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Processo:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso em Sentido Estrito nº 0003945-15.2024.8.16.0072 RSE, da Vara Criminal de Colorado, em que é Recorrente ANDRE VINICIUS FELIX DA SILVA e Recorrido MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
I - RELATÓRIO
Contam os autos que o Ministério Público denunciou ANDRE VINICIUS FELIX DA SILVA como incurso nas sanções do art. 121, §2º, inciso IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, c/c o art. 1º, inc. I, da Lei 8072/90, em decorrência do seguinte fato (denúncia de mov. 32.1 e aditamento à denúncia de mov. 133.1):
“No dia 08 de abril de 2022, por volta das 20h55min, na residência localizada na Rua Santa Tereza, n. 318, Jardim Santa Clara, neste Município e Comarca de Colorado/PR, o denunciado ANDRÉ VINÍCIUS FELIX DA SILVA, agindo de forma consciente e voluntária, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, agindo com manifesto propósito de matar, empunhando 01 (uma) faca (não apreendida nos autos), deu início à prática de atos de execução, tendentes a matar João Victor Silva dos Santos, desferindo-lhe um golpe com arma branca na região do tórax, causando-lhe ‘falta de ar e facada no torax. Ferimento do tórax esquerdo por arma branca e perfusão na axila esquerda penetrante com lesão extensa com hemopneumotorax, compreendendo toda a camada muscular da região da parede torácica até penetrar entre costelas logo abaixo da axila esquerda com vários vasos sangrantes’, bem como ‘extenso enfisema em partes moles do hemitórax esquerdo. Volumoso pneumotórax à esquerda. Dreno torácico inserido no terço médio do hemitórax esquerdo com extremidade no parênquima pulmonar adjacente. Colapso parcial do pulmão esquerdo com opacificação do lobo inferior provavelmente por componente atelectásico predominante, com provável associação a contusões. Derrame pleural de moderado volume à esquerda formando nível hidraéreo. Pulmão direito expandido com algumas opacidades em vidro fosco no terço médio lateralmente, podendo corresponder a focos de contusão. Trauma vascular pulmonar de aspecto preservado. Pneumomediastino.’ (cf. Boletim de Ocorrência n. 2022/369837, Termos de Declarações, Termo de Interrogatório, Prontuário de Atendimento Médico e Tomografia Computadorizada de Tórax – mov. 1.15, 1.5, 1.7, 1.9, 1.11, 32.2, 119.4 e 119.7).O delito foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, vez que o denunciado desferiu o golpe de faca de forma inesperada, atingindo João Victor pelas costas, no momento em que ele teria se virado para ir embora do local. Assim agindo, o denunciado ANDRÉ VINÍCIUS FELIX DA SILVA iniciou a execução do crime de homicídio contra João Victor Silva dos Santos, não consumando seu intento por circunstâncias alheias à sua vontade, vez que a vítima conseguiu sair e alcançar as proximidades de sua casa, sendo socorrida e encaminhada ao hospital, onde recebeu pronto e eficaz atendimento médico”. (Grifo nosso).
Na decisão de mov. 208.1 o D. Magistrado julgou procedente a pronúncia para o fim de submeter o réu ANDRÉ VINICIUS FELIX DA SILVA a julgamento pelo Tribunal do Júri pela prática, em tese, da conduta descrita no artigo 121, §2°, inciso IV, c/c artigo 14, inciso II, todos do Código Penal.Na mesma oportunidade, a D. Magistrada também condenou o Estado do Paraná ao pagamento de honorários ao advogado dativo EDUARDO FERNANDO GOUVEA DE LIMA (OAB nº 63.029) no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).O réu ANDRÉ VINICIUS FELIX DA SILVA interpôs recurso em sentido estrito de mov. 217.1. A Defesa apresentou razões recursais no mov. 234.1 para pleitear:I – Preliminarmente, a anulação do processo, diante do desrespeito aos requisitos e etapas da Cadeia de Custódia da Provas, previstos no art. 158-A ao F, do Código de Processo Penal que não apurou o local determinado como local dos fatos do golpe de faca, marca e rastro de sangue, coleta de dados, fotos etc.;II – No mérito, o reconhecimento da excludente de ilicitude da imputação para a Legítima Defesa de Outrem, previsto no art. 25, c/c art. 23, II do Código Penal, conhecido também como “auxílio necessário”, com fundamento no art. 386, VI do Código de Processo Penal; III – Subsidiariamente, a impronúncia do recorrente, pois embora o recorrente tenha confessado, mas agindo em legítima defesa de outrem, no presente feito restou demonstrado a fragilidade das provas para fundamentar uma decisão de pronúncia, com fundamento no art. 386, V, do Código de Processo Penal, por não haver prova do recorrente ter concorrido para a infração;IV – A fixação dos honorários advocatícios.Contrarrazões do MINISTÉRIO PÚBLICO de mov. 237.1Instada a se manifestar, a ilustre Promotora de Justiça Designada em 2º Grau SÍLVIA LEME CORRÊA, pronunciou-se no mov. 14.1-TJPR pelo “conhecimento e desprovimento do presente recurso”.É o relatório.(N)



II - VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO
Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, o recurso deve ser conhecido.
Preliminar
Preliminarmente, pleiteia a defesa a anulação do processo, diante do suposto desrespeito aos requisitos e etapas da Cadeia de Custódia da Provas, previstos no art. 158-A ao art. 158-F do Código de Processo Penal, posto que não foi apurado o local determinado como local dos fatos do golpe de faca, marca e rastro de sangue, coleta de dados, fotos etc.Vejamos.Nos termos do art. 158-A do Código de Processo Penal:
“Art. 158-A. Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte”.
E conforme esclarece nossa Corte Superior:
“(...) VI - No tocante à quebra da cadeia de custódia, vale lembrar que tal instituto diz respeito à idoneidade do caminho que deve ser percorrido pela prova até sua análise pelo magistrado, sendo certo que qualquer interferência durante o trâmite processual pode resultar na sua imprestabilidade, e tem como objetivo garantir a todos os acusados o devido processo legal e os recursos a ele inerentes, como a ampla defesa, o contraditório e principalmente o direito à prova lícita. (...)”[i].
No caso concreto, como bem observado no parecer da D. PGJ:
“No presente caso, não há que se falar em violação das normas que regem a cadeia de custódia. Ainda que se alegue irregularidade na análise de locais relacionados ao crime, não se demonstrou de forma objetiva que comprometeu a autenticidade, integridade ou veracidade dos vestígios coletados.Ademais, a tese defensiva de que a ausência de perícia no endereço do recorrente prejudicou o processo carece de demonstração de prejuízo concreto. Como bem pontuado pela Douta Promotora de Justiça, a necessidade de perícia técnica deve ser ponderada, ou seja, se existirem elementos suficientes para elucidar os fatos, a perícia pode ser considerada desnecessária.Importante destacar que o recorrente apenas alegou que não houve a perícia no local indicado, mas não apontou de que forma isso teria alterado o resultado do processo ou prejudicado a coleta das provas. Assim, não se pode admitir a anulação do processo com base em mera alegação genérica de prejuízo”. (Grifo nosso).
