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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
1. RELATÓRIO. Tratam os autos de Embargos de Declaração opostos contra o acórdão (mov. 70.1-TJ Ap) que não conheceu a apelação cível interposta pelo corréu/embargante, bem como conheceu e deu parcial provimento aos apelos aviados pela seguradora requerida e pela demandante.Pedro Ferrari opôs embargos de declaração (mov. 1.1-TJ), alegando que o acórdão foi omisso em relação à majoração das indenizações por danos morais e estéticos, na medida em que não observou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.Em síntese, é o relatório.
2. Fundamentação. Presentes os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 1.023, caput, do CPC[1], os embargos de declaração merecem ser conhecidos. No mérito, contudo, não podem ser acolhidos.Os aclaratórios visam esclarecer obscuridade, eliminar contradição, sanar omissão ou corrigir erro material na decisão proferida pelo órgão jurisdicional, conforme preconiza o art. 1.022 do CPC.No caso, porém, não vislumbro a ocorrência de nenhum dos vícios supracitados, já que a parte embargante apenas discorre sobre seu inconformismo com o entendimento exarado, buscando, tão somente, a rediscussão da matéria.De fato, da simples leitura do acórdão, denota-se que foram suficientemente explanadas as razões para majoração das indenizações por danos morais e estéticos, porquanto a requerente precisou permanecer vários meses de repouso em decorrência do sinistro, além de ter ficado com uma cicatriz de dezessete centímetros no braço direito, senão vejamos (mov. 70.1-TJ Ap, p. 13/14): (...)Extrai-se dos autos que ela sofreu fratura distal do úmero direito, além de escoriações na perna esquerda, tendo o perito registrado que “Foi submetida a procedimento cirúrgico em 01/02/2019 com síntese metálica (placa e parafusos), mas devido a não consolidação da fratura foi submetida a novo procedimento cirúrgico (enxerto ósseo) em 09/11/2020, fez várias sessões de fisioterapia” (sic – mov. 125.1, p. 09). Em razão disso, precisou permanecer vários meses de repouso para a consolidação da fratura (mov. 30.5), o que certamente interferiu negativamente em suas atividades diárias. Além disso, a demandante permaneceu com sequelas definitivas que geram “uma intensa limitação funcional do membro superior direito” (mov. 125.1, p. 03), sendo crível as alegações de dificuldades para atividades básicas do dia a dia, inclusive ligadas à autoestima. Quanto às condições econômicas das partes, a requerente trabalhava como auxiliar de higienização e vendedora (mov. 1.7), sendo beneficiária da gratuidade judicial (mov. 9.1), o demandado Pedro Ferrari é aposentado, possuindo patrimônio de R$ 816.832,52 (mov. 35.2-TJ), e a seguradora corré tem renome em âmbito nacional, gozando de excelente capacidade econômica. Diante disso, considerando as particularidades mencionadas, bem como levando em conta os precedentes deste Colegiado, entendo que a indenização deve ser majorada para R$ 20.000,00, corrigidos monetariamente a partir desta sessão de julgamento (Súmula 362/STJ), quantia suficiente para compensar o sofrimento da ofendida e para punir a parte contrária pela conduta ilícita, cabendo registrar que não houve insurgência recursal em relação aos juros de mora.(...)Com relação ao valor indenizatório, devem ser consideradas qualidades pessoais da vítima, como idade, sexo, profissão, bem como o segmento corporal em que recai a deformidade. A r. sentença arbitrou os danos estéticos em R$ 10.000,00, tendo a requerente pugnado pela elevação para valor entre R$ 15.000,00 e R$ 30.000,00. No caso, o acidente causou uma cicatriz cirúrgica de dezessete centímetros no braço direito da autora, em local de fácil visibilidade, sendo que, em razão do enxerto ósseo, permaneceu com outra cicatriz de sete centímetros no quadril direito (mov. 125.1, p 03). Além disso, a demandante apresenta “assimetria dos membro superiores, com uma intensa limitação funcional do membro superior direito” (mov. 125.1, p. 03), espécie de deformidade que causa prejuízo ao quadro estético, o que é relevante em uma jovem mulher de 34 anos de idade (mov. 1.5). Portanto, levando em conta todas as peculiaridades mencionadas, entendo que a indenização por danos estéticos deve ser elevada para R$ 15.000,00, corrigidos monetariamente a partir desta sessão de julgamento (Súmula 362/STJ), montante que remunera adequadamente a vítima pela alteração estética sofrida, não tendo havido insurgência em relação aos juros moratórios. Assim, o que se observa é que a parte embargante pretende a revisão do julgamento que lhe foi desfavorável, o que não se mostra cabível em sede de embargos de declaração, recurso de rígidos contornos processuais destinado ao aprimoramento do julgado, não à sua modificação, apenas excepcionalmente admitida.Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. (...) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EFEITOS INFRINGENTES. NÃO CABIMENTO. REQUISITOS DO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC/2015. JULGADO EMBARGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, APENAS PARA SANAR ERRO MATERIAL.1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. (...)(EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp n. 999.316/RJ, relator Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 14/10/2024, DJe de 21/10/2024) (grifei) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. (...)1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos. (...)5. A pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida no julgado embargado, consubstanciada na mera insatisfação com o resultado da demanda, é incabível na via eleita. (...)(EDcl no AgInt nos EAREsp n. 2.282.191/SE, relator Ministro HUMBERTO MARTINS, CORTE ESPECIAL, julgado em 8/10/2024, DJe de 17/10/2024) (grifei) Portanto, inexistindo qualquer um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados. 3. Conclusão. Do exposto, voto pelo conhecimento e pela rejeição dos embargos de declaração, consoante a fundamentação.
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