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Processo:
0002272-37.2023.8.16.0196
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Kennedy Josue Greca de Mattos
Desembargador
Órgão Julgador: 2ª Câmara Criminal
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Aug 04 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Mon Aug 04 00:00:00 BRT 2025

Ementa

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MAUS-TRATOS A ANIMAIS (ART. 32, § 1º-A, LEI Nº 9.605/98). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. PLEITO CONDENATÓRIO. ALEGAÇÃO DE SUFICIÊNCIA DE PROVAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. ACOLHIMENTO. MAUS-TRATOS COMETIDOS CONTRA CÃES DAS RAÇAS “SPITZ ALEMÃO”, “BULLDOG FRANCÊS”, “CHIHUAHUA” E “SRD3”, ALