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Processo:

RELATÓRIO:Trata-se de Agravo de Instrumento (mov. 1.1 – AI) interposto em face de decisão interlocutória proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível de Guarapuava que, em autos de Ação de Usucapião nº 18114-43.2018.8.16.0031, determinou de ofício a realização de prova pericial de agrimensura. Introdução à Complexidade dos Processos de UsucapiãoA situação dos autos é complexa e envolve uma série de questões jurídicas e processuais que ainda não puderam ser resolvidas.A regularização fundiária de imóveis por meio de ações de usucapião tem se mostrado um processo longo e complicado, principalmente devido às dificuldades em identificar a localização dos imóveis, seus proprietários registrais e confrontantes.Muitos dos imóveis têm um histórico de propriedade intricado. Os proprietários originais por vezes faleceram e os herdeiros não regularizaram a propriedade. Isso resultou em uma cadeia de sucessão que só aumentou com o tempo, tornando a formação da relação processual extremamente desafiadora.Ao longo do tempo, os herdeiros venderam os imóveis e passaram cessão de direitos, o que criou uma cadeia de propriedade colossal, com várias partes envolvidas.Devido ao princípio da saisine[i], todos os herdeiros e sucessores dos proprietários registrais devem figurar no polo passivo. Assim, há, frequentemente, muitas partes envolvidas, o que torna o processo ainda mais complicado.Se um dos proprietários por sucessão não for citado, a sentença de usucapião conterá um vício transrescisório que impedirá a formação da coisa julgada.Nesse contexto, a sentença poderá ser declarada nula a qualquer tempo, mediante provocação do interessado por mera petição ou pela ação declaratória querela nullitatis insanabilis[ii], o que cria um risco significativo e aumenta a importância de garantir que todas as formalidades processuais sejam observadas.Não se olvida que a escassez de documentos também tem sido um grande obstáculo. Sem a documentação adequada, tem sido difícil identificar a localização dos imóveis e, por conseguinte, o proprietário registral, seus herdeiros, confrontantes, óbitos, casamentos, etc.Em outros casos, sequer há registro da existência de matrícula, o que adiciona outra camada de complexidade ao processo.Todas essas peculiaridades tornam esses casos de usucapião particularmente desafiadores. Essa situação tem se agravado com a falta de cooperação das partes e de seus representantes que atribuem o ônus de resolução dos processos exclusivamente ao Poder Judiciário.Certamente isso não pode ser admitido, afinal, a jurisdição é inerte e são as partes quem devem apresentar ao juízo os meios de prova necessários ao reconhecimento e à declaração do direito postulado.No caso dos autos, a parte autor alegam que exerce a posse da fração de 0,2511ha inserida no Lote nº 26, do imóvel denominado “Gleba Cachoeira dos Turcos", há 5 anos, com finalidade de moradia e produção agrícola. Porém, não apresentaram o registro do imóvel usucapiendo, a fim de identificar sua exata localização e titularidade da propriedade.Apesar de o registro não ser documento essencial para o ajuizamento da ação, tal como ressaltado no acórdão de mov. 34.1, não se pode olvidar que a correta identificação do imóvel garante que eventual sentença de procedência venha a surtir seus integrais efeitos, transferindo a propriedade aos autores sem causar sobreposição de matrículas, por exemplo, que possa ser objeto de nova e futura discussão judicial.Diante disso, após um período de estudo, reflexão e debates, entendeu-se que a nomeação de um perito com expertise em questões registrais é a solução mais adequada para lidar com esses problemas e trazer mais segurança e eficiência ao processo.A dificuldade em localizar a área usucapienda, identificar os proprietários registrais e formar a relação processual a partir dos documentos apresentadas são obstáculos que podem ser superados com a ajuda de um perito com expertise em questões registrais.Esse profissional poderá analisar a documentação disponível, localizar a área em questão e identificar os proprietários na cadeia de sucessão, viabilizando a verificação da existência dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo[iii].Ao garantir a regularidade da documentação, evitar-se-á a necessidade de diligências posteriores para corrigir irregularidades ou omissões. Isso permitirá acelerar o processo e reduzir a carga de trabalho do juízo.Além do mais, atenderá a função social do processo, facilitando a regularização fundiária e garantindo a proteção dos direitos de todas as partes envolvidas, na medida em que a perícia trará mais segurança e eficiência aos processos de usucapião.Nomeação de Perito Especializado em Questões RegistraisTal como dito anteriormente, será nomeado um perito com expertise em questões registrais. Este perito será responsável por analisar a documentação e as informações fornecidas pelas partes.O perito será responsável por realizar uma análise detalhada dos documentos apresentados, o que inclui verificação da autenticidade dos documentos, a consistência das informações neles contidas e a conformidade com as normas legais e regulamentares.Com base nas informações fornecidas pelas partes, deverá ser tentada a localização da área usucapienda. Isso envolverá a análise de mapas, plantas e outros documentos geográficos, bem como possíveis visitas ao local.O perito também será responsável por identificar os proprietários registrais do imóvel, mediante a pesquisa em registros públicos, a análise de escrituras e outros documentos de propriedade, e a realização de entrevistas com