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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – RELATÓRIOTrata-se de Apelação Criminal interposta por Bruna Wanessa de Oliveira Meira e Rosenilda Ferreira de Oliveira Passenko em face do Ministério Público do Estado do Paraná, que tem por objeto a r. sentença de mov. 172.1, dos autos nº 0004476-83.2021.8.16.0112, através da qual o Juiz Clairton Mário Spinassi julgou procedente a pretensão punitiva do Estado, para o fim de condenar os réus Bruna Wanessa de Oliveira Meira, Clayton Eugenio dos Santos Braz e Rosenilda Ferreira de Oliveira Passenko como incursos nas sanções do artigo 157, §2o, II, V e VII, do CP.Narra a denúncia de mov. 15.1 a prática do seguinte fato delituoso: FATO 01 – ROUBO MAJORADONo dia 02 de setembro de 2021, por volta das 11h00min, na residência localizada na Rua Albano Bortolini, nº 201, Lot. Augusto II, nesta cidade e Comarca de Marechal Cândido Rondon/PR, os denunciados CLAYTON EUGENIO DOS SANTOS BRAZ, ROSENILDA FERREIRA DE OLIVEIRA PASSENKO e BRUNA WANESSA DE OLIVEIRA MEIRA, com consciência e vontade, um aderindo à conduta ilícita do outro, previamente ajustados e com divisão de tarefas, SUBTRAÍRAM para si, mediante violência e grave ameaça, com fins de assenhoramento definitivo, um celular Samsumg J7, uma bolsa contendo documentos pessoais e cartões de crédito e R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais) em espécie, avaliados em R$ 1.430,00 (mil quatrocentos e trinta reais), conforme Auto de Avaliação de mov. 13.2, todos de propriedade da vítima Marisa Otto Lutz (com 64 anos de idade, cf. mov. 12.3).Conforme consta dos autos, a ação delituosa foi planejada pelos denunciados CLAYTON EUGENIO DOS SANTOS BRAZ e ROSENILDA FERREIRA DE OLIVEIRA PASSENKO, a qual já havia trabalhado como diarista na residência da vítima, conhecendo sua rotina e objetos de valores.Já no dia dos fatos, os denunciados BRUNA WANESSA DE OLIVEIRA MEIRA e CLAYTON EUGENIO DOS SANTOS BRAZ tocaram a campainha da residência da vítima e pediram por um copo d’água e para irem ao banheiro (emboscada), ocorre que quando a idosa virou de costas para buscar o quanto solicitado (dificuldade de defesa) foi dominada por um golpe de ‘mata-leão’ desferido por CLEYTON, e contra seu pescoço foi colocada uma faca (arma branca).Após rendida a vítima, foram subtraídos os bens e valores, e mediante violência empurrões e puxões de cabelo, restringiram sua liberdade, trancando-a no banheiro, sob a ameaça de que caso gritasse, voltariam para matá-la. (destaques do original) Inconformadas com o teor da r. sentença, Bruna Wanessa de Oliveira Meira e Rosenilda Ferreira de Oliveira Passenko interpuseram recurso de apelação (mov. 14.1/TJ). Em suas razões, a parte recorrente sustenta que: a) depoimentos colhidos na fase do inquérito, especialmente quando prestados sem a presença de defensor, tem pouco valor probatório; b) a condenação de Bruna está baseada tão somente no seu depoimento em fase inquisitorial e no reconhecimento pessoal realizado fora dos critérios do CPP; c) ao confessar a prática do crime, Rosenilda afirmou que Bruna não possui qualquer responsabilidade; d) as fotos juntadas (mov. 12.4 e 12.5) não se prestam a qualquer reconhecimento de autoria; e) a vítima não possuía certeza ao realizar o reconhecimento; f) em sede de investigação policial, a denunciada Bruna assumiu para a si a responsabilidade dos atos dos crimes apenas para tentar proteger a mãe; g) a participação de Rosenilda não foi presencial, e, portanto, não há o que se falar em concurso de pessoas (II), manutenção da vítima em seu poder (V), ou da utilização de arma branca (VII); h) inexistem provas inequívocas que a ora apelante esteve no local e a vítima não a reconheceu, nem na fase da investigação, nem em Juízo, a presença da apelante no local dos fatos ou como autora; i) Rosenilda apenas “deu a dica” de modo que deve ser agraciada com a causa de diminuição de pena da participação de menor importância.Com amparo nestes fundamentos, pleiteou: a) a absolvição da apelante Bruna Wanessa de Oliveira Meira; e b) a desclassificação da conduta da ré Rosenilda Ferreira de Oliveira Passenko para o delito de roubo simples, com o estabelecimento