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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – RELATÓRIO1. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra o acórdão de mov. 107.1-AI, o qual negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelos embargantes, assim ementado:“AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA SOBRE OS JUROS DE MORA JÁ CONTABILIZADOS NO CÁLCULO HOMOLOGADO NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AFRONTA AO ART. 507 DO CPC. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.”2. Os embargantes sustentam que existe omissão no acórdão quanto à base de cálculo utilizada pela embargada (valor primitivo/original) como fundamento de sua impugnação ofertada o cumprimento de sentença. Enfatizam que foi homologado foi o valor obtido no laudo pericial, o qual contemplava juros moratórios apenas até janeiro de 2023. Asserem que a embargada incidiu apenas “juros moratórios complementares”, razão pela qual houve a apuração de valor inferior ao postulado no cumprimento de sentença. Entendem que o aresto foi omisso sobre “o critério utilizado pelo perito na apuração do valor devido pela embargada na fase de liquidação” e consideram ser necessário especificar se o expert “aplicou juros moratórios sobre o valor atualizado da diferença devida, ou, aplicou juros moratórios sobre o valor primitivo, original”. Pedem, ao final, o acolhimento dos aclaratórios com efeitos modificativos.É o relatório.
II – VOTO3. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.4. Não obstante as alegações vertidas nestes embargos, observa-se que o aresto foi claro ao confirmar o acerto da decisão agravada no que atine ao reconhecimento da aplicação de juros sobre juros no cálculo apresentado pelos credores-embargantes. 5. Com efeito, no que atine ao cálculo pericial (mov. 337), no item 10 do aresto externou-se a constatação de que “contempla o principal acrescido de correção monetária bem como de juros de mora”. 6. Nesse cenário, reconheceu-se que nos cálculos dos credores foram atualizados valores que já contemplavam juros de mora e, em seguida, houve novo cômputo de juros moratórios, tal como observado na decisão agravada, a qual respeitou os critérios de cálculos definidos na liquidação e, por conseguinte, não violou o art. 507 do CPC. 7. Assim, não tendo sido aplicados juros de mora estritamente sobre os valores principais atualizados, houve excesso, reconhecendo-se a razão da devedora ao apresentar impugnação.8. Nesse contexto, não se evidencia omissão no acórdão.9. Do que precede, verifica-se que o tema recursal foi adequadamente enfrentado, restando claramente expostos os fundamentos pelos quais restou mantida a decisão agravada.10. Assim, não demonstra a parte embargante, no âmbito da decisão colegiada, qualquer vício de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, conforme exige o artigo 1.022 do CPC.11. Deveras, no ponto questionado, a parte embargante tenciona rediscutir o mérito da decisão, pretensão para a qual revela-se inadequada a via recursal eleita.12. Por fim, de se consignar que resultaram preenchidos os requisitos de prequestionamento da matéria objeto da controvérsia, sendo desnecessária a menção expressa a todos os dispositivos legais apontados pelas partes. Outrossim, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, nos termos do art. 1.025 do CPC.13. Diante do exposto, voto por rejeitar os embargos de declaração.
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