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Acórdão
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RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Fronteiras do Paraná, Santa Catarina e São Paulo, contra a decisão monocrática proferida ao mov. 8.1 dos autos do agravo de instrumento n. 0123499-63.2024.8.16.0000 AI, que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal formulado pela Agravante.Alega a Agravante, em síntese, que: a) o indeferimento liminar de desocupação do imóvel causa grave prejuízo, vez que não pode dispor legitimamente do bem; b) a ausência de concessão da tutela recursal prolonga o abuso da posse dos Agravados, autorizando-os a permanecer no imóvel sem qualquer direito sobre ele; c) a impossibilidade de uso da propriedade enseja sérios riscos financeiros, na medida que resta inviabilizada de utilização do bem para fins comerciais; d) é evidente a ocorrência de lesão de difícil reparação, considerando o aumento das perdas financeiras.Concluindo, pugnou pelo provimento do agravo interno.Não foram apresentadas contrarrazões (movs. 10 e 11).É o relatório.
VOTO Conheço do agravo, que tem amparo no artigo 1.021 do Código de Processo Civil e foi interposto dentro do prazo legal.Inicialmente, cumpre esclarecer que esse tipo de recurso não se destina à resolução das questões postas no recurso principal, mas apenas a submeter ao Colegiado a atuação isolada do Relator. Portanto, não cabe dizer, nesta sede, se as teses formuladas no agravo de instrumento merecem ou não acolhimento, mas apenas se, em juízo provisório, podia ser reconhecida a presença dos requisitos necessários à suspensão dos efeitos da decisão originária, quais sejam, a relevância dos argumentos apresentados e a necessidade de concessão daquela medida para o fim de evitar perecimento de direito.E, passando-se as coisas assim, a decisão monocrática não merece reforma.Por ela, a propósito, ficou assentada a inexistência de risco de dano grave ou de difícil reparação, haja vista que ocasional demora na obtenção da posse poderá ser compensada por indenização.Sobre a presença de perigo, vê-se que a Agravante fundamenta a presença do referido requisito apenas e tão-somente nas eventuais perdas financeiras decorrentes da falta de pronta imissão na posse, prejuízo que, como pontuado pela decisão atacada, poderá ser compensado mediante indenização.A decisão agravada, destarte, foi clara ao apontar que, numa análise sumária do recurso, não estavam presentes os requisitos cumulativos para concessão da antecipação da tutela recursal, especialmente o dano grave e de difícil reparação.A Agravante, nesta linha, não demonstrou haver falta de simetria entre o que foi decidido pelo Relator e o que se passou no processo, limitando-se a reiterar as teses relativas ao mérito do agravo de instrumento.Nesse contexto, não há que se falar em retratação ou reforma da decisão então proferida, pois, como dito anteriormente, o agravo interno não se presta a dizer se a teses formuladas no recurso merecem ou não acolhimento, mas apenas se, em juízo provisório, podia ser reconhecida a presença dos requisitos necessários à concessão do pedido liminar.Posto isso, voto pelo conhecimento e desprovimento do agravo interno.
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