Assim sendo, como o recorrente não comprovou nos autos qualquer adulteração na prova obtida durante a persecução penal e sequer prejuízo à defesa, incabível o reconhecimento da nulidade aventada, pois conforme já decidido pelo STJ:
“(...) 4. A quebra da cadeia de custódia, para ensejar a nulidade da prova, exige demonstração concreta de prejuízo para o acusado, conforme o princípio do pas de nullité sans grief (art. 563 do CPP). No caso, não houve demonstração de adulteração ou prejuízo à confiabilidade do material periciado. (...)”. (REsp n. 2.031.916/SP, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 17/12/2024, DJe de 23/12/2024.). (Grifo nosso).
“AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NULIDADE POR QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA. NÃO COMPROVAÇÃO E AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERDA DO OBJETO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a quebra de cadeia de custódia não configura exatamente nulidade processual, mas está relacionada à eficácia da prova e, nesse sentido, a defesa não comprovou nenhuma circunstância capaz de sugerir a adulteração da prova ou intercorrências no seu iter, mesmo prejuízo decorrente de eventual ocorrência da falha na prova. 2. Nesse sentido foi a conclusão da Corte, ao asseverar que ‘não foi produzido qualquer indício apto a afastar a presunção de identidade, idoneidade e inviolabilidade dos bens coletados, periciados e restituídos, nem o contexto da apreensão é tal que permita inferir ser alta a probabilidade dos vestígios serem misturados a outros similares’. 3. Considerando o julgamento do mérito na origem, diante da superveniência da sentença, fica prejudicado o pleito de trancamento da ação penal. Precedentes. 4. Agravo regimental improvido”. (AgRg no RHC n. 175.637/RJ, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Sexta Turma, julgado em 15/4/2024, DJe de 18/4/2024.). (Grifo nosso).
No mesmo sentido:
“APELAÇÃO CRIME – SENTENÇA CONDENATÓRIA - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA E AMEAÇA – ARTIGO 24-A, DA LEI N. 11.340/06 E ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL – INSURGÊNCIA DA DEFESA. (...) 3) PRELIMINAR: NULIDADE POR QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA – INOCORRÊNCIA – MENSAGENS DE TEXTO NÃO JUNTADAS AOS AUTOS – CONDENAÇÃO QUE SE BASEOU NA PROVA ORAL COLHIDA EM JUÍZO E NÃO NAS REFERIDAS MENSAGENS – PREJUÍZO AO RÉU NÃO DEMONSTRADO PELA DEFESA – PRELIMINAR NÃO RECONHECIDA. (...) RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS”. (TJPR - 1ª Câmara Criminal - 0001950-51.2020.8.16.0154 - Santo Antônio do Sudoeste -
Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR -
J. 30.11.2024). (Grifo nosso).
“PRONÚNCIA. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INCISOS IV E VI, § 2.º-A, INC. I, E § 7.º, INC. IV, C/C ART. 14, INC. II, TODOS DO CP). RECURSO DA DEFESA. 1) NULIDADE POR QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICATIVOS DE QUE TENHA HAVIDO ADULTERAÇÃO CAPAZ DE ACARRETAR O COMPROMETIMENTO DA PROVA E A SUA CONSEQUENTE IMPRESTABILIDADE. PRELIMINAR AFASTADA. 2) ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. DESACOLHIMENTO. REQUISITOS DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO DEMONSTRADOS ESTREME DE DÚVIDAS. 3) DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO CONTRA A VIDA. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO A INDICAR O INTENTO HOMICIDA DO ACUSADO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI AFASTADA. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO SINGULAR PARA NOVA CAPITULAÇÃO JURÍDICA E PROLAÇÃO DE SENTENÇA. 4) PLEITO DE REVOGAÇÃO DE CUSTÓDIA PREVENTIVA. CABIMENTO. SITUAÇÃO QUE NÃO MAIS JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. SUBSTITUIÇÃO, CONTUDO, POR CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA DESCLASSIFICAR A CONDUTA IMPUTADA AO ACUSADO PARA OUTRA QUE NÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI E SUBSTITUIR A PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS”. (TJPR - 1ª Câmara Criminal - 0002189-07.2023.8.16.0136 [0002931-66.2022.8.16.0136/0] - Pitanga -
Rel.: DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO -
J. 22.09.2023). (Grifo nosso).
Razões pelas quais afasto a preliminar suscitada.
Mérito
Como é notório aos operadores do Direito, diferentemente do que ocorre no juízo da condenação, neste momento processual, bastam indícios de que o réu seja autor ou partícipe do crime para que seja pronunciado, já que a avaliação que se faz neste momento processual é de mero juízo de admissibilidade da acusação. Isso ocorre porque o julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri ocorre de maneira escalonada. Na primeira fase do procedimento, na qual se encontra o presente processo, faz-se apenas um juízo de admissibilidade da acusação, evitando-se, assim, a apreciação do mérito. Na segunda fase do procedimento, deverá o Conselho de Sentença analisar as teses suscitadas em plenário, em confronto com as provas produzidas, para então proferir um veredicto absolutório ou condenatório, por ser o Conselho de Sentença o juiz natural e soberano da causa. Pois bem.A materialidade delitiva restou comprovada pelo auto de prisão em flagrante de mov. 1.1; pelos depoimentos de movs. 1.6, 1.8 e 1.10; pela declaração médica de mov. 1.14; pelo boletim de ocorrência de mov. 1.15; pelo prontuário médica da vítima de mov. 32.2; pelo auto de exame de local de crime no mov. 119.2; pelo boletim de atendimento da vítima no mov. 119.3; pelo laudo da tomografia computadorizada de tórax no mov. 119.4; pelo prontuário médico da vítima no mov. 119.7 e pelas tomografias da vítima nos movs. 119.8 ao 119.10.Os indícios de autoria também restaram devidamente comprovados nos autos.Explica-se.A vítima, JOÃO VICTOR SILVA DOS SANTOS, afirmou em juízo o que segue[ii] (mov. 126.4):
“Doutora, Excelentíssima, certamente foi no acontecido numa sexta-feira, a partir do momento ali que eu cheguei do serviço, estava trabalhando, aí ele foi depois das 19h00min, que até então quando eu cheguei 19h00min da noite, eu cheguei 19h00min, peguei e cheguei em casa cansado como de costume, sentei no sofá que tem um sofá em casa lá como de costume, aí até então pedi para a minha esposa pedir um lanche lá que tinha chegado meio tarde do serviço né, aí como era sexta-feira, pedi para ela pedir um lanche e estamos lá esperando o lanche chegar lá no sofá e como que lá é meio escuro assim de iluminação na rua lá, aí nós viu o PARAGUAI e mais três maluco lá vindo para o rumo de casa assim, como o muro é baixo de casa né é baixo, aí tipo um maluco pulou para dentro de casa e esse PARAGUAI chegou já soltando esse facão tipo para pegar nas costas do rapaz certo, aí só que esse facão foi rolando eu nem, não tinha, só vi o facão vindo no rumo da direção do rapaz e nisso o rapaz pulou o muro de casa lá, aí o que, que acontece o PARAGUAI tacou esse facão no rapaz né e o menino pulou dentro de casa e em seguida já veio pulando todo mundo o muro de casa, aí eu falei “não, aqui não virou um monte de briga não”, tipo abri o portão aí toquei eles para fora assim, mas daí na hora que eu vi que era o PARAGUAI eu falei “meu Deus do céu cara”, tipo assim, eu já tive uma infância com ele sei como que ele é trabalhoso, falei “mano, por que você vem aqui na porta da minha casa, tipo assim, eu não trago nenhum tipo de problema para ninguém e como que você vem fazer isso aí na porta de casa”, tipo assim, mas na hora eu nem falei nada, penso na minha mente né, na hora eu fiquei bravo e eu falei “não, eu não estou acreditando que esse cara está fazendo”, eu já dei altos conselhos para ele não fazer esse tipo de coisa assim perto de casa tipo, por exemplo, está passando a viatura ele está na porta de casa como se fosse lá um ponto de alguma coisa sabe, eu falei “não, não quero saber de você perto de casa, não quero, tipo assim a, aproximação sabe para evitar esses tipos de coisa sabe”, aí como eu tava trabalhando cheguei cansado aí deparar com a situação igual aconteceu né, aí o que acontece, os meninos pulou dentro de casa aí saí, eu já peguei ele de porrada lá mesmo, já grudei ele lá dentro de casa lá e nem vi a criança a situação da criança só vi a situação dele ali no momento que ele pulou ali atrás do cara que queria acertar o facão, já grudei ele já na frente de casa ali já dei umas porradas nele ali, aí só sei que esses malucos que estavam lá, estavam com umas blusas com, com, com negócio assim na cabeça não dava nem para mim saber quem que era só sei que ajuntaram nele lá dando um soco, pé a pé, chutando ele lá e nisso tá, voltei para dentro de casa, minha mulher fala que ele tinha acertado o facão na criança, aí eu falei “a não, pelo amor de Deus, se mata o moleque meu Deus do céu”, aí eu peguei falei “não, vou lá conversar com ele” que ele subiu, subiu correndo na casa dele né, que é perto de casa, subiu correndo eu falei, “o PARAGUAI pelo amor de Deus mano o que você tá fazendo zé, você quase acertou a criança lá rapaz”, aí nisso eu falando essa situação com ele assim, eu falei “pelo amor de Deus PARAGUAI, não faz mais isso aí mano, não faz mais isso aí”, aí tipo assim a mulher dele veio de frente querendo tipo, como se fosse eu a razão da situação lá que tinha acontecido eu falei “não eles”, aí ela tipo assim, não veio num tom de voz eu falei “não, pelo amor de Deus, não quero saber”, ela falando “pelo amor de Deus, não mata o meu marido, não faz nada com ele”, eu falei “não, eu não tenho nada a ver com isso aí não”, aí o que, que acontece é eu viro as costas para ir embora, ele vem e acerta uma facada em mim entendeu? aí eu peguei tipo assim, é ele tirar a faca da minha, tipo ele acertou a faca, aí tipo assim ele queria tirar para poder da outra sabe, mas daí tipo assim, na hora que eu vi que ele estava tirando assim eu também juntei na mão dele assim e na hora que saiu a faca eu meti o pé nele e sai correndo para o meio da rua, aí tipo todo mundo viu ali o que aconteceu ali, mas ninguém queria se intrometer, porque tipo assim para não dar problema na justiça isso e aquilo né aí ninguém queria se intrometer, o bar estava aberto né, todo mundo viu o que aconteceu, mas ninguém queria se intrometer tipo, porém eu ainda pedi socorro falei “levei a facada aqui e se esgotar o sangue aqui eu vou morrer”, até então acertou o pulmão e a capa do coração, daí tipo eu segurei pressionei aí estava esperando lá alguém ir socorrer eu até então apareceu a minha mulher lá na esquina lá, já pedi socorro que era minha irmã lá, meu cunhado lá que me deu uma força para me levar até o hospital e de lá eu não sei mais o que aconteceu com ele né; pulou, pulou o ANDRE chegou a pular o muro da minha casa; isso, isso, ele que jogou o facão que acabou acertando o meu filho; isso, quando eu fui na casa do ANDRE já tinha cessado a briga, mas no caso a criança, eu não tinha sabido que tinha pegado o facão na criança; não, não, nada, não fui na casa do ANDRE armado, nada na mão, até então foi que nós se pegou na porrada; não, então o que aconteceu ele estava armado com o facão lá né, aí eu não sabia que; o facão ficou na minha casa, mas eu não sabia dessa, dessa faca né; não, no momento assim que ele estava tipo assim, ele estava frio né, não estava tipo assim, não estava uma pessoa, não exatamente normal, mas também do jeito que nós conversa assim um longe do outro, não estava, não corria risco para mim né; não entendi; não então, como que eu tipo assim, eu sempre fui de dar uma atenção para ele falar, porque, ele não, tipo assim, eu não fui armado também não ter o porquê eu ir armado, porque eu conheço ele de moleque já sei da situação dele dos problemas dele eu sei que ele não bate muito bem das ideias aí eu fui lá na situação de conversar com ele, para falar tipo assim “olha que, que você está fazendo, presta a atenção”, entendeu? tipo assim, dando uma atenção para ele; não tinha inimizade com o ANDRE, nós tem uma amizade de infância, eu conheço ele de moleque, pode dizer que até no mesmo bairro; não, até então eu não tenho motivação, porque tipo assim eu estava no meu trabalho (qual seria o motivo do seu ANDRE com esses dois ou três homens que o Senhor viu pulando a sua residência?); a certo, os meninos estavam discutindo; não, eles estavam discutindo na frente de casa e nisso aconteceu o brigo; não, até então eu não procurei saber também não o motivo dessa briga; então, por isso que eu não sei, eu não sei nem quem é aqueles meninos que estava lá, era três né no caso; não, até então de, eu não devia nada para o ANDRE, nem ele para mim; o ANDRE também não devia nada para mim; não, até então depois da situação que eu sai da cadeia, eu já queria tipo assim, resumi a minha vida tipo, não queria por exemplo até então no começo que eu falei eu não queria aproximação com eles entendeu, até então estava fazendo o meu trabalho do trabalho para a casa, não estava tipo assim indo na casa dele, tipo assim, próximo a ele entendeu?; pulou porque o menino pulou lá e ele queria matar o maluco sei lá o que; não, não tinha motivação não, na hora ali não; no caso assim, entendeu ó, no momento ali da faca ali o facão quando ele saiu lá, ele estava com o facão, aí saindo ali do lugar ali ele subiu embora, no caso eu já tipo assim é nós se trombou assim no, na frente da residência dele ali mais ou menos entendeu, aí eu acho que ele já tinha entrado para dentro de casa já pegado alguma coisa né, um facão, igual pegou a faca né, no caso; não, não cheguei a ver a faca na hora do, do, que nós estava conversando né; certo, quando eu virei as costas eu senti a facada, correto; Doutor, tipo assim, foi na frente da residência mais ou menos sabe porque, até então eu pedi socorro ali, próximo ali, já estava o bar aberto, todo mundo estava vendo; não, no caso, no caso eu estava, no caso eu estava virando as costas para ir embora, tipo até então pode ver que no local, eu não sei se foi, foi caligrafado, não sei, tirado foto alguma coisa, eu não tipo assim, o local da facada até onde eu andei entendeu, pode ver ali que a situação ali estava lá; tipo ela, tipo ela queria me esbarrar assim, tipo de uma forma que se eu tivesse na, na alguma maldade com o menino entendeu? eu falei “não, eu vim aqui para conversar até porque até então a situação não foi comigo, foi com a criança lá, que ele entrou dentro de casa e acabou acertando até a minha criança, eu tipo como eu tenho uma, eu tinha um diálogo com ele, mas não estava na intenção de maldade nenhuma entendeu; não, no caso ele estava tipo do meu lado né, aí eu virei as costas para no caso ali nós estava, ela falou “não, não faz nada com o meu marido pelo amor de Deus”, entrou na frente e tudo, aí eu falei “não, mas eu não vim aqui para nada não, vim aqui para conversar”, porque, até então pegou o facão na criança, certo, aí ela tipo assim, aí ele veio batendo boca, tipo assim “que você está errado, isso e aquilo, você deu um soco”, mas eu não tenho nada a ver com o negócio dele lá, aí tipo assim, na situação lá, nós estava entre nós três ali tipo, ela, ela deu um espaço e ele veio e deu uma facada, entendeu?”. (Grifo nosso).
