SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0126613-10.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luiz Cezar Nicolau
Desembargador
Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível
Comarca: Cândido de Abreu
Data do Julgamento: Sat Feb 15 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Sun Feb 16 00:00:00 BRT 2025

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE IMPÕE AOS DEVEDORES MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (ART. 774, V, CPC). ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DOS EXECUTADOS. ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELO EXEQUENTE. ERRO MATERIAL NA INDICAÇÃO DO NÚMERO DOS AUTOS DE ORIGEM NO RELATÓRIO DO ACÓRDÃO. ACOLHIMENTO. RECURSO PROVIDO.