do regime inicial semiaberto.Intimado, o órgão acusatório apresentou contrarrazões sustentando o conhecimento e desprovimento do recurso (mov. 18.1/TJ). Para assim concluir, disse que: a) o delito de roubo descrito na inicial acusatória resta cabalmente demonstrado, notadamente diante da declaração firme e coerente da vítima e demais elementos colhidos durante a investigação policial, os quais vão de encontro com os depoimentos divergentes dos apelantes; b) em sede policial, Rosenilda negou os fatos e confirmou que sua filha teria lhe dito que havia praticado o roubo junto de outro homem que não conhecida; c) restou demonstrado que Rosenilda, embora não tenha participado diretamente da ação delituosa, atuou na organização e direção do roubo, visto que já teria ido até a residência da vítima trabalhar como diarista e sabia que ela havia recebido certa quantia de dinheiro, orientando como Clayton e Bruna deveriam agir; d) era prescindível que Rosenilda estivesse presente no momento dos fatos para que incidissem as majorantes.Por fim, a d. Procuradoria de Justiça, por meio do parecer lavrado pela Procuradora de Justiça Vivian Patricia Fortunato, manifestou-se pelo parcial conhecimento e, nesta extensão, desprovimento do recurso (mov. 22.1/TJ). Na oportunidade, destacou que a pretensão recursal de reconhecimento da participação de menor importância com relação à ré Rosenilda não foi submetida à apreciação do juízo, de modo que eventual deliberação sobre esse ponto configuraria supressão de instância.Os autos vieram-me conclusos.É a breve exposição.
II – FUNDAMENTAÇÃOII.1 – Da admissibilidadeEm sua manifestação, a Procuradoria-Geral de Justiça sustentou a inadmissibilidade da pretensão de reconhecimento da participação de menor importância com relação à ré Rosenilda, visto que esta matéria não foi arguida oportunamente em primeiro grau.No entanto, entendo que sua tese não merece ser acolhida.Não há como se olvidar que a vedação à supressão de instância exerce relevante papel na estruturação do sistema recursal, porquanto impede que a parte contrária seja surpreendida com uma tese nova. Assim, suscitar matérias apenas em segundo grau demonstra incompatibilidade com as formalidades que devem reger o processo penal. Entender em sentido contrário seria permitir que a defesa guardasse suas teses para suscitá-las apenas em sede recursal quando lhe fosse mais benéfico. Ademais, isso poderia afetar a paridade de armas, pois a acusação estaria sujeita às teses inovadoras da parte.Porém, é inexorável que a questão em discussão consiste na aplicabilidade da “participação de menor importância” (art. 29, §1o, do CP), a qual possui natureza de causa de diminuição de pena, razão pela qual poderia ser conhecida sem qualquer provocação por este órgão julgador, com a concessão de ordem de habeas corpus de ofício. Isso porque, caso se negasse à ré as benesses oriundas da minoração da sua reprimenda, estar-se-ia incorrendo em ilegalidade que atinge a sua liberdade de locomoção.Por isso, se a questão poderia ser apreciada até de ofício e como não haverá outra oportunidade para a defesa sustentar esta tese, entendo ser cabível a sua admissão em detrimento da vedação à supressão de instância. Dito isso, o recurso das apelantes merece conhecimento visto que presentes os requisitos objetivos (cabimento, adequação, tempestividade e inexistência de fatos impeditivos) e subjetivos (legitimidade e interesse recursais) de admissibilidade. II.2. – Do méritoII.2.1 – Do pleito absolutórioA apelante Bruna sustenta que não há elementos suficientes para a condenação, notadamente em razão do baixo valor probante das oitivas colhidas na fase de inquérito e da ausência de regular e seguro reconhecimento da vítima.A pretensão, porém, não merece guarida.A materialidade do delito é extraída da portaria (mov. 1.1), do boletim de ocorrência (mov. 1.2), das imagens (movs. 12.4 e 12.5), do auto de avaliação indireta (mov. 13.2), bem como demais provas coligidas nos autos.A autoria também está comprovada.Em razão da sua fidelidade, valho-me da transcrição apresentada em sede de contrarrazões pelo Ministério Público (mov. 18.1/TJ).A vítima, Marisa Otto Lütz, quando inquirida em sede policial (mov. 12.3), declarou: Que na data de 02/09/2021 por volta de 11h estava em sua casa, dobrando roupas quando uma mulher e um homem, de bicicleta, bateram palma na frente da sua casa, pedindo por um copo d’água, momento em que a declarante disse para aguardarem que ela iria buscar. Quando a declarante deu as costas para o casal eles estavam na frente da sua casa ,contudo, antes mesmo de chegar na cozinha para buscar o copo d’água foi surpreendida pelo homem a agarrando pelas costas, passando o braço pelo seu pescoço, como um "mata-leão" e em seguida colocou uma faca grande de cabo branco em seu pescoço, pedindo por dinheiro e dizendo que sabia que a declarante possuía dinheiro em casa. Nesse momento, com medo, a declarante foi até o quarto acompanhada dos assaltantes e lhes entregou sua carteira com documentos, cartão bancário, celular e quantia de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais) em espécie. Após, o casal empurrou a declarante com violência e pelos cabelos para dentro do banheiro, onde a trancaram e disseram que ela gritasse iriam voltar e matá-la. Relata que permaneceu por volta de 15 minutos trancada no banheiro até que foi socorrida por uma vizinha. Sobre os assaltantes, disse que a mulher era baixa, estava com roupa clara e os cabelos amarrados. Quanto ao homem ,disse que era alto, magro, estava de boné, óculos escuro espelhado e de máscara, não sabendo informar se algum dos dois possuía tatuagens ou outros sinais característicos que pudessem identificá-los, pois estava com muito medo. Em juízo (mov. 157.1), a ofendida contou que: a) estava em casa dobrando roupa na sala quando ela chegou, bateu palma e pediu para ir ao banheiro e um copo d’água; b) quando saiu para ir para a cozinha entrou o homem alto e magro e colocou uma faca em seu pescoço; c) ele disse que queria o dinheiro, que então a declarante falou que não tinha, que tinha só uns trocos na carteira; d) ele levou sua carteira com os documentos, cartão de crédito e seu celular, que tinha 70 reais na capa do celular; e) depois ele a trancou no banheiro; f) ficou pedindo ajuda, que sua afilhada de 10 anos ia todo dia na sua casa, que naquele dia ela foi lá e não conseguia destrancar a porta, então ela foi chamar a mãe dela; g) deu uns 15 a 20 minutos o tempo que ficou lá; h) o que tinha na carteira era o salário de R$ 1.100 e na capinha do celular tinha R$ 50 ou R$ 90 reais e levaram o celular também; i) ia na igreja no bairro Barcelona e como estava em tratamento de câncer pediram para indicar alguém para trabalhar na sua casa, que aconteceu isso; j) a moça estava sem máscara, com o rosto livre, mas o homem estava de máscara preta, óculos escuro, boné e uma mochila nas costas; k) não viu o rosto do homem; l) a Bruna estava com o rosto limpo; m) a Roseli (Rosenilda) sabia que a declarante tinha problema do câncer; n) foi o homem que colocou uma faca no seu pescoço, a faca tinha cabo branco; o) até hoje fica com medo; p) a Rosenilda prestou serviço por duas vezes na sua casa; q) no dia dos fatos viu a Rosenilda, que depois dos fatos a declarante estava chorando desesperada na área e ela ofereceu um copo d’água; r) Rosenilda não morava perto da sua casa; s) não sabia onde ela residia; t) quando aconteceu os fatos estava somente a moça jovem e o rapaz, a Rosenilda não estava; u) nunca tinha visto o casal anteriormente; v) o rapaz ficou na rua sentado na bicicleta e a moça abriu o portão e entrou para a declarante alcançar a água e ela pediu para ir ao banheiro também; w) acredita que a autora tenha uns 30 e poucos anos; x) reconheceu só a que trabalhou na sua casa (Rosenilda), que ainda falou que ela não era, pois ela seria da igreja; y) depois que a mulher entrou na sua casa foi para os fundos, não viu mais ela, que o homem já estava dentro da sua casa; z) (questionado se é a moça que aparece na tela da audiência referente à Bruna) não sabe se é ela, mas que acredita que sim.O Delegado de Polícia, Rodrigo Baptista Santos, também em audiência (mov. 157.2), disse que: a) se recorda que iniciaram as investigações e conseguiram algumas imagens de câmeras próximas, onde mostrava o casal, que eles estavam andando de bicicleta; b) então, buscaram identificar quem eram as