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Processo:

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ofereceu denúncia contra VANDERLEI ROQUE GARCIA pela prática, em tese, do crime previsto no art. 121, § 2.º, inc. IV, c.c. art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, pelos fatos assim descritos na denúncia (mov. 52.1):“No dia 14 de dezembro de 2023, por volta das 23hrs30min, no exterior do Auto Posto Qualita, localizado na Avenida Victor Ferreira do Amaral, nº 3643, bairro Tarumã, neste Município e Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, o denunciado VANDERLEI ROQUE GARCIA, com vontade e consciência, movido por inequívoco propósito homicida, iniciou a execução do crime de homicídio contra Anderson Marques Ferreira, golpeando a cabeça da vítima com uma pedra, o qual caiu no chão inconsciente, em seguida, o denunciado pisoteou diversas vezes a cabeça da vítima, e, por fim, em posse de uma faca (apreendida no mov. 1.9) desferiu golpes contra a vítima causando os ferimentos descritos no laudo de lesões corporais indireto de mov. 51.1, não consumando o intuito delitivo por circunstâncias alheias à sua vontade, qual seja, a intervenção eficaz de terceiros, que lograram êxito em conter o denunciado, bem como o pronto atendimento médico prestado a vítima. Apurou-se, ainda, que o crime foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, uma vez que, após a vítima cair inconsciente no chão, o denunciado pisoteou e esfaqueou diversas vezes Anderson, restando mitigada, portanto, eventual chance de fuga ou defesa”.Concluída a instrução probatória, sobreveio a r. sentença (mov. 244.1), que julgou procedente a denúncia, a fim de pronunciar o réu VANDERLEI ROQUE GARCIA pela prática, em tese, do crime previsto no art. 121, § 2.º, inc. IV, c.c. art. 14, inc. II, ambos do Código Penal.Inconformada, recorre a defesa do réu. Em suas razões, pugna o afastamento da qualificadora prevista no § 2.º, inc. IV, do art. 121, do Código Penal, ao argumento, em síntese, de que “não havendo fundamentação adequada, apta a proporcionar ao juízo uma garantia dos fatos que levaram o órgão ministerial a compreender que o modus operandi empregado mitigou a defesa da vítima, não resta outra alternativa senão afastá-la” (mov. 257.1).Em contrarrazões, a ilustre representante do Ministério Público local pugnou o não provimento do recurso apresentado (mov. 265.1).Mantida a decisão atacada (mov. 268.1), vieram os autos a esta Corte para apreciação.Nesta instância, a douta Procuradoria Geral de Justiça, em parecer subscrito pelo ilustre Procurador de Justiça, Dr. Ivonei Sfoggia, manifestou-se pelo desprovimento do recurso (mov. 14.1 - TJ)É a síntese do essencial.

Cuida-se de recurso em sentido estrito em que VANDERLEI ROQUE GARCIA postula a reforma da r. sentença que o pronunciou como incurso nas sanções do art. 121, § 2.º, inc. IV, c.c. art. 14, inc. II, ambos do Código Penal.Requer a Defesa o afastamento da qualificadora prevista no § 2.º, inc. IV, do art. 121, do Código Penal, ao argumento, em síntese, de que “não havendo fundamentação adequada, apta a proporcionar ao juízo uma garantia dos fatos que levaram o órgão ministerial a compreender que o modus operandi empregado mitigou a defesa da vítima, não resta outra alternativa senão afastá-la” (mov. 257.1).Seu reclamo, contudo, não merece acolhimento.Acerca das qualificadoras, insta salientar que, na forma do art. 413, § 1.º, do Código de Processo Penal, incumbe ao Magistrado especificar as circunstâncias qualificadoras presentes no caso de acordo com as provas até então produzidas, autorizando-se a sua exclusão em sede de pronúncia somente quando totalmente descabidas ou manifestamente improcedentes.Sobre o tema, o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça:“(...) HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS DE CARÁTER SUBJETIVO. COMUNICABILIDADE AO MANDANTE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. (...) 3. Em respeito ao princípio do juiz natural, somente é cabível a exclusão das qualificadoras na decisão de pronúncia quando manifestamente improcedentes e descabidas, porquanto a decisão acerca da sua caracterização ou não deve ficar a cargo do Conselho de Sentença, conforme já decidido por esta Corte. 4. Entendimento contrário demandaria análise profunda e exauriente do conjunto probatório, providência vedada na via eleita e que representaria usurpação da competência constitucionalmente atribuída ao Tribunal do Júri. 5. Habeas corpus não conhecido. (HC 277.953/MG, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 20/11/2014, DJe 02/02/2015)Do acervo probatório produzido nos autos, extrai-se indícios suficientes de que a suposta tentativa de homicídio narrada na exordial pode ter sido pratica mediante emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.Ao ser interrogado perante a autoridade judicial, VANDERLEI exerceu seu direito constitucional de permanecer em silêncio. Por sua vez, a vítima ANDERSON também deixou de ser ouvida, vez que em situação de rua não foi encontrado para o ato do depoimento.A testemunha Yuri Gabriel Minati, em juízo, a única testemunha que presenciou o modus operandi empregado na execução do delito narrado na exordial, esclareceu que “(...) o fato ocorreu à noite, quando retornava para