a lei processual e foi expedida de maneira definitiva em 02/08/2024.Conta que o documento foi devidamente registrado, com pagamento de custas e emolumentos.Ressalta que a agravada, diferente da sua tese, estava ciente da indisponibilidade do bem.Alega que a agravada reconheceu firma do documento de mov. 1.8 em 20/09/2024, mas somente em 29/09/2024 apresentou os embargos de terceiro.
Acredita que “ao reconhecer as firmas das declarações, visando suposta legitimação da declaração ou utilizá-la com prova, a agravada tinha conhecimento da existência destes autos, porquanto a penhora registrada na matrícula imobiliária tem a função de dar publicidade para terceiros interessados”. Elucida que a carta AR apresentada no mov. 942 do processo principal foi direcionada corretamente ao endereço do apartamento em nome da possuidora primária (Sra. Iolanda).Destaca que os documentos juntados indicam que a propriedade do apartamento permaneceu com a executada Marblue, sendo que não foi vendido para nenhuma das partes.
Acredita que a relação negocial envolvendo a agravada e a Sra. Iolanda está relacionada ao apartamento 03 e não ao apartamento 04.Defende que cabe embargos de terceiro no prazo de 05 dias da expedição da carta de adjudicação (art. 675 do CPC).Arrazoa que o juízo não pode presumir que a agravada seja terceira apta para defender posse e propriedade, porquanto não comprovou minimamente a qualidade de terceira legitimada.Reitera que a intimação foi recebida pelo ocupante do apartamento em discussão, tendo em vista que a agravada não demonstrou ter posse sobre o bem.Destaca que a agravada não reside no bem, sendo impossível saber sua condição de terceira interessada sem qualquer publicidade do negócio.Aponta que a suposta declaração, que legitima os direitos da agravada, teve reconhecimento de firma somente em 28/09/2024, muito tempo depois do registro da penhora e indisponibilidade.Acrescenta que “chama atenção, também, uma latente contradição na elaboração do documento realizado com a Sra. Iolanda, vez que no documento de mov. 1.8, onde a Sra. Iolanda aparece assinado a declaração foi realizado com assinatura por verdadeiro em 20 de setembro de 2024”. À vista disso, afirma que incumbiria à agravada prova da propriedade e posse em momento anterior.Alega, ainda, que a escritura pública de mov. 1.10 declara que a agravada vendeu o apartamento 03 para a Sra. Iolanda Silveira Colle pelo valor de R$ 50.000,00 em 15/03/2016, de modo que não houve troca.Aponta que a agravada não comprovou o pagamento do imóvel.Discorre sobre a falta de comprovação de posse do imóvel.Afirma que a documentação referente ao IPTU não corresponde apartamento 04 (mov. 1.11 e 1.16).Reitera que a agravada discute somente a propriedade do bem.Diante do exposto, requer o provimento do recurso, para o fim de declarar a intempestividade dos embargos de terceiro, o prosseguimento do processo principal do cumprimento de sentença e a condenação da agravada em litigância de má-fé.A agravada, em sede de contrarrazões, alegou que (i) adquiriu de Mar Blue Empreendimentos Ltda. um apartamento situado no condomínio Tijucas do Sul; (ii) a Sra. Iolanda Colle adquiriu a unidade 02 da empresa Mar Blue, que também é proprietária da unidade 03. Todavia, após a realização da negociação com a empresa Mar Blue, a agravada e a Sra. Iolanda descobriram que a empresa havia vendido a unidade 4 para ambas; (iii) diante da inércia da empresa executada, a agravada e a Sra. Iolanda decidiram que a unidade 03 ficara para a Sra. Iolanda e a agravada com a unidade 04; (iv) após tomar conhecimento da presente demanda opôs embargos para realizar sua defesa; (v) o mandado de intimação foi entregue a pessoa estranha; (vi) o fato de a intimação postal ter sido enviada ao endereço do imóvel não é suficiente para afastar a norma processual; (vii) a empresa Mar Blue sofre diversas demandas expropriatórias; (viii) as escrituras foram realizadas antes de qualquer ato expropriatório; (ix) a escritura pública de mov. 1.10 declara expressamente que a agravada vendeu o apartamento 03 para a Sra. Iolanda pelo valor de R$ 50.000,00; (x) a Sra. Iolanda adquiriu duas unidades da empresa Mar Blue; (xi) após acordo realizado Nicole ficou com a unidade 04; (xii) a propriedade e posse pertencem à agravada.