pessoas, que chegaram no casal, Bruna e Clayton, bem como a Rosenilda, que era a pessoa que trabalhava na casa da vítima como diarista; c) Rosenilda na época alegou que sua filha pegou o celular e enviou umas mensagens, o Clayton não assumiu na época e a Bruna confessou a participação dos três; d) tinha uma informação privilegiada de que a vítima teria o dinheiro e então esse casal foi até a casa e levou os valores; e) tem uma vaga lembrança de que a Bruna estava envolvida em outros fatos, mas não se recorda quais eram; f) sobre as características do Clayton relatou que ele era alto, magro e um pouco moreno; g) a Rosenilda não estava presente, mas ela tinha as informações e repassou; h) se recorda que a vítima afirmou claramente que eram as pessoas das imagens das câmeras de segurança.O réu Clayton Eugenio dos Santos Braz, interrogado apenas em sede policial (mov. 12.2), historiou: Que o interrogado convive com Rosenilda Ferreira de Oliveira e que não tem envolvimento no roubo ocorrido no dia 02/09/2021, apenas sabe que Rosenilda foi trabalhar na casa da vitima do assalto. Perguntado se sabe quem teria participado do roubo com Bruna, disse que não sabe. Por sua vez, a ré Rosenilda Ferreira de Oliveira Passenko, quando interrogada em sede policial (mov. 12.1), negou os fatos, relatando: Que é mãe de Bruna Wanessa De Oliveira Meira e convive com Clayton Eugenio Dos Santos Braz. Conta a interrogada que havia combinado com a Sra. Marisa Otto Lutz de ir trabalhar na casa dela como diarista e que no dia anterior ao que foi trabalhar lá a sua empregadora foi assaltada por um casal. Relata que depois de ter trabalhado na casa de Marisa, sua filha Bruna contou que teria sido ela quem realizou o assalto na casa de Marisa e que leu as mensagens no celular da interrogada em que Marisa contava que estava com dinheiro em casa para pagar as contas. A interrogada disse que não sabe quem é o homem que acompanhou sua filha no assalto e quando perguntou para Bruna ela disse que não iria contar. Em juízo, Rosenilda Ferreira de Oliveira Passenko (mov. 157.3), aduziu que: a) nesse dia de manhã, era uma quinta-feira, estava na casa de sua mãe tomando chimarrão e tinha baixado o aplicativo da agência do trabalhador para estar procurando diárias, que então veio uma mulher da igreja e falou que tinha uma mulher que precisava de diarista; b) estava tudo difícil, não conseguia emprego e Clayton também não; c) sabia desse dinheiro e veio esse plano em sua cabeça de pegar o dinheiro para pagar as contas, que não passou pela sua cabeça que ele ia render ela com faca; d) Clayton era seu companheiro na época dos fatos; e) sua filha morava com a declarante; f) não envolveu sua filha nisso, que fez um coque no seu cabelo, usou uma legging branca e uma blusa e foi na casa da vítima, que foi como a Marisa contou; g) era ela que estava na casa e não sua filha; h) entrou de máscara, porque estava na época da Covid; i) depois que assaltou a vítima junto do Clayton, a interrogada voltou no local sem máscara e a vítima contou que tinha sido assaltada, que então a interrogada ofereceu um copo d’água; j) (questionada porque na fase policial a interrogada não isentou sua filha na época) entende que não é justo ela voltar para a cadeia por uma coisa que ela não fez; k) trabalhou um dia depois na casa da vítima; l) no dia o Clayton rendeu ela e pediu onde estava o dinheiro e trancou ela no banheiro; m) não assumiu quando foi interrogada na delegacia porque a Bruna pediu para não assumir.A apelante Bruna Wanessa de Oliveira Meira, quando interrogada em sede policial (mov. 1.4), confessou que foi ela junto do seu padrasto. Disse que: a) primeiro ele ficou na esquina esperando e a interrogada pediu um copo d’água; b) como passou um senhor na rua seu padrasto resolveu não entrar; c) então a interrogada entrou na casa e bebeu a água, saindo na sequência; d) então fizeram um novo plano e retornaram na casa, dessa vez se passaram por um casal e a interrogada pediu para ir ao banheiro, pois estava com dor de barriga; e) a senhora mostrou onde era, ela falou para ir pelos fundos; f) entrou e deixou o portão aberto; g) ela mostrou o banheiro; h) então seu padrasto entrou e rendeu a vítima; i) estava no banheiro quando ouviu seu padrasto falar “vamo, Bruna”; j) ele trancou ela no banheiro e pegou a carteira dela; k) a interrogada questionou se ele conseguiu pegar alguma coisa e ele falou que sim; l) pegou a carteira dela; m) ele rendeu ela com uma faca branca, a mesma do outro sítio; n) (sobre o planejamento do fato) sua mãe participou, pois ela ia trabalhar de diarista na casa da mulher, ela sabia de tudo, ela tinha dinheiro e deu as respostas para ela e Clayton de como entrar lá, que foi ela quem passou o serviço; o) disse que subtraiu cerca de R$ 1.000,00; p) a interrogada ficou com R$ 200,00 e o restante ficou com sua mãe para pagar aluguel; q) não sabe se ele agrediu a vítima, pois estava no banheiro de trás da residência.Em juízo (mov. 157.4), a ré Bruna Wanessa de Oliveira Meira relatou que: a) confessou em sede policial por causa da sua mãe, que ela estava doente e as coisas da sua casa não estava muito boa; b) não sabia até que ponto chegaria; c) estava com 18 anos e era primária; d) achou que não daria nada.Malgrado a negativa da ré Bruna Wanessa de Oliveira Meira, os elementos de convicção angariados demonstram, de forma mais que satisfatória, que ele concorreu para a subtração a ela imputada, mediante grave ameaça, consistente no emprego de arma branca.Conforme se extrai das oitivas realizadas, a vítima estava em sua residência quando um homem e uma mulher tocaram a sua companhia. Na oportunidade, esta mulher solicitou um copo d’água, bem como para utilizar o banheiro. A ofendida, antes mesmo de chegar na cozinha para buscar o copo, foi surpreendida pelo homem, o qual a agarrou pelas costas, passando o braço pelo seu pescoço e, após, colocou uma faca grande de cabo branco também em seu pescoço. Diante deste cenário, a vítima, entregou os bens que possuía. Posteriormente, o casal a empurrou pelos cabelos para dentro do banheiro, onde ela permaneceu por volta de 15 (quinze) minutos trancada.A esse respeito, é importante destacar que, no âmbito dos crimes patrimoniais, normalmente praticados às escondidas, a palavra da vítima goza de especial relevância, notadamente quando amparadas por outros elementos de elemento de convicção: A palavra da vítima, em crimes patrimoniais, possui elevado valor probatório, especialmente quando confirmada em Juízo e corroborada por depoimentos testemunhais consistentes. (HC n. 775.546/SC, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 12/11/2024, DJe de 19/11/2024.) O entendimento adotado pelo acórdão objurgado está em harmonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual em crimes contra o patrimônio, em especial o roubo, cometidos na clandestinidade, a palavra da vítima tem especial importância e prepondera, especialmente quando descreve, com firmeza, a cena criminosa. (AgRg no AREsp n. 1.577.702/DF, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 18/8/2020, DJe de 1/9/2020.) No presente caso, a vítima apresentou versão coesa e harmônica indicando a ocorrência do roubo, não tendo sido apontado pela defesa, qualquer elemento mínimo (art. 156, do CPP), que pudesse, efetivamente, fragilizar a veracidade do relato. Nesse caminhar, é importante consignar que, conforme apontado pela defesa, não foi realizado um reconhecimento pessoal nos moldes do art. 226, do CPP. A realização desta providência, porém, não se fazia necessária no presente caso, porquanto a vítima relatou que apenas reconheceu, em sede policial, a Rosenilda. Logo, a autoria delitiva com relação à Bruna não decorre de eventual reconhecimento pessoal realizado pela vítima.Por outro lado, mesmo que se entenda que a afirmação realizada pela vítima em audiência - no sentido de que acreditava que Bruna era a mulher que foi até a sua residência - caracterizou um reconhecimento que deveria ter observado o art. 226, do CPP, ainda haveria elementos autônomos e suficientes para a manutenção da condenação. Nesse sentido: O Superior Tribunal de Justiça possui a orientação de que "não há justificativa para se anular a sentença condenatória por eventual inobservância do procedimento de reconhecimento pessoal previsto no art. 226 do CPP quando há nos autos provas autônomas que comprovam a autoria" (AgRg no AREsp n. 