casa, do shopping Jockey Plaza, na companhia de seu genitor; pararam em um posto de combustível a fim de abastecer o carro; seu genitor entrou na loja de conveniências e, enquanto isso, ficou fotografando o veículo, até que escutou um grito e virou-se para o lado, instante em que visualizou o recorrente levantando a mão, na qual segurava uma pedra, e batendo com a mesma na cabeça do ofendido, o qual caiu ao chão; dois homens, que também estavam nesse posto de combustível, correram na direção do recorrente, o qual chegou a avançar na direção deles, mas foi derrubado e contido pelos populares; ao se aproximar, notou que o ofendido estava caído no chão, parado e com dificuldade para respirar; viu o recorrente batendo na cabeça do ofendido com uma pedra quando estava a cerca de vinte metros de distância; era noite, mas os dois estavam embaixo de um poste de iluminação; visualizou o exato momento da primeira agressão e, mesmo depois de já caído no chão, o ofendido seguiu sendo agredido, mais algumas vezes com a pedra e outras vezes com chutes na cabeça, tudo enquanto ficava parado; o ofendido apenas se encolheu, meio que por um ato instintivo, visando proteger-se das agressões; ele não reagiu ativamente; esclarece que o ofendido vinha caminhando, atravessando a rua, quando o recorrente veio por trás e o golpeou; ouviu o ofendido pedir por socorro e reclamar de dores, isso enquanto o recorrente repetia “você vai me pagar” e proferia palavras de baixo calão; ele parecia estar sob o efeito de drogas; populares disseram que o recorrente também estava armado com uma faca, mas não chegou a vê-la; aliás, não viu a faca no ofendido [disseram que estava cravada nele], mas viu a faca com o recorrente; o sangue nas mãos do recorrente provinha do ofendido, pois o primeiro não ficou lesionado; o recorrente estava muito exaltado e foi contido por cinco pessoas até a chegada da polícia; ele só parou de agredir o ofendido quando terceiros intervieram; não sabe se o ofendido chegou a morrer; esclarece que o recorrente só parou quando um homem de grande porte interveio, puxando-o pelo colarinho e tentando derrubá-lo; o recorrente ainda ficou proferindo ameaças contra as pessoas que o contiveram e também contra a equipe policial; seu genitor se aproximou posteriormente, quando já estavam imobilizando o recorrente, e foi ele quem acionou a polícia; a faca ensanguentada foi apreendida com o recorrente; o socorro demorou para chegar”.(Transcrição de depoimento constante do parecer da d. Procuradoria-Geral de Justiça – mov. 14.1 – TJ – e devidamente conferida com a gravação audiovisual)Registre-se que os policiais militares ouvidos nos autos pouco revelaram acerca da dinâmica dos fatos, vez que chegaram ao local somente após populares já terem imobilizado o acusado.Pois bem. Aduz a combativa Defensora Pública que, com base nas declarações da testemunha Yuri Gabriel Minati, a vítima não estava inconsciente, posto que conseguiu se defender enquanto estava no chão, ao levantar a guarda e proteger a face. Ainda, que “a reiteração de golpes após o início da execução, quando a vítima ainda está consciente no chão, não é argumento válido para caracterizar a qualificadora do recurso, pois não se trata de uma ação imprevisível e sim da mera tentativa de exaurimento da conduta”.Todavia, com a devida vênia, discordo da tese sustentada pela Defesa.Em atenta análise ao depoimento prestado por Yuri Gabriel Minati, única testemunha ouvida nos autos que efetivamente presenciou a dinâmica dos fatos, a meu ver, remanescem dúvidas acerca do nível de consciência de ANDERSON após ter sido, em tese, atingido por um golpe de pedra na cabeça desferido pelo acusado.Se verifica do relato fornecido por Yuri Gabriel Minati que, ao cair no chão imediatamente após ter sido atingido na cabeça por um golpe desferido pelo réu (pedrada), o ofendido apenas se encolheu, levando as mãos à cabeça, não sabendo precisar se por um ato consciente de proteção ou meramente instintivo, já que afirmou, na sequência, que ANDERSON não reagiu ativamente.Entendo, dessa maneira, que a descrição dos fatos ilustrada por Yuri, indica haver, pelo menos, a possibilidade de ANDERSON ter caído inconsciente, conforme descrito na denúncia, impossibilitando-o de se defender dos chutes e demais golpes de pedra e faca desferidos pelo denunciado, autorizando a inclusão da qualificadora do emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima na pronúncia.Ademais, independentemente do estado do nível de consciência apresentado pela vítima logo após ser atingida pelo primeiro golpe de pedra na cabeça, extrai-se da descrição dos fatos narrados na exordial que: a) ANDERSON caiu no chão após ser atingido na cabeça por uma pedrada; b) VANDERLEI, com o ofendido no chão, efetuou chutes em sua cabeça, além diversos golpes de faca.Isto é, após ter caído no chão devido o golpe de pedra que o atingiu na cabeça, situação fática esta devidamente descrita na denúncia, independentemente do nível de consciência apresentado pela vítima nesse momento, já pode ter-lhe mitigado a capacidade de se defender, o que permite a incidência da qualificadora prevista no § 2.º, inc. IV, do art. 121, do Código Penal, na tentativa de homicídio narrada na exordial.Diante do exposto, define-se o voto pelo desprovimento do recurso.