II- Voto: Antes de analisar o mérito recursal, pertinente traçar uma breve retrospectiva dos fatos que antecederam o recurso.Os autos principais versam sobre uma ação de nunciação de obra nova com pedido liminar c/c reparação por danos morais e materiais, em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por Edmar Berleze em face de Mais & Mais Imóveis Ltda. e Mar Blue Empreendimentos, por meio da qual julgou procedentes os pedidos iniciais para o fim de condenar as requeridas ao pagamento de danos materiais a título de aluguéis, indenização a título de dano moral e multa cominatória pelo descumprimento da decisão judicial, sentença proferida em 10/08/2018 (mov. 393.1 dos autos nº 0001626-40.2014.8.16.0035).O exequente iniciou o cumprimento de sentença em 07/03/2019 (mov. 416.1).Na falta de pagamento voluntário, o exequente buscou a penhora de imóveis, incluindo o imóvel discutido nos embargos (matrícula nº 85.412, mov. 443.12).Em 22 de maio de 2020, sobreveio termo de penhora do imóvel supracitado e demais unidades do prédio (01,02,03,06,08, mov. 514.1).Houve deferimento da avalição dos imóveis nos termos do art. 98, §6º, do CPC/2015 (mov. 583.1).A unidade 04 foi avaliada em R$ 190.000,00 (mov. 597.1).O laudo de avaliação de mov. 597.1 foi homologado e, na mesma oportunidade, o juízo autorizou a expropriação por intermédio de leilão (mov. 607.1).O leilão foi marcado para o dia 09/08/2021 (mov. 656.1).Sobreveio decisão proferida nos embargos de terceiro para o fim de retirar do leilão a unidade 08, 01 e 06 (mov. 691 e seguintes).Por conta das tentativas infrutíferas de alienação dos imóveis, o exequente solicitou adjudicação (unidade 02 e unidade 06, mov. 775.1).A executada, Mar Blue Empreendimentos Ltda., após permanecer inerte durante diversas intimações, informou que os imóveis já haviam sido objetos de alienação para terceiros, porquanto a empresa está inativa e solicitou prazo para apresentar os documentos (mov. 782.1, 25/07/2022).Todavia, a executada deixou de apresentar os documentos de venda dos imóveis para terceiros, motivo pelo qual foi deferido o pedido de adjudicação em favor do credor (mov. 817.1, 08/05/2023).Adiante, após informação de que o imóvel 02 havia sido alienado e que o exequente estava na posse dos imóveis, foi expedida ordem para oportunizar apresentação de embargos de terceiro (mov. 872.1).Autorizou-se a intimação de terceiro ocupante das unidades 02 e 04, ambas expedidas em favor de Iolanda Silveira Colle.O AR direcionada ao apartamento 02 retornou com assinatura de terceiro desconhecido (mov. 942.1).O AR direcionado ao apartamento 04 também retornou com assinatura de terceiro desconhecido (mov. 943.1).Segundo a decisão de mov. 957.1, e embargada Iolanda Silveira Colle não se manifestou. Assim, foi autorizada a expedição de carta de adjudicação e o mandado de imissão na posse dos imóveis.Após oposição de embargos de terceiro por Iolanda, a ordem de imissão na posse da unidade 02 foi suspensa (mov. 991.1).O valor executado, devidamente atualizado em novembro de 2024, recai em R$ 1.012.476,60.A embargante, ora agravada, opôs embargos de terceiro em face de Edmar Berleze, ora agravante, para afastar a adjudicação compulsória em face da unidade 04.A decisão agravada concedeu a suspensão da ordem de desocupação e imissão na posse.O exequente, ora agravante, alega, basicamente, que a agravante tinha conhecimento das penhoras sobre o bem; em 20/09/2024 a agravada reconheceu firma de uma declaração elaborada por ela e por Iolanda, para o fim de reconhecerem que a unidade 03 foi alienada de forma dupla pela Mar Blue Empreendimentos; após várias tentativas de solucionar o caso, Nicole e Iolanda decidiram que a unidade 03 permaneceria com Iolanda e a unidade 04 permaneceria com Nicole (mov. 1.8); somente em 29/09/2024 apresentou embargos; o AR de mov. 942 foi direcionado ao endereço correto; a propriedade do imóvel permaneceu com a executada Mar Blue Empreendimentos; a relação negocial envolve o apartamento 03; somente cabe embargos de terceiro no prazo de 05 dias da expedição da carte de adjudicação; as declarações foram elaboradas após ajuizamento da ação; a escritura pública de mov. 1.10 declara que a agravada vendeu o imóvel 03 para a Sra. Iolanda pelo valor de R$ 50.000,00 em 15/03/2016; não houve discussão sobre a posse do bem nos embargos de terceiro; a documentação do IPTU juntada pela agravada não corresponde ao apartamento 04; a agravada declara residir em imóvel diverso na inicial.Ultrapassados tais esclarecimentos, passa-se à análise do mérito recursal.Inicialmente, necessário registrar que a decisão agravada não contempla todas as teses recursais, de modo que a apreciação em sede recursal ficará restrita a ela, sob pena de supressão de instância.Sobre a tempestividade dos embargos de terceiro, ressalta-se, desde já, que as intimações direcionadas à unidade 04 do Condomínio Residencial Tijucas do Sul Mais e Mais, para oportunizar a oposição de embargos de terceiro, foram assinadas por terceira estranha à lide.O vídeo de mov. 1.15, apresentado nos embargos de terceiro nº 0018244-11.2024.8.16.0035, opostos por Iolanda Silveira Colle, aponta indícios de que o condomínio não conta com portaria.Ocorre que eventual irregularidade dessas intimações apenas ensejaria a tempestividade dos embargos de terceiro, à luz do art. 675 do CPC, e não a probabilidade do direito nele defendido. Confira:“Art. 675. Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta”.