2.585.787/MG, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 27/8/2024, DJe de 30/8/2024). (AgRg no REsp n. 1.620.557/RS, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 4/12/2024, DJEN de 9/12/2024.) Primeiro, a vítima relatou que a mulher que foi até à sua residência estava, naquele momento, sem máscara. Por outro lado, a Rosenilda Ferreira de Oliveira Passenko, que assumiu ser a referida pessoa, disse que, após a ocorrência da subtração retornou até o local e, no dia seguinte, prestou seus serviços à vítima. Por óbvio que, diante deste cenário, a ofendida teria identificado Rosenilda como a autora do delito, o que não ocorreu.Aliás, mesmo que se cogite da veracidade da versão apresentada pela ré Rosenilda no sentido de que ingressou com máscara e óculos na residência da ofendida, ainda assim é pouco crível que a vítima não fosse lhe identificar apenas após alguns minutos à ocorrência do delito, até porque, no mínimo, seria necessário que a agente trocasse suas vestimentas, o que sequer se tem notícia nos autos.Aliado a este relato, a contradição das versões apresentadas pela apelante Bruna infirma sua tese defensiva. Isso porque, ela assumiu a autoria do delito na fase pré-processual, mas disse, na audiência de instrução, que assim o fez apenas para proteger a mãe. Essa justificativa, porém, é excessivamente frágil, pois, na Delegacia, ela relatou que a mentora do crime foi a sua genitora. Por óbvio, se seu intento fosse isentar a sua mãe da responsabilização penal, a apelante não teria afirmado que a ideia de cometer o crime se originou da sua ascendente. Some-se a isso a pluralidade de detalhes expostos pela Bruna em sua oitiva na fase pré-processual, corroborando a tese acusatória de que ela se encontrava no local dos fatos. Ilustrativamente, tanto a vítima quanto ela relataram que foi utilizada uma faca com cabo de cor branca.Nessa toada, é importante destacar que a confissão extrajudicial, por óbvio, não pode servir como único embasamento à formação de um juízo de certeza. Porém, a sua colheita, em estabelecimento público, perante o Delegado de Polícia, deve ser devidamente valorada como elemento de informação, notadamente porque corroborada, neste caso, com as provas produzidas sobre o crivo do contraditório (art. 155 c/c art. 197, ambos do CPP).A esse respeito, aliás, não se olvida que, recentemente, o STJ, através da sua Terceira Seção, firmou o entendimento no sentido de que a confissão extrajudicial serve apenas de meio de obtenção de provas. Acontece, porém, que a Corte modulou os efeitos deste seu pronunciamento, para o fim de reconhecer sua inaplicabilidade a fatos ocorridos antes da publicação do acórdão: 11. Teses fixadas:11.1: A confissão extrajudicial somente será admissível no processo judicial se feita formalmente e de maneira documentada, dentro de um estabelecimento estatal público e oficial. Tais garantias não podem ser renunciadas pelo interrogado e, se alguma delas não for cumprida, a prova será inadmissível. A inadmissibilidade permanece mesmo que a acusação tente introduzir a confissão extrajudicial no processo por outros meios de prova (como, por exemplo, o testemunho do policial que a colheu).11.2: A confissão extrajudicial admissível pode servir apenas como meio de obtenção de provas, indicando à polícia ou ao Ministério Público possíveis fontes de provas na investigação, mas não pode embasar a sentença condenatória.11.3: A confissão judicial, em princípio, é, obviamente, lícita.Todavia, para a condenação, apenas será considerada a confissão que encontre algum sustento nas demais provas, tudo à luz do art. 197 do CPP.12. A aplicação dessas teses fica restrita aos fatos ocorridos a partir do dia seguinte à publicação deste acórdão no DJe. Modulação temporal necessária para preservar a segurança jurídica (art. 927, § 3º, do CPC). (AREsp n. 2.123.334/MG, relator Ministro Ribeiro Dantas, Terceira Seção, julgado em 20/6/2024, DJe de 2/7/2024.) Assim, como os fatos aqui apurados são anteriores ao referido precedente, ele se mostra inaplicável ao caso em vértice, motivo pelo qual a confissão extrajudicial da Bruna pode ser valorada como elemento de informação.Além disso, outro elemento de informação relevante é a oitiva de Rosenilda Ferreira de Oliveira Passenko, a qual afirmou, na fase pré-processual, que a autora do delito era sua filha Bruna Wanessa de Oliveira Meira. Embora esta versão tenha sido alterada na fase processual, ela caminha no mesmo sentido do restante dos elementos de convicção angariados, motivo pelo qual não pode ser simplesmente ignorada.Pelo exposto, dessume-se que a negativa de autoria aventada por Bruna apenas na audiência de instrução se encontra na contramão de todo o acervo probatório angariado, notadamente no que concerne aos relatos da vítima, a confissão extrajudicial e a imputação de autoria realizada pela corré, razão pela qual a sentença deve se manter hígida.Em sentido similar: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. ROUBO IMPRÓPRIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA OU DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DO CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO DEVIDAMENTE COMPROVADOS. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E HARMÔNICA. RELEVÂNCIA EM CRIMES PATRIMONIAIS. PALAVRA DO POLICIAL QUE FLAGROU A CONDUÇÃO DO VEÍCULO SUBTRAÍDO PELO ACUSADO. CONFISSÃO EM SEDE EXTRAJUDICIAL. ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO. RETRATAÇÃO DO RÉU EM JUÍZO QUE RESTOU ISOLADA NOS AUTOS E DESPROVIDA DE QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO. ELEMENTAR DA VIOLÊNCIA CARACTERIZADA. VÍTIMA QUE FOI, DELIBERADAMENTE, ARRASTADA PELO APELANTE AO TENTAR IMPEDIR A SUBTRAÇÃO E SE PENDURAR NA JANELA DO VEÍCULO OBJETO DO ROUBO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA DEFESA CONHECIDO E NÃO PROVIDO, COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. (TJPR - 5ª Câmara Criminal - 0000734-26.2014.8.16.0070 - Cidade Gaúcha - Rel.: DESEMBARGADOR WELLINGTON EMANUEL COIMBRA DE MOURA - J. 05.08.2024) Por isso, rejeita-se a pretensão recursal de Bruna Wanessa de Oliveira Meira. II.2.2 – Da participação de menor importância e das majorantesA apelante Rosenilda Ferreira de Oliveira Passenko sustenta que deve ser reconhecida a aplicação da causa de diminuição de pena da participação de menor importância, além da impossibilidade de incidência das majorantes, pois sua participação não foi presencial.Suas teses não merecem guarida.O art. 29, §1o, do CP prevê uma causa de redução da pena na fração de um sexto a um terço caso a participação daquele que concorre para o crime seja de menor importância. O dispositivo em questão, porém, menciona a “participação” de modo que a sua incidência apenas poderá se voltar àquele que induz, instiga ou auxilia a prática do delito, estando excluída sua incidência ao coautor: Esse parágrafo, contudo, somente terá aplicação nos casos de participação (instigação e cumplicidade), não se aplicando às hipóteses de coautoria. Não se poderá falar, portanto, em coautoria de menor importância, a fim de atribuir a redução de pena a um dos coautores. Isso porque, segundo posição adotada pela teoria do domínio funcional do fato, observando-se o critério de distribuição de tarefas, coautor é aquele que tem o domínio funcional do fato que lhe fora atribuído pelo grupo, sendo sua atuação, assim, relevante para o sucesso da empreitada criminosa. Dessa forma, toda atuação daquele que é considerado coautor é importante para a prática da infração penal, não se podendo, portanto, falar em “participação de menor importância.” [GRECO, Rogério. Curso de direito penal: artigos 1º a 120 do código penal. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2023. V. 1. p. 504] (destaquei) A apelante, no caso em vértice, não se limitou a instigar, induzir ou auxiliar a prática do roubo. Conforme aduzido pela própria ré em audiência de instrução e confirmado pela corré Bruna na fase pré-processual, a mentoria intelectual do crime partiu da apelante Rosenilda. Foi constatado que esta sabia do dinheiro que a vítima possuía, razão pela qual teve a ideia de pegá-lo para pagar as contas. Por isso, garantiu que seu companheiro, Clayton, e sua filha, Bruna, subtraíssem essa quantia.Nesse tocante, para que haja o concurso de pessoas são necessários alguns requisitos, quais sejam: a) pluralidade de agentes; b) relevância causal das condutas; c) vínculo subjetivo; e d) unidade de