Íntegra
do Acórdão
Ocultar
Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
RELATÓRIO Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento nº 0131222-36.2024.8.16.0000, da Vara Cível de Catanduvas, em que figuram como agravantes Jeferson Luiz Dal Castel e Paulo Dal Castel; agravada Cascavel Máquinas Agrícolas Ltda.; e interessados Banco do Brasil e Outros. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que, nos autos de execução de título extrajudicial nº 0000155-64.2012.8.16.0065, indeferiu uma nova avaliação do imóvel e determinou apenas a atualização monetária do valor atribuído anteriormente ao bem. 2. Aduz a agravante, em síntese, que: a) foi a credora que pugnou pela reavaliação dos bens penhorados conforme mov. 252.1. Não se falou em ocorrência de erro ou dolo do avaliador ou fez prova da majoração ou diminuição do valor do bem, porque a avaliação foi feita há mais de oito anos e a avaliação deve ser refeita, no máximo, a cada 2 (dois) anos; b) já se passaram mais de 8 (oito) anos da última avaliação, embora a lei não faça menção exata com relação a necessidade de reavaliação do bem, quando transcorrido grande lapso temporal, nossos Tribunais tem se posicionado que o decurso de mais de um ano entre a avaliação e o leilão, implica na necessidade de reavaliação do bem, conforme se infere; c) a despeito de não haver tempo fixo e inflexível à validade de avaliação, se passaram mais de 90 (noventa) meses, que implica em diversas alterações que influenciaram na valorização imobiliária dos imóveis rurais em apreço. A par disso, a incidência de correção não é suficiente para a justa definição do valor-base dos imóveis penhorados, cuja hasta pública se pretende realizar; d) da avaliação constante do mov. 124.1, denota-se que o lote rural nº 19, está cotado em R$ 449.460,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e sessenta reais), quando seu real preço de mercado está na casa de R$ 2.704.690,00 (dois milhões, setecentos e quatro mil, seiscentos e noventa reais) e, o reajuste monetário ficaria em R$ 753.950,21 (setecentos e cinquenta e três mil, novecentos e cinquenta reais e vinte e um centavos). A diferença é de cerca que R$ 1.950.739,79 (um milhão, novecentos e cinquenta mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta e nove centavos), equivalente a mais de 200% (duzentos porcento). Já o lote nº 76-C, com área de 619.000,00 m², matrícula nº 8954 do Serviço de Registro de Imóveis de Catanduvas, tem preço de mercado de R$ 9.697.940,00 (nove milhões, seiscentos e noventa e sete mil, novecentos e quarenta reais), enquanto pela avaliação atualizada monetariamente este mesmo bem valeria R$ 2.525.834,25 (dois milhões, novecentos e onze mil, trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), com diferença de R$ 7.172.105,75 (sete milhões, cento e setenta e dois mil, cento e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente a mais de 300% (trezentos porcento). O que se discute não é irrelevante e implica em prejuízo real aos agravantes, o que não pode ser admitido; e) levar as áreas a leilão pelo preço da avaliação implicaria em leiloar os bens por no mínimo 200% (duzentos porcento) abaixo do seu real valor, isso se considerado que fosse pago a totalidade da quantia atribuída, o que se sabe que não acontecerá, pois quem investe arrematará em segundo leilão, pagando apenas 50% (cinquenta por cento) do valor; f) não há como se olvidar que tendo a penhora a finalidade precípua de garantia da dívida, visando a satisfação do débito de forma menos gravosa ao devedor, a avaliação deve refletir o preço real de mercado, não bastando, pois, mera estimativa, refazer a avaliação, nesse caso, é necessário, o que foi visto, repita-se pela própria agravada. Afinal, requer que seja provido o recurso. 3. Deferiu-se o efeito suspensivo (mov. 11.1). Recurso respondido (mov. 18.1).
