SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0011434-83.2024.8.16.0014
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituta ana paula kaled accioly rodrigues da costa
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Wed May 07 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Thu May 08 00:00:00 BRT 2025

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE – PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES – ALEGADA VIOLAÇAO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – NÃO CONSTATAÇÃO – MÉRITO – ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO – INEXISTÊNCIA – NOVAÇÃO DE DÍVIDA CARACTERIZADA – OBRIGAÇÕES NOVADAS QUE NÃO INTEGRAM A EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE O TÍTULO EXECUTIVO – NÃO COMPROVAÇÃO SOBRE QUALQUER VÍCIO QUE PUDESSE MACULAR A VONTADE DE NOVAR – HONORÁRIOS RECURSAIS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.