infração penal. No caso em apreço, a recorrente sustenta que se limitou apenas a “dar a dica”, não estando presente no local dos fatos. No entanto, a doutrina ressalta que não é necessário que todos os coautores incorram na conduta nuclear do tipo para que sejam tidos como coautores: Coautoria é a realização conjunta, por mais de uma pessoa, de uma mesma infração penal. Coautoria é em última análise a própria autoria. É desnecessário um acordo prévio, como exigia a antiga doutrina, bastando a consciência de cooperar na ação comum. É, portanto, a atuação consciente de estar contribuindo na realização comum de uma infração penal. Essa consciência constitui o liame psicológico que une a ação de todos, dando o caráter de crime único. A resolução comum de executar o fato é o vínculo que converte as diferentes partes em um todo único. Todos participam da realização do comportamento típico, sendo desnecessário que todos pratiquem o mesmo ato executivo. Basta que cada um contribua efetivamente na realização da figura típica e que essa contribuição possa ser considerada importante no aperfeiçoamento do crime. [BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. 30. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2024. V. 1. p. 274] (destaquei) Assim, embora a apelante não estivesse presente para cometer o delito, ela concorreu para a consecução do roubo, sendo a sua função, dentro da divisão de tarefas estabelecida, de acentuada relevância causal, porquanto o delito foi cometido à sua mentoria. Isso a qualifica como coautora e não mera participante, o que é suficiente para afastar o pedido de reconhecimento da participação de menor importância: apelação criminal – roubo qualificado por lesão corporal grave (artigo 157, §3º, primeira parte – redação anterior à lei nº 13.654/2018) – JUSTIÇA GRATUITA – NÃO CONHECIMENTO – MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO – PLEITO ABSOLUTÓRIO – DESCABIMENTO – AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS – CADERNO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A PRÁTICA DO ILÍCITO – AUTOR MEDIATO – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA – IMPOSSIBILIDADE – CONDUTA QUE SE SUBSUME PERFEITAMENTE AO TIPO IMPUTADO – COAUTORIA INTELECTUAL EVIDENCIADA – TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO – DOSIMETRIA – PRETENDIDA FIXAÇÃO DA BASILAR NO MÍNIMO LEGAL – CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL E CIRCUNSTÂNCIAS VALORADAS NEGATIVAMENTE – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESTA EXTENSÃO, NEGADO PROVIMENTO, COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS E COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. (TJPR - 5ª Câmara Criminal - 0001933-49.2014.8.16.0049 - Astorga - Rel.: DESEMBARGADOR MARCUS VINICIUS DE LACERDA COSTA - J. 31.10.2019) Nessa toada, também não merece prosperar a pretensão de afastamento das majorantes, pois é irrelevante a presença ou não da apelante no momento dos fatos para que elas se comuniquem para todos os agentes que concorreram para a prática delitiva. Em sentido similar: Conforme a jurisprudência desta Corte, "no caso de crime cometido mediante o emprego de arma de fogo, por se tratar de circunstância objetiva, a majorante se entende a todos os agentes envolvidos no delito, sejam coautores ou partícipes, porquanto o Código Penal filiou-se à teoria monista ou unitária no que tange ao concurso de pessoas (Código Penal, art. 29)" (RHC n. 64.809/SP, de minha relatoria, Quinta Turma, DJe de 23/11/2015). (AgRg no HC n. 857.826/SP, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 11/12/2023, DJe de 18/12/2023.) Como consequência, deve ser mantida a reprimenda estabelecida na sentença, o que prejudica o pedido subsidiário de fixação do regime inicial semiaberto.Assim, rejeita-se a pretensão recursal de Rosenilda Ferreira de Oliveira Passenko. Comunique(m)-se a(s) vítima(s) do inteiro teor desse voto, nos termos do disposto no art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal e do art. 5º, II, “d”, da Resolução nº 253/2018 – CNJ. Ante o exposto, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao presente recurso de apelação.
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