A testemunha LEANDRO HIDEYUKI YAMADA declarou em juízo (mov. 126.1):
“É o seguinte Doutora, é a Central Colorado recebeu um informação que havia sido uma pessoa esfaqueada né, aí de imediato a equipe deslocou até o local aí encontrou LAIS, a esposa da vítima, do JOÃO, aí ela informou que o ANDRE, vulgo PARAGUAI, teria pulado o quintal, aí os dois começaram a discutir, aí um determinado momento ele pegou uma faca e deu nas costas onde pegou o pulmão né, aí depois a equipe foi até o hospital para colher mais informações, para ver o estado do JOÃO, aí o médico lá falou que o mesmo iria para Maringá devido à gravidade né, que o hospital não iria dar conta, aí enquanto a equipe, a equipe retornou até o batalhão para poder fazer o boletim de ocorrência né, aí a central recebeu uma informação que o ANDRE estaria nas proximidades do hospital né, a equipe foi até o local, onde foi informado né, nas proximidades e logrou êxito em abordar o mesmo, não teve resistência nenhuma, foi bem tranquilo né, aí o ANDRE, indagado o ANDRE ele falou que, uma versão totalmente diferente que a LAIS que é esposa do JOÃO falou, falou que os dois começaram a brigar perto da casa dele, ou dentro da casa dele, eu não me recordo exatamente tá, sobre um dinheiro emprestado que o JOÃO queria dinheiro a mais que o valor combinado, aí esse JOÃO teria ido na casa do ANDRE, PARAGUAI né é brigar, tirar satisfação, daí em determinado momento o ANDRE foi e realmente deu uma facada no mesmo para se proteger, aí ele foi encaminhado para a delegacia de Colorado; isso, a LAIS contou isso daí, mas o PARAGUAI, o ANDRE, fala uma versão totalmente diferente (a versão da vítima é de que o ANDRE, vulgo PARAGUAI, teria ido até a casa da vítima?); isso, isso mesmo a do ANDRE, além da versão ser diferente os fatos também se deram em local diferente, os fatos se deram na casa do PARAGUAI, não na casa do JOÃO, da vítima; olha eu não me recordo da LAIS fazer menção de que o ANDRE teria tentado esfaquear ou jogar uma foice no filho dela com o JOÃO VICTOR que seria menor de idade; também não me recordo se o ANDRÉ tinha alguma lesão no dia; o ANDRE parecia estar sóbrio, bem tranquilo assim; não foi encontrada o instrumento do crime; também não sei dizer quanto tempo a vítima ficou internada; eu não posso precisar exatamente, mas se eu não me engano os dois tem passagem sim; a o ANDRÉ estava bem tranquilo assim Doutor, tipo estava meio abatido pela situação, mas ele estava tranquilo sabe, ele falou que fez o caso mesmo para se defender né; não, falou essa versão diferente né, que eu relatei, que teria acontecido e só deu a facada justamente para se defender; em relação a faca ele não chegou a dizer onde deixou ou algo do tipo, foi indagado, mas não respondeu, não falou nada sobre a faca; no, depois do fato?; se eu não me engano a gente passou em frente à casa do réu, alguma coisa assim, para procurar realmente ele né; não me recordo Doutor se chegamos a conversar com a companheira dele”. (Grifo nosso).