possíveis proprietários ou herdeiros.Após a conclusão da perícia, o perito apresentará um laudo detalhando suas descobertas e fornecerá uma base sólida para a formação do convencimento motivado do juiz.Confiança e Relevância do Perito no ProcessoEm situações complexas como essas, é crucial que o perito seja de absoluta confiança do juízo, com conhecimento vasto da região e que esteja familiarizado com as características geográficas, culturais e sociais das áreas usucapiendas, a fim de melhor atender a finalidade da perícia.ConclusãoA regularização fundiária por meio de ações de usucapião é um processo complexo e desafiador, devido à dificuldade em identificar a localização dos imóveis e seus proprietários.A nomeação de um perito com expertise em questões registrais pode ser uma solução eficaz para garantir a regularidade da documentação e acelerar o processo.Essa abordagem visa trazer mais segurança e eficiência aos processos, facilitando a regularização fundiária e protegendo os direitos de todas as partes envolvidas.Deveras, considerando que o presente processo apresenta toda essa problemática, e principalmente porque a demanda tramita em face de réu desconhecido, conclui-se pela necessidade de elaboração do laudo pericial para possibilitar o julgamento dos pedidos iniciais.Para esse fim, nomeio o engenheiro agrimensor André Kultz, devidamente inscrito no CAJU, residente e domiciliado na 4ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de Guarapuava/PR.O profissional possui a especialização necessária para atuar nos autos. Todas essas informações estão disponíveis publicamente no sítio eletrônico do CAJU[iv], onde consta a qualificação do perito e os processos em que foi nomeado, servindo como base para sua seleção.Deliberações1. Determino, de ofício, a produção de prova pericial de agrimensura, nos termos do art. 370, do Código de Processo Civil.2. Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo do item 1, manifestar-se conforme os termos do art. 465, § 1º, incisos I, II e III, do CPC.3. Após, intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente proposta de honorários (art. 465, § 2º, I, CPC). Salienta-se que o valor máximo a ser cobrado está previsto na Resolução nº 232/2016 do CNJ[v].4. Em seguida, os autos devem ser devolvidos para deliberação.5. Após a decisão do juízo, intime-se o perito judicial nomeado para iniciar os trabalhos. O perito deverá informar a data e o local da realização, possibilitando a ciência das partes a esse respeito (art. 474, CPC).6. São quesitos do juízo:a) Área do Imóvel: Qual é a área total do imóvel objeto da ação de usucapião? É possível estimar essa área com base em documentos ou levantamentos?b) Proprietários Registrais: Quem são os proprietários registrais do imóvel? Existe uma cadeia de sucessão clara e documentada?c) Confrontantes: Quais são os imóveis vizinhos que confrontam com o objeto da usucapião? É possível identificar esses confrontantes e obter informações sobre suas propriedades?d) Cadeia Registral: Qual é a situação registral do imóvel? Há registros anteriores de transferência de propriedade ou ônus sobre o imóvel?e) Contexto do Imóvel: O imóvel está localizado em área urbana ou rural? Existem características específicas do local que afetam a usucapião?f) Existência de Benfeitorias: Quais benfeitorias foram realizadas no imóvel durante o período de posse? Isso inclui construções, melhorias ou alterações significativas?g) Demais informações: Poderá o perito judicial incluir no laudo pericial as informações que entender pertinentes à resolução do litígio.2.7. Fixa-se o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, observando estritamente o disposto no art. 473, do CPC.2.8. Caso não haja insurgência, os autos devem ser devolvidos para sentença.3. Intimações e diligências necessárias.Inconformada, sustenta a parte autora, resumidamente, que: (a) deve ser realizada a intimação pessoal de todos os atos processuais, bem como a contagem em dobro dos prazos; (b) na área reivindicada residem famílias, que ao longo de todos estes anos, viveram de forma mansa e pacífica, fixando suas residências, plantando e colhendo, sempre respeitando os limites e confrontações por eles estabelecidos neste cenário, como também é o caso dos autores; (c) no acórdão de mov. 35.1 houve determinação de citação por edital do requerido desconhecido; (d) os motivos de fato e de direito da decisão agravada obstam o direito ao acesso à justiça dos agravantes, não restando alternativa a não ser a interposição do presente recurso; (e) a decisão agravada incorre em error in procedendo, desrespeitando o acórdão prolatado por esta colenda 18ª Câmara Cível; (f) embora o acórdão tenha sido proferido em 11.02.2020, foi proferida decisão após mais de 04 (quatro) anos, em 10.10.2024 (mov. 298.1), determinando a instauração de procedimento incidental de produção antecipada de provas, a fim de identificar os proprietários registrais; (g) a área usucapienda já foi delimitada, conforme planta e memoriais descritivos de movs. 1.9 a 1.11, inexistindo razão para a perícia; (h) nos autos de Agravo de Instrumento n° 88646-28.2024.8.16.0000 ocorreu o mesmo, tendo monocraticamente cassada a decisão agravada; (i) ainda que faltante a apresentação de matrícula, mediante a certificação de todas as buscas realizadas, bem como da juntada das demais informações acerca do terreno, não deve ser impedido o prosseguimento da demanda.O recurso foi distribuído a esta Relatora por prevenção (mov. 3.1 – AI).Foi determinado o processamento do recurso (mov. 8.1 – AI).Não se obteve êxito na tentativa de intimação da parte agravada para contrarrazões.É a breve exposição.

VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO:A presença dos pressupostos de admissibilidade do recurso já foi objeto de averiguação quando do pronunciamento inicial, razão pela qual se passa à análise do mérito. Cinge-se a controvérsia recursal acerca da adequação da decisão que determinou, ex offício, a realização de perícia de agrimensura nos autos de Ação de Usucapião nº 18114-43.2018.8.16.0031.Em que pesem os argumentos suscitados pela nobre Defensoria Pública do Estado do Paraná, que atua como representante dos autores Srs. Valter Gralak e Arlete de Lima Gralak, entende-se que é caso de desprovimento do Agravo de Instrumento.A situação jurídica dos autores não é de desconhecimento deste Colegiado, porquanto houve a cassação da sentença que havia indeferido a petição inicial (mov. 20.1 – AI), nos termos do acórdão de mov. 35.1.Confira-se a ementa do mencionado acórdão:APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL –INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO COM A MATRÍCULA DO IMÓVEL – IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR – IMÓVEL INTEGRANTE DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOCIÊNCIAS DO ESTADO DO PARANÁ (ITCG) E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPPR) – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAR O PROPRIETÁRIO REGISTRAL DO BEM E LOCALIZAR CÓPIA DA MATRÍCULA – DILIGÊNCIAS PERANTE CARTÓRIO QUE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS – IMÓVEL DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADO E DISCRIMINADO COM TODAS AS SUAS CARACTERÍSTICAS – INDICAÇÃO DOS CONFRONTANTES, PLANTA DO IMÓVEL GEORREFERENCIADO E MEMORIAL DESCRITIVO – DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA – VIABILIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA NOS CASOS DE DESCONHECIMENTO DO TITULAR DO DOMÍNIO DO BEM – DIREITO À MORADIA E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE – RECURSO PROVIDO – SENTENÇA CASSADANaquela ocasião, valorou-se, sobremaneira, “que diferentemente do CPC/73, o atual diploma processual não dispõe sobre um procedimento especial para a Ação de Usucapião, inserindo-a, portanto, no rol das ações que seguem o procedimento comum”.Por essa razão, a compreensão adotada foi a de que, considerando que a presente demanda corresponde a verdadeiro “mecanismo de inclusão social através da política de regularização fundiária, corrigindo-se os vícios registrais das propriedades rurais e atendendo à função social da propriedade”, bem como que restou demonstrado que foram empregados esforços para localização da matrícula, dos proprietários registrais e, ainda, que foram colacionados documentos suscetíveis de localizar a área usucapienda, seria de rigor a cassação da sentença extintiva sem resolução do mérito.Pela importância da questão, confira-se a parte conclusiva do acórdão:Portanto, restando comprovado que a apelante efetivamente empreendeu os esforços necessários para localizar os proprietários do terreno, bem como que estes não foram localizados e, ainda, que a lei processual civil dispõe sobre a citação editalícia para o caso de polo passivo desconhecido, a conclusão é para dar provimento ao apelo no sentido de se anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem com seu regular prosseguimento.(...)Diante do exposto, voto pelo provimento do Recurso de Apelação interposto pela parte autora, para que seja a sentença cassada com a determinação de retorno dos autos ao juízo de origem para regular processamento, citando-se a parte requerida nos termos da fundamentação.Pois bem. Logo na movimentação que se seguiu ao retorno dos autos à origem, os autores apresentaram a petição de mov. 38.1, esclarecendo que “o registro pertinente ao imóvel é a Transcrição nº 24.510, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarapuava, de propriedade de DOMINGOS BASTOS DE FRANÇA”.Dessa forma, requereram a retificação do polo passivo, nos seguintes termos:Todavia, requer-se desde já a retificação do polo passivo da presente demanda, a fim incluir os herdeiros do proprietário registral já identificados (doc. anexo), abaixo descritos: MARIA APARECIDA LEAL, RG nº 8.758.865-3 e CPF nº 775.295.539-68, casada com FRANCISCO DOS