SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0132320-56.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Jose Hipolito Xavier da Silva
Desembargador
Órgão Julgador: 19ª Câmara Cível
Comarca: São José dos Pinhais
Data do Julgamento: Mon Mar 31 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Wed Apr 02 00:00:00 BRT 2025

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em AGRAVO DE INSTRUMENTO – alegação de OMISSÃO – ausência de comprovação da alegada insuficiência financeira para custear o processo – ausência dos vícios do art. 1.022, do cpc – MERO INCONFORMISMO – ACÓRDÃO MANTIDO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.