A testemunha ARNALDO BENTO DE ALMEIDA declarou em juízo (mov. 126.2):
“Então, o que eu tenho conhecimento é que fui chamado no pronto socorro do hospital maternidade Santa Clara pela plantonista do dia que eu não me lembro o nome, não me recordo o nome, para fazer uma avaliação no indivíduo que havia sido agredido por um material de arma branca no tórax e então foi lá para avaliar para saber, como eu sou cirurgião para saber se tinha alguma gravidade maior, se tinha algum ferimento de risco de vida e no momento o que eu tenho conhecimento sobre o caso é isso; por favor, pode falar de novo que o som está tremido; JOÃO VICTOR? Não é, não é?; não, não consigo lembrar no momento o nome do paciente; o que eu tenho assim lembrança é que era um paciente que tinha ferimento por arma branca é na região do tórax a nível de sexto, sétimo arco costal e que na palpação no local não havia penetração dentro da cavidade torácica então não era assim de um risco de vida eminente não, porque estava respirando normal, estava consciente com respiração normal; foi feito sutura no momento com anestesia local né, não precisou de fazer internação; bom, se ficou internado não tenho essa lembrança nítida não; eu vi uma imagem de raio x, posteriormente que estava no, no, foi solicitada para ver sobre a lesão pulmonar, mas não tinha lesão pulmonar e o raio x de tórax dele estava com a área pulmonar normal; é, não é esse raio x que eu vi não; com esse laudo é sim senhora um risco de vida; não, não era esse raio x que eu vi, eram raio x isolados, somente uma imagem única do tórax e uma apresentação só, agora só uma pergunta que eu estou indignado com é eu lembro que foi, pelo menos quando eu vi é na época que eu fui chamado para vir ao fórum, para prestar esse tipo de atendimento o nome era outra pessoa, será que eu estou falando de pessoa diferente, não sei, parece-me que me chamava ANDREI o nome da pessoa; a sobre o JOÃO VICTOR eu não tinha visto esse laudo não viu; isso, isso é, foi essa médica que havia me chamado aquele dia, para ver, mas era de outro, essa letra é minha; essa letra aí é minha; a assinatura também é minha, então eu estava olhando o prontuário vendo uma coisa que me passaram desse paciente que se chamava ANDRÉ e não desse que eu estou vendo em tela agora; está certo, isso aí veio para mim e fui eu que atendi sim; daí então, no meu entendimento eu estava vendo, exames que me tiraram um prontuário anterior que eu pedi, até o prontuário desse paciente assim, assim não era esse paciente, então era do ANDRE; correto, corretíssimo dei atendimento ao JOÃO VICTOR; está certo, está certo, a tomografia que eu vi é do JOÃO VICTOR; esse paciente aí então, já é uma história diferente é um ferimento penetrante, um ferimento queira ou não queira já com uma gravidade maior e que não é ferimento que não tem lesão que corra risco de vida sim, isso daí é uma lesão que é mais grave; esse paciente corre risco de vida; tá, olhando o laudo da tomografia é bem condizente do que está escrito na minha, no meu pedido de cirurgia né, que é um ferimento penetrante é um ferimento que tinha colabamento de pulmão que tinha extenso pneumotórax, quer dizer então é um ferimento que houve lesão de parede torácica, lesão de brônquios e lesão de área ventilatória, porque, teve um colabamento do pulmão, tanto é que foi necessário fazer uma drenagem torácica; desculpa Doutor, não entendi a mensagem; é ferimento é todo ferimento penetrante de cavidade ele torna-se um ferimento grave; é, pelo o que está determinado ali onde eu fiz a descrição da cirurgia é um ferimento penetrante no hemotórax esquerdo, abaixo da linha axilar, seria mais ou menos nessa região aqui; não obrigatoriamente o paciente na hora que levou a facada estaria com os braços levantados porque, o tórax na região da linha axilar é uma área, quer dizer é uma linha imaginaria né, ele pode as vezes estar até com o braço para baixo e ter levado, tipo isso aqui ó, está com o braço aqui e o ferimento penetrante foi do lado, não obrigatoriamente ele tem que estar com o braço elevado não”. (Grifo nosso).
A informante LAIS SANTANA DA SILVA, esposa da vítima, declarou em juízo (mov. 126.3):
“Então, vou começar desde o início, eu tinha acabado de chegar do meu trabalho era em volta de umas 17h00min, estava limpando a minha casa, demorou um tempo que o JOÃO VICTOR tinha que terminar uma obra no centro que ele estava pintando uma loja e ele chegou as 19h00min da noite que foi em uma sexta-feira que no sábado a gente ia trabalhar e daí a gente resolveu pedir um lanche, estava sentado na área da minha casa para o lado de fora, a porta da minha sala estava aberta, que eu tenho duas crianças, uma de oito anos e uma de dois anos que estavam assistindo televisão na sala da minha casa, até entanto começou uma confusão lá na rua é eu moro em uma casa de esquina, foi próximo a minha casa essa confusão que envolvia o réu aí que eu nem sei o nome dele, conheço ele como PARAGUAI, porque eu não sou aqui da cidade, tem pouco tempo que eu moro aqui, e daí começou essa confusão entre ele e mais dois caras que eu também não conheço e um desses caras pulou o meu quintal correndo do PARAGUAI que estava com um facão na mão, até mesmo o facão, quando ele tacou o facão para acertar a vítima que ele estava brigando o facão acertou na sala da minha casa, bateu no chão e pegou na perna do meu filho, o facão eu entreguei para o policial civil que foi até o local o policial da PM perdão que foi até o local, eu entreguei para ele e o JOÃO VICTOR na hora entrou no meio da confusão, porque, o facão tinha acertado no meu filho, tirou o PARAGUAI de dentro do meu quintal, porque ele pulou o muro da minha casa e começaram a brigar lá no meio da rua o PARAGUAI foi embora para a casa dele que ele mora perto da minha casa e o JOÃO VICTOR foi até ele perguntando porque ele tinha pulado a residência e acertado a criança, eles começaram a discutir ali no meio da rua o PARAGUAI entrou dentro da casa dele o JOÃO VICTOR virou as costas para ir embora e ele esfaqueou o JOÃO VICTOR e a facada pegou no pulmão e acertou a capa do coração, imediatamente ele saiu do local e eu só fui socorrer meu marido, porque ele estava ali no chão, agonizando, pondo sangue pela boca, não tinha nenhuma pessoa para me ajudar com o carro ali, deixei o JOÃO VICTOR ali no chão e fui até a residência da minha cunhada para pegar o carro e levar ele no hospital, foi isso que aconteceu, não sei o motivo da briga, não sei o porquê, que eles pularam a minha residência, eu acredito que seja o rapaz correndo do PARAGUAI e o PARAGUAI sem ter noção que tinha criança ali acabou acertando, não sei; isso, o primeiro momento foi o PARAGUAI discutindo com dois homens perto da minha residência; entra esse terceiro e o PARAGUAI pula também o muro e entra na minha casa e acaba sem querer acertando o meu filho, eu acredito que não foi porque ele quis, ele estava na confusão entre os rapazes ali; isso, meu marido vai tirando ele empurrando ele de lá; a briga parou ali, em frente à minha casa; o PARAGUAI foi para a casa dele, como ele e meu marido se conhecia desde infância, isso que eles relatam, o meu marido foi sem intenção nenhuma conversar com o PARAGUAI depois de tudo ter acontecido; não, meu marido não foi com