Da apreciação dos elementos que compõem a lide, nota-se que estão presentes os requisitos legais que justificam a concessão da liminar pleiteada pela agravada, devendo ser mantida a decisão recorrida, afastando-se, por conseguinte, as razões recursais.
Assim dispõe o 678 do Código de Processo Civil:Art. 678. “A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido.Parágrafo único. O juiz poderá condicionar a ordem de manutenção ou de reintegração provisória de posse à prestação de caução pelo requerente, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente”.
Das informações prestadas pela agravada, conforme já exposto inicialmente, há indícios de que, primeiramente, adquiriu a unidade 03 do imóvel da Mar Blue e Empreendimentos por intermédio de uma Escritura Pública (mov. 1.9). No entanto, posteriormente, descobriu que referida unidade também foi objeto de alienação em favor de Iolanda.Após diversas tentativas de resolução do negócio com a vendedora, a agravada e Iolanda decidiram que a unidade 03 permaneceria com Iolanda e a unidade 04 com Nicole, ora agravada (declaração realizada em 20/09/2024, mov. 1.8).
À vista disso, a partir de uma análise inicial, prevalece o contrato particular de compra do imóvel celebrado entre a embargante a Mar Blue, inicialmente da unidade 03 e, e após acordo entre as partes, da unidade 04, pelo menos até a devida instrução processual nos autos de origem.Anote-se, a executada informou durante o cumprimento de sentença o fato de que os imóveis foram vendidos, mas deixou de apresentar qualquer documentação.O feito do processo principal se encontra em fase de cumprimento de sentença, uma vez que já autorizou a adjudicação compulsória dos imóveis.Todavia, a cadeia negocial envolvendo o imóvel em discussão demanda cautela, sobretudo diante de uma ordem de desocupação e imissão na posse do imóvel.Diante disso, muito embora, como visto, haja fundamento ponderável na tese defendida pelo agravante, os fundamentos suscitados pela agravada nos embargos de terceiros são relevantes, a princípio, para conferir substrato à ordem liminar almejada.Por conseguinte, os fundamentos adotados na decisão agravada não comportam reparo nesse momento.Consideradas as peculiaridades que cercam a demanda, a boa-fé sustentada pela embargante nos autos de origem, é passível de ser vislumbrada, justificando a concessão da liminar que obteve na decisão ora objurgada.De mais a mais, as teses sustentadas pelo agravante são, em sua maioria, destinadas à discussão de mérito do processo de origem, as quais são passíveis de averiguação com a devida cautela, não servindo, para o momento, como fundamento à reforma pretendida.A posse da agravada, de fato, é passível de averiguação nos autos, de modo que a suspensão das medidas constritivas, consoante determinado pelo MM. Juiz a quo é a decisão que melhor reflete a realidade da causa perante o atual quadro processual apresentado.Diante desses fatos, o não provimento do presente recurso, com manutenção da liminar concedida, representa medida de cautela que melhor atende as peculiaridades da situação fática ora trazida a julgamento.Nessas condições, nego provimento ao recurso, para o fim de manter a decisão agravada, preservando, em consequência, a liminar concedida em favor da agravada. III – Decisão: ACORDAM os integrantes da Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.