ANJOS LEAL, RG nº 4.941.649-0 e CPF nº 683.690.779-00, residentes e domiciliados na localidade Paiquerê, Distrito de Palmeirinha, Município de Guarapuava/PR (doc. anexo), ou Rua Arlindo Ribeiro, 433, Batel, Guarapuava/PR - CEP: 85.118-000 (autos nº 0015543- 36.2017.8.16.0031).THEREZINHA DO BELEM SANTOS, RG nº 69864082 e CPF nº 016.027.289- 09, casada com ELTON DOS SANTOS, RG nº 12.398.538-9 e CPF nº 079.813.409-77, residentes e domiciliados na localidade Paiquerê, Distrito de Palmeirinha, CEP 85118-000, Município de Guarapuava/PR, também confrontante na presente ação;ANTONIO DE OLIVERA BASTOS, RG nº 4.941.653-9/PR e CPF nº 683.690.429-53, casado com DALILA SOUZA BASTOS, RG nº 9.500.280- 3/PR e CPF nº 046.566.129-79, residentes e domiciliados na localidade Paiquerê, Distrito de Palmeirinha, Município de Guarapuava/PR.A partir de então, conforme se verifica do atento estudo dos autos, o processo se seguiu na tentativa de citação de todos os herdeiros do Sr. Domingos e da Sra. Julieta (esposa), dos quais igualmente muitos já são falecidos, ensejando sucessivas retificações no polo passivo. Ou seja, em que pese este Colegiado tenha admitido a citação editalícia, na medida em que evidenciado que foram empregados esforços para localização da parte requerida, os próprios autores optaram pela regularização do polo passivo, ensejando diversos desdobramentos processuais para tentativa de localização e citação dos interessados. É certo que a referida postura está amparada na mais lídima boa-fé processual e no princípio da cooperação, devendo ser privilegiada. Lado outro, também reflete o desinteresse dos autores na citação editalícia, nos termos do mencionado acórdão, mesmo porque, na ocasião em que deferida, partia-se da premissa de que se tratava de proprietário desconhecido, situação, ao que tudo indica, não mais subsistente. Dito isso, denota-se que a decisão agravada não incorreu no alegado error in procedendo.Isso porque, conforme já fundamentado alhures, os próprios autores optaram por não fazer valer os exatos termos do acórdão de mov. 35.1.Em segundo lugar, quando do julgamento do apelo, avaliava-se tão somete a existência ou não das condições da ação, sendo averiguado que, diante dos documentos e fundamentos apresentados pela parte autora, a petição inicial deveria ser recebida, com o prosseguimento regular do feito. Ou seja, em que pese tenha sido abalizado no acórdão de mov. 35.1 que a documentação apresentada era suficiente, tal proceder se deu exclusivamente para fins de recebimento da petição inicial, não implicando, como é cediço, procedência ou improcedência do pedido inicial. A propósito, trata-se de situação distinta da aventada no Agravo de Instrumento nº 88646-28.2024.8.16.0000, de relatoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Henrique Miranda, conforme sugere a agravante, porquanto se tratava de decisão de determinação de emenda à inicial, o que não se sucedeu no presente caso. Disso se conclui que, uma vez que o juiz é o destinatário final da prova, conforme elenca o art. 370 do Código de Processo Civil (CPC), lhe é assegurado, ainda que de ofício, determinar a realização de diligências para assegurar que a instrução probatória seja suficiente para formar sua convicção, respeitando o contraditório e a ampla defesa. E, nesse tocante, o art. 464 do CPC prevê a possibilidade de realização de perícia sempre que o julgamento do mérito depender de conhecimento técnico. Assim, considerando a particularidade do presente caso concreto, a perícia de agrimensura se faz de suma importância, tendo sido apresentados robustos fundamentos acerca da pertinência, necessidade e adequação da prova, tratando-se de diligência que seguramente garantirá a efetividade do processo e a correta aplicação do direito.Dessa forma, adotando-se o próprio princípio da instrumentalidade das formas invocado pela agravante, tem-se que a realização de perícia tem por intuito justamente viabilizar o julgamento meritório, destacando-se que, a despeito de os autos terem sido ajuizados em 30.10.2018, não se tem, seguramente, informações precisas e hábeis a demonstrar que todos os interessados no imóvel foram identificados.O voto, portanto, é para negar provimento ao recurso.