nada, até mesmo ele estava com a roupa do trabalho; isso, meu marido foi até a casa do ANDRE, chamou ele lá de frente, perguntou o motivo dele ter pulado lá, o motivo dele ter acertado o facão, falou que não era assim, que ele não tinha maldade com o PARAGUAI, não estava na maldade com o PARAGUAI, até ali eles começaram a conversar, depois que o JOÃO virou as costas o PARAGUAI foi e atingiu ele com uma faca; isso, o JOÃO VICTOR estava de costas; foi uma facada só; atingiu o pulmão e acertou a capa do coração; meu marido teve que passar por três cirurgias, teve que abrir o pulmão dele três vezes, ele ficou três dias na UTI; ele precisou ser transferido de Colorado para Maringá no HU; ele correu risco de morrer, porque ele agonizou muito e perdeu muito sangue; nenhum momento meu marido foi cobrar dívida do PARAGUAI até porque, o PARAGUAI não devia nenhum centavo para o JOÃO VICTOR e essa briga começou a gente não sabe nem o motivo até hoje, porque, até mesmo os dois indivíduos que estavam na confusão não compareceram para esclarecer nada e a gente nem sabe quem são; eu não sei quem são esses terceiros, porque eu moro a pouco tempo aqui, não conheço praticamente ninguém daqui da cidade; não, o JOÃO VICTOR não conhecia as outras duas pessoas; sim, meu marido conhecia o PARAGUAI a bastante tempo porque, eles moraram próximo ali no Santa Clara; eles não tinha nenhuma, é assim, nenhuma rixa um do outro, eles conversavam se cumprimentava, sempre que o PARAGUAI passava em frente de casa cumprimentava ele normalmente, só não era de frequentar um a casa do outro, porque até mesmo eu não aceito ninguém ficar frequentando a minha casa; não, meu marido não sabe quem são essas duas outras pessoas; eram dois homens; não, não tinha nenhum tipo de briga, rixa, desentendimento entre o JOÃO VICTOR e o ANDRÉ, o ANDRÉ passava em frente a minha casa, cumprimentava o JOÃO VICTOR tudo mais, eu sempre via eles um cumprimentando o outro; assim, a minha casa é de esquina e o muro da minha casa é muito baixo, eu acho que na hora que o PARAGUAI estava correndo atrás do rapaz com um facão, ele se desesperou, não tinha mais para onde ele correr, ele acabou pulando ali para não morrer, eu acredito né e eu também acredito que o PARAGUAI não mandou o facão para acertar diretamente alguém da minha casa, eu acredito que foi para acertar o rapaz que estava envolvido na confusão e o facão acabou acertando o meu neném de dois anos que estava na sala da minha casa; foi muito rápido, foi na hora que eles começaram, o JOÃO começou a empurrar o PARAGUAI para fora e começaram ali a trocar soco os dois, eu como mulher não consegui separar a briga o PARAGUAI levantou, saiu correndo para a casa dele tá, o JOÃO VICTOR eu tentei acalmar o JOÃO VICTOR, ele foi em direção ao PARAGUAI para conversar porque, os dois como tinha ali uma aproximação assim de um cumprimentar o outro e um sempre estar ali vendo o outro, foi lá falando né “o loco você foi lá na minha casa, fez isso e tal” e começaram a conversar os dois, a hora que o JOÃO VICTOR vira as costas ele esfaqueia o JOÃO; eu não cheguei a presenciar de perto a conversa deles, porque eu fiquei na esquina da minha casa, eu só vi quando ele esfaqueou o meu marido; não sei porque, ele teria desferido a facada no JOÃO, o motivo; o ANDRÉ fugiu, até entanto ele foi pego em um bar próximo ao hospital onde eu estava com o JOÃO né, ele estava lá acompanhado de uma criança, acredito que seja parente dele, não sei, foi quando a PM chegou e prendeu ele no local que ele estava; sim, quando o JOÃO VICTOR foi tirar o PARAGUAI eles chegaram a trocar socos; é, porque é muito próximo a residência, meu marido ficou de frente com a casa dele, não chegou a entrar na casa dele, chamou ele do lado de fora para conversar até entanto o meu marido estava sem camiseta, estava desarmado totalmente, só estava com a calça do trabalho, de sapatão então o PARAGUAI sabia que ele não estaria armado em momento algum ali e pelo PARAGUAI conhecer o JOÃO VICTOR desde pequeno, ele sabia também que o JOÃO VICTOR não ia ter maldade nenhuma de fazer nada com ele e o meu marido só ficou revoltado em questão de ter acertado o meu filho né que tem dois anos, foi lá e perguntou para ele o motivo da confusão porque, que ele tinha pulado lá, ele queria tentar se entender ali no momento com o PARAGUAI, apesar de todo aquele transtorno e foi aonde que aconteceu tudo isso; foi eu, a minha cunhada e o meu cunhado que socorreu o meu marido, porque no momento não tinha ambulância no hospital estava atendendo outra ocorrência; isso, meu marido ficou caído na frente da casa do PARAGUAI ele ficou na frente, no mesmo lugar que ele estava”. (Grifo nosso).
MARIA INES DA SILVA DO SANTOS, companheira do réu, declarou em juízo (mov. 188.2)
“que João chegou em casa segurando um objeto semelhante a um ferro. Contou que João entrou na residência com a intenção de agredir André, mas impediu sua entrada. Disse que João teria a agarrado pelo pescoço, André viu e desferiu uma facada em João. Relatou que foi uma única facada e que, após o ocorrido, João saiu pedindo socorro (…) Afirmou que os policiais não foram até a sua casa para verificar o que realmente havia acontecido. Destacou que ficaram marcas de sangue na parede e na varanda”. (Grifo nosso).
Por sua vez, o réu ANDRE VINICIUS FELIX DA SILVA declarou em seu interrogatório judicial que (mov. 126.5):
“Sim, é verdade essa denúncia contra mim; ia acontecendo a briga lá na esquina dessa, dessa mulher aí que teve vindo aí é na audiência aí, aí ela teve falando aí que, que eles estavam lá na casa deles aí já é mentira da parte dela que ela estava, que o marido dela estava na esquina junto com os caras e ele é amigo dos caras também, ele é amigo dos cara que estava junto lá na esquina, o facão não estava comigo, esse facão não estava comigo, os cara queria pegar eu com o facão, mas aí um segurou o facão e eu não entrei na casa dela, um entrou dentro da casa dela, mas eu não entrei, aí os cara bateram ne mim, aí a hora que um derrubou eu no chão começaram a bicudar eu, eu estava tudo ralado, aí até o, o policial aí o, o que teve falando aí o como que é o nome do Doutor aí que esteve falando?; o YAMADA teve tirando foto lá na área da minha casa lá do sangue, ela falou que estava na esquina, na frente da minha casa, não estava na frente da minha casa falando comigo, foi na área da minha casa, que ele entrou dentro da minha casa para matar eu, que ele foi dentro da minha casa para matar eu, ainda ele meteu o pé no meu portão, tinha criança dentro também; o DANILO que está presente o B.O também ele, eu devia R$100,00 para ele, aí ele queria receber R$150,00, fui com R$100,00 lá para pagar ele e ele, ele depois queria R$150,00; eu estava devendo R$100,00 para o DANILO de droga, de maconha; o JOAÕ VICTOR estava, estava ali com os amigos dele, os cara é amigo dele; foi na hora da briga ali que começou ali, foi, era o VITOR, tinha outro VITOR, não tem? Outro VITOR no B.O? (por que, que se os caras são amigos dele, pulou na casa do seu JOÃO VICTOR?); sim, conheço as pessoas que estavam discutindo comigo, conheço; é o DANILO, VITOR e o tem um lá que eu não sei o nome dele, o nome dele, mas é e o JOÃO VICTOR estava na esquina com esses outros meninos; não cheguei a pular