VOTO E SEUS FUNDAMENTOS 4. A controvérsia cinge-se à avaliação judicial de imóvel. 5. Em primeiro lugar, trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada em 2-2-2012 que tem como objeto a cobrança do importe de R$ 111.415,66 (cento e onze mil, quatrocentos e quinze reais e sessenta e seis centavos), decorrente de contrato de confissão de dívidas (mov. 1.1 dos autos de origem). 6. A citação do executado Jeferson Luiz Dal Castel ocorreu em 28-2-2012 (mov. 15.1) e o executado Paulo Dal Castel compareceu espontaneamente (mov. 51.1). Em 15-5-2013 foi expedido termo de penhora sobre os imóveis rurais de matrículas nºs 8.954 e 8.953 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Catanduvas/PR (mov. 54.1), 26-8-2013, realizou-se a primeira avaliação sobre os imóveis com a obtenção dos seguintes valores: R$ 1.045.500,00 (um milhão, quarenta e cinco mil e quinhentos reais) em relação à matrícula nº 8.954 e R$ 334.620,00 (trezentos e trinta e quatro mil, seiscentos e vinte reais) em relação à matrícula nº 8.953 (mov. 68.2 – todos dos autos de origem). 7. Após, em 10-11-2015, foi realizada nova avaliação judicial na qual se atribuiu R$ 1.429.890,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e nove mil e oitocentos e noventa reais) ao imóvel de matrícula nº 8.954 e o valor de R$ 449.460,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e sessenta reais) ao imóvel de matrícula nº 8.953 (mov. 124.1). Em 14-7-2016 foi determinado a suspensão dos atos expropriatórios, em razão da atribuição de efeito suspensivo aos embargos de terceiro nº 0000763-23.2016.8.16.0065 (mov. 212.1 – todos dos autos de origem). 8. Por conseguinte, em 14-10-2024, a parte exequente compareceu nos autos e, diante da improcedência dos embargos de terceiro, requereu nova avaliação dos bens que foram penhorados nos autos para posterior designação de hasta pública (mov. 252.1). Ocorre que, sobreveio a decisão agravada na qual o magistrado singular rejeitou o pedido de nova avaliação, determinando que se promovesse apenas a atualização monetária do valor atribuído aos imóveis “com base na média dos índices IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado)” (mov. 254.1 – todos dos autos de origem). 9. Em segundo lugar, o ordenamento processual coíbe a alienação de bens por preço vil (CPC, art. 891). Desse modo, admite-se a atuação, até mesmo de ofício, do Magistrado na determinação de nova avaliação do bem quando decorrido tempo razoável desde a sua realização, a fim de evitar a alienação por preço vil e garantir, assim, a consecução de um processo justo e atento aos interesses de ambas as partes, credora e devedora. 10. Em interpretação da lei federal, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento segundo o qual é “possível, podendo, inclusive, ser determinada de ofício a realização de nova avaliação do bem objeto de penhora, quando, entre a primeira avaliação e a data marcada para a alienação judicial, houver considerável lapso temporal, a fim de evitar a caracterização de preço vil.” (EDcl no Ag nº 1.365.203/RJ - Rel. Min. Raul Araújo - 4ª Turma - Julgado em 21-6-2012 - DJe 2-8-2012). Destaquei. Confira-se também: AgRg no REsp 900.037/CE - Rel. Min. Luis Felipe Salomão - 4ª Turma - DJe 24-8-2011. 11. Sobre a repetição da avaliação, o processualista Araken de Assis leciona nesse mesmo sentido: “Dentre as hipóteses contempladas no art. 873, situa-se dúvida inculcada no espírito do órgão judiciário (inc. III). Talvez, pelo tempo decorrido, a dúvida seja simples efeito da flutuação do mercado. O decurso do tempo ente a avaliação e o início dos atos de expropriação (art. 875) é caso evidente de nova avaliação, porque o valor necessariamente variou nesse interregno. De qualquer modo, se impõe a realização de outra avaliação, através de laudo (art. 872), com o fito de outorgar o justo valor ao bem. (...)Não há reserva à iniciativa das partes neste assunto. Portanto, o juiz poderá atuar de ofício, como sói ocorrer no domínio probatório (art. 370, caput), integrado pela avaliação.” (Manual da execução. 18. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016. p. 1.063.). Destaquei. 