dentro da casa do JOÃO VICTOR, não; esse facão não estava comigo; não, esse facão nunca esteve comigo; foi, eu estava na área da minha casa com a minha mulher, minha mulher estava limpando os machucados da minha perna, os ralados, aí ele meteu o pé no portão falando que ia matar eu, eu corri para a sala da minha casa, aí minha mulher entrou na frente, ele enforcou minha mulher aí eu fui até, a hora que eu vi que ele enforcou ela, estava enforcando ela que ele soltou ela que ela desmaiou, aí eu fui lá e peguei a faca e fui até ele, foi só uma facada que ele caiu até no meu pé na área da minha casa, aí eu sai fora; o JOÃO VICTOR estava sozinho com um negócio na mão lá, o que ele estava na mão eu não sei, o que ele estava na mão; não me recordo o que ele tinha na mão, naquilo ali eu me apavorei com a minha mulher levantando ali, com a minha filha chorando, ela é minha filha, considero como minha filha, ela é minha enteada, é, minha enteada chorando, a minha mulher ali tonta que tinha acabado de cair ali enforcada, aí eu fiquei apavorado ali, sai correndo; lesão dele? (o senhor tinha alguma lesão, Senhor ANDRE?); tinha um monte de ralado na perna, até os policias tirou foto do sangue na área da minha casa; não, com o JOÃO VICTOR não tive rivalidade, nós nunca teve rixa não, mas na hora ali que ele estava com os caras lá, acho que ele estava usando droga, não sei, ou bebendo, não sei se ele estava bebendo ou usando droga, aí naquilo ali eles quiseram fazer isso comigo, bateram em mim, que eu não bebo, aí eles quiseram bater ne mim, juntaram todo mundo e bateram ne mim; não sei, não sei Doutora o nome completo desse DANILO; eu estou com a MARIA, MARIA INES; faz 1 ano que vivo com ela; a MARIA está grávida agora; isso eu não sei de quantos meses ela está, que eu precisava falar com ela para saber como ela está; hoje teve chegando a notícia para mim que é um menino, que é menino, ela fez a última ultrassom; não entendi; já respondi processo criminal; a eu trabalho de servente, não tenho profissão, eu trabalho, faço serviços assim é servente, trabalhava com os meus tios pintor, que é pintor, trabalhei de borracheiro; estudei até a quinta série; não, não cheguei a pular dentro da casa do JOÃO VICTOR; o JOÃO VICTOR foi sozinho na minha casa, ele meteu o pé no portão e entrou para dentro, aí eu estava na área da minha casa, foi até onde eu cheguei na, na sala que ele chegou a enforcar a minha mulher, aí eu peguei a faca e fui para cima dele, para não deixar minha mulher ali, sendo enforcada, aí ele soltou ela, a hora que ele soltou ela, ele virou eu dei uma facada nele; não, tinha dívida com o DANILO; não sei o porquê, o JOÃO VICTOR foi lá me cobrar, na hora da briga, na hora da briga da esquina lá, que juntaram tudo mundo lá ele também estava presente com os caras, junto com os caras que bateram em mim; é, foi também para me, me defender por causa que ele foi falando que ia me matar “vou matar você o PARAGUAI, vou matar você, agora eu vou matar você”, ele foi com essa palavra, dizendo que ia matar eu; como assim? Não entendi; a o JOAÕ VICTOR estava presente, o porque eu não sei, eu não sei explicar o porquê, mas desde pequeno nós se conhecia aí naquele momento só porque ele estava junto com os caras, eu também fiquei sem entender; fui buscar essa faca, na cozinha da minha casa, a cozinha é perto da sala, eu peguei na cozinha; depois da facada eu saí de dentro da minha casa e, aí fui, peguei meu celular, saí né de dentro da minha casa e liguei para a minha mãe aí fui para uma lanchonete que minha mulher estava fazendo a janta, que eu estava com fome, aí eu fui para uma lanchonete comer, a polícia chegou até mim aí foi até, pegaram eu, numa boa, eu não debati com eles, suave, eles abordaram eu, levaram eu preso, aí até os policias, o policial que estava presente aí com nós agora teve falando assim “isso aí é uma legítima defesa para mim, que foi na área da casa dele, para mim isso é uma legítima defesa”, falou para o delegado; na hora que ele teve na minha casa?; a não tinha como né, ele falou com essa palavra “eu vou matar você agora, agora eu vou matar você”, aquilo ali foi uma legítima defesa para mim; então, eu estava conversando com a minha mãe, porque nós estava vendo de arrumar um advogado, nós ia arrumar um advogado para ir à procura do meu, como é que fala, do meu tipo, como é que é a palavra? Da minha, nossa, o senhor sabe a palavra, ir atrás da minha nossa é uma palavra fácil, mas agora está difícil, arrumar um advogado para ir atrás do meu direito; é, o JOÃO VICTOR caiu até meu pé assim e eu peguei e já saí de dentro de casa, ele caiu no meu pé assim já saí de dentro de casa; o JOÃO VICTOR ficou na área da minha casa lá esticado; se eu quisesse matar ele lá naquele momento já tinha caído ali, já tinha matado ele, mas eu não queria isso, eu não queria nem ter dado uma facada, mas naquele momento que ele foi querendo matar eu, aí eu fui para me defender, aí ele caiu no meu pé, eu não fui naquela vontade de matar ele; minha esposa entrou na frente; tinha mais alguém que presenciou isso a amiga dela que é a MARIA, a outra MARIA; sim, a hora que eu dei a facada foi porque ele estava segurando o pescoço da minha esposa, se ele tivesse ido para conversar, nós tinha conversado numa boa, ele meteu o pé no portão e foi gritando querendo matar eu falando “eu vou matar você PARAGUAI eu vou matar você”, aí nisso aí na hora do susto ali não sabia o que fazer; é busquei a faca na cozinha, aí estava na sala, aí minha mulher entrou na frente eu fui na, aí da sala fui na cozinha peguei a faca e voltei lá e aí ele estava segurando ela, na hora que ele soltou ela eu meti a faca no braço dele”. (Grifo nosso).
Sobre a legítima defesa de outrem
No mérito, pleiteia a defesa o reconhecimento da excludente de ilicitude da imputação para a Legítima Defesa de Outrem, previsto no art. 25, c/c art. 23, II do Código Penal, conhecido também como “auxílio necessário”, com fundamento no art. 386, VI do Código de Processo Penal.No entanto, como visto acima, em que pese o labor da defesa, neste momento, não se vislumbra nos autos elementos suficientes a comprovar a ocorrência da legítima defesa de terceiro.Embora a versão do recorrente tenha sido corroborada por sua companheira, não se pode olvidar que ela foi ouvida como informante, logo, suas declarações devem ser recebidas com cautela.Ademais, ainda que houvesse mais elementos comprovando que o recorrente, com a intenção de proteger sua companheira, esfaqueou a vítima, mesmo assim haveria um aparente excesso intensivo na conduta do recorrente, pois ele ultrapassou os limites da reação necessária para fazer cessar a suposta agressão à sua companheira, haja vista que poderia ter afastado suposto agressor com os próprios punhos ao invés de utilizar uma arma branca. Como ensina a doutrina:
“O excesso intensivo, por sua vez, configura-se quanto o agente, ao praticar a conduta, viola os limites da necessidade da reação diante da agressão que contra ele é levada a cabo. Tem-se, como exemplo, o seguinte: o agente impõe uma navalha ou utiliza um revólver para afastar a agressão, quando a situação demonstra que a mesma poderia ter sido repelida simplesmente com o emprego dos próprios punhos ou braços (ROXIN, 2006, P. 934)”[iii].
E diante de tal excesso, inviável o reconhecimento da legítima defesa e consequente absolvição sumária do recorrente.Nesse sentido, mutatis mutandis:
“APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CONTRA IDOSO (ART. 121, CAPUT, C/C § 4º, DO CP). DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. RECURSO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA QUE NÃO SE EVIDENCIOU DE MANEIRA INQUESTIONÁVEL DOS AUTOS. DEPOIMENTOS JUDICIAIS QUE TRAZEM DÚVIDAS À VERSÃO APRESENTADA PELA RÉ. DECLARAÇÃO DE FAMILIARES (FILHO) E VIZINHO (DONO DO BAR QUE O ATENDEU MOMENTOS ANTES DO CRIME) QUE APRESENTAM UM PERFIL DISTINTO DA VÍTIMA, QUE NÃO TERIA UM HISTÓRICO DE AGRESSIVIDADE. CONTEXTO DELITIVO QUE SE DENOTA DUVIDOSO, HAVENDO INCOMPATIBILIDADES CONSIDERÁVEIS ENTRE A VERSÃO DEFENSIVA E AQUELA DA COMPANHEIRA DA VÍTIMA E TIA DA ACUSADA. PROVA TÉCNICA QUE NÃO INDICA A OCORRÊNCIA DE LESÕES NO PESCOÇO DA RÉ, O QUE SERIA INCOMPATÍVEL, A PRIORI, COM SUA VERSÃO DOS FATOS, NO SENTIDO DE QUE ESTARIA REAGINDO A UM ESGANAMENTO. DÚVIDAS, ADEMAIS, SOBRE O LOCAL ONDE OS GOLPES DE FACA FORAM EFETUADOS (PRÓXIMO À PORTA E NÃO NA PIA DA COZINHA), BEM COMO SOBRE UM POSSÍVEL EXCESSO NO EXERCÍCIO DA LEGÍTIMA DEFESA, CONSIDERANDO-SE O NÚMERO DE GOLPES (04 GOLPES) E REGIÕES DO CORPO ATINGIDAS (02 GOLPES NO PEITO E 02 GOLPES NA REGIÃO DORSAL). EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO DEMONSTRADA INDENE DE DÚVIDA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA QUESTÃO AO JÚRI POPULAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, A FIM DE PRONUNCIAR A APELADA SARA ESTEPHANY RIBEIRO SANTOS”. (TJPR - 1ª Câmara Criminal - 0002692-53.2023.8.16.0160 - Sarandi -
Rel.: DESEMBARGADORA LIDIA MATIKO MAEJIMA -
J. 26.10.2024). (Grifo nosso).
Razões pelas quais nego provimento.
Sobre a impronúncia do recorrente
Subsidiariamente, pleiteia a defesa a impronúncia do recorrente, sob a alegação de que, embora o recorrente tenha confessado, no presente feito restou demonstrada a fragilidade das provas para fundamentar uma decisão de pronúncia, com fundamento no art. 386, V, do Código de Processo Penal, por não haver prova do recorrente ter concorrido para a infração.Uma vez mais, não assiste razão à nobre defesa.Como visto acima, a materialidade delitiva restou devidamente comprovada nos autos. Além disso, há indícios suficientes de autoria pesando sobre a pessoa do ora recorrente.Veja-se que a vítima prestou um depoimento firme e detalhado, por meio do qual afirmou que o recorrente foi o autor da tentativa de homicídio descrita na denúncia.Além disso, a versão da vítima foi corroborada pelo depoimento de sua esposa, ouvida como informante. Evidentemente, como já dito alhures, as declarações de um informante devem ser recebidas com cautela, porém, no caso concreto, conforme bem frisado pela ilustre Promotora de Justiça nas contrarrazões de mov. 237.1:
“Ainda que restasse demonstrado que a vítima agrediu o réu e/ou sua companheira – o que, novamente se destaca, não restou demonstrado no caso sob análise – o denunciado não estaria acobertado pela excludente de ilicitude da legítima defesa, eis que ele não se utilizou dos meios estritamente necessários para defesa própria ou de outrem e também não o fez de forma moderada. Portanto, ao contrário do que pretende fazer crer o réu, as circunstâncias narradas pelas testemunhas e a gravidade do crime por ele praticado indicam, exime de dúvidas, que o acusado não tinha a intenção de se defender dos supostos atos agressivos da vítima (os quais, repise-se, não foram comprovados), mas possuía a intenção de matar o ofendido”. (Grifo nosso).
Dessa forma, como há indícios de que o recorrente, em tese, foi o autor da tentativa de homicídio narrada nos autos, a questão deve ser submetida ao juiz natural da causa, qual seja, o Conselho de Sentença, não sendo possível o provimento do pedido de despronúncia ou de absolvição sumária do recorrente neste momento.Nesse sentido, mutatis mutandis:
“PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, C.C. O ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP). RECURSO DA DEFESA. 1) ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ALEGADA LEGÍTIMA DEFESA. DESACOLHIMENTO. REQUISITOS DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO COMPROVADOS. 2) PLEITO SUBSIDIÁRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL. APONTADA AUSÊNCIA DE DOLO. NÃO ACOLHIMENTO. APRECIAÇÃO AFETA AO CONSELHO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA JULGAR A CAUSA. 3) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO DEFENSOR DATIVO. VIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO, COM FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA. - O Júri Popular é o juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados. O recurso em sentido estrito permite que o Tribunal de Justiça altere a decisão de pronúncia. Isto, tão somente quando verificável manifesto equívoco ou evidente contrariedade ao ordenamento jurídico – circunstâncias ausentes do presente caso”. (TJPR - 1ª Câmara Criminal - 0002462-40.2024.8.16.0139 - Prudentópolis -
Rel.: DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO -
J. 05.10.2024). (Grifo nosso).
Razões pelas quais nego provimento.
Sobre os honorários advocatícios
Considerando o trabalho, o tempo despendido, a responsabilidade e o zelo do profissional, a natureza da causa, atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, fixo o valor de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de honorários advocatícios devidos ao defensor dativo WILTON YUKIO ETO OAB/PR nº 87.800, por sua atuação em segunda instância, conforme a tabela de honorários prevista na Resolução Conjunta nº 06/2024 - PGE/SEFA.
Conclusão
À luz do exposto, proponho o conhecimento e o não provimento do recurso em sentido estrito.De ofício, proponho a condenação do Estado do Paraná ao pagamento de honorários advocatícios ao defensor dativo WILTON YUKIO ETO OAB/PR nº 87.800, por sua atuação em segunda instância, no valor de R$ 700,00 (seiscentos reais), conforme a tabela de honorários prevista na Resolução Conjunta nº 06/2024 - PGE/SEFA. Esta decisão serve como certidão, nos termos do art. 1º do Decreto Judiciário nº 519/2023 deste Egrégio Tribunal de Justiça.É como voto.