12. No caso dos autos, a avaliação mais recente foi realizada em 10-11-2015 (mov. 124.1 dos autos de origem), portanto, há mais de 9 (nove) anos. Destaca-se que, do trâmite dos autos acima narrado, verifica-se que houve alteração significativa dos valores atribuídos aos imóveis em relação a primeira e a segunda avaliação judicial, esta realizada com lapso temporal de 2 (dois) anos, assim, vislumbra-se que o decurso do tempo justifica a realização de nova avaliação. 13. Inclusive, os laudos unilaterais que foram acostados pelos agravantes, elaborados por Corretora de Imóveis, apontam que o valor de mercado atual dos imóveis rurais penhorados seria de R$ 2.853.068,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e três mil e sessenta e oito reais) para o imóvel de matrícula nº 8.953 e R$ 9.788.848,75 (nove milhões, setecentos e oitenta e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos) para a propriedade rural de matrícula nº 8.954 (movs. 1.2 e 1.3 do recurso). Evidente, portanto, a variação do mercado imobiliário no decorrer dos anos. 14. Ademais, o próprio exequente, ora agravado, requereu a realização de uma nova avaliação dos bens imóveis em primeiro grau de jurisdição, ainda, manifestou-se no mov. 18.1 do recurso pela procedência do agravo de instrumento e informou “total concordância com a pretensão recursal”. 15. Vale registrar que a nova avaliação se coaduna com o melhor interesse do credor, de ver satisfeita a dívida próximo da sua integralidade, bem como do devedor, em ter o seu patrimônio alienado por preço justo, o que não se alcança pela simples atualização monetária da avaliação diante do tempo já transcorrido. Esse proceder também se ajusta à duração razoável do processo, embora à primeira vista possa parecer justamente o contrário. Isso porque, não são raras no Judiciário, em embargos, anulações de arrematação em virtude de avaliações defasadas pelo tempo, o que recomenda a cautela adotada e acaba por evitar dano maior ao próprio exequente. 16. Lembra-se que o direito à duração razoável do processo não se confunde com a mera celeridade. O que a garantia constitucional assegura – agora também positivada no âmbito do Código de Processo Civil, nomeadamente em seu artigo 4º – é que a parte não seja submetida a processo por tempo desnecessário, ou seja, que o processo dure estritamente o tempo indispensável para o seu termo, com respeito às garantias processuais. A respeito, convém citar as valiosas lições do processualista Alexandre Freitas Câmara: “(...) A garantia de duração razoável do processo deve ser compreendida, então, de forma panorâmica, pensando-se na duração total do processo, e não só no tempo necessário para se produzir a sentença do processo de conhecimento.Busca-se, então, assegurar a duração razoável do processo, sendo relevante destacar o compromisso do Código de Processo Civil com esse princípio constitucional. Há uma nítida opção do ordenamento pela construção de um sistema destinado a permitir a produção do resultado do processo sem dilações indevidas. Vale destacar, porém, que se todos têm direito a um processo sem dilações indevidas, daí se extrai que ninguém tem direito a um processo sem as dilações devidas. Em outros termos, o sistema é comprometido com a duração razoável do processo, sem que isso implique uma busca desenfreada pela celeridade processual a qualquer preço. E isto porque um processo que respeita as garantias fundamentais é, necessariamente, um processo que demora algum tempo. O amplo debate que deve existir entre os sujeitos do procedimento em contraditório exige tempo. A adequada dilação probatória também exige tempo. A fixação de prazos razoáveis para a prática de atos relevantes para a defesa dos interesses em juízo, como a contestação e os recursos, faz com que o processo demore algum tempo. Mas estas são dilações devidas, compatíveis com as garantias constitucionais do processo. (...)Um processo rápido e que não produz resultados constitucionalmente adequados não é eficiente. E a eficiência é também um princípio do processo civil (art. 8º). Impõe-se, assim, a busca do equilíbrio, evitando-se demoras desnecessárias, punindo-se aqueles que busquem protelar o processo (e daí a legitimidade de multas e da antecipação de tutela quando haja propósito protelatório), mas assegurando-se que o processo demore todo o tempo necessário para a produção de resultados legítimos. (O Novo Processo Civil Brasileiro. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2017. p. 23-24). Destaquei. 17. Inclusive, releva notar que o Superior Tribunal de Justiça já consignou expressamente que “a realização de leilão mais de dois anos após a data em que feita a avaliação do imóvel é capaz de impor prejuízo ao executado”, em ofensa ao contido do artigo 891 do Código de Processo Civil. Confira-se: “Agravo interno no recurso especial. Embargos à arrematação. Decurso de tempo considerável entre a avaliação e a realização da praça. Ausência de atualização do valor do imóvel. Preço vil. Agravo não provido.1. A realização de leilão mais de dois anos após a data em que feita a avaliação do imóvel é capaz de impor prejuízo ao executado, pois tal lapso temporal é suficiente para alterar substancialmente o valor do bem.2. Ademais, é de se considerar que a variação do valor de imóveis perante o mercado imobiliário não ocorre pelos mesmos índices aplicáveis à dívida executada, de modo que se torna essencial que o leilão ocorra com base no valor atualizado do bem, para evitar descompasso entre o valor pago pelo arrematante e o verdadeiro valor do bem.3. Agravo interno a que se nega provimento.” (AgInt no REsp nº 1.130.982/PB - Rel. Min. Raul Araújo - 4ª Turma - DJe 29-8-2017). Destaquei. 18. Em casos semelhantes, já decidiu este egrégio Tribunal de Justiça: “Agravo de instrumento. Carta precatória. Execução de título extrajudicial. Penhora de imóvel. Laudo de avaliação. Impugnação. Decisão. Rejeição. Recurso do executado. Acolhimento. Necessidade de nova avaliação. Lapso temporal superior a 3 (três) anos. Notória variação do mercado imobiliário nesse período. Execução que deve se dar pelo modo menos gravoso ao executado. Inteligência do art. 873, II e III, do CPC. Precedentes. Decisão reformada. Agravo de instrumento conhecido e provido.” (Agravo de Instrumento nº 0017288-03.2024.8.16.0000 - Rel. Des. João Antônio De Marchi - 14ª Câmara Cível - Julgado em 19-8-2024). Destaquei. “Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cédula bancária. Decisão interlocutória que indeferiu pedido de nova avaliação do imóvel penhorado. Agravo do banco exequente. Pedido de reavaliação do imóvel penhorado. Possibilidade. Previsão no artigo 873, do CPC. Caso concreto que recomenda a realização de nova avaliação. Lapso superior a três anos combinado com insucesso de hasta pública. Dúvida plausível sobre o valor atual do bem. Observância dos incisos II e III do art. 873, do CPC. Precedentes. Decisão reformada. Recurso conhecido e provido.” (Agravo de Instrumento nº 0041457-25.2022.8.16.0000 - Relª. Desª. Rosana Andriguetto de Carvalho - 13ª Câmara Cível - Julgado em 26-1-2024). Destaquei. “Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que reconhece o excesso de penhora e determina a reavaliação do imóvel, para que seja verificada a possibilidade de desmembramento e valor de mercado de cada cota. Insurgência da exequente. (...) Impossibilidade, por outro lado, de imediata homologação do laudo de avaliação na forma como pretendida. Laudo de avaliação, in casu, foi produzido há mais de 2 (dois) anos. Necessidade de nova avaliação, a qual, inclusive, pode ser determinada até mesmo de ofício pelo juízo. Atualização monetária que não se mostra suficiente para refletir o real preço do imóvel. Exegese do art. 873, do CPC. Melhor interesse do credor e do devedor. Precedentes. Determinação de reavaliação do bem mantida, ainda que por fundamento diverso. Recurso conhecido e parcialmente provido.” (Agravo de Instrumento nº 0041237-90.2023.8.16.0000 - Rel.ª Des.ª Substituta Vania Maria da Silva Kramer - 16ª Câmara Cível - Julgado em 23-10-2023). Destaquei. 19. Nessas condições, reforma-se a decisão agravada para determinar a realização de nova avaliação sobre os imóveis de matrículas nºs 8.954 e 8.953 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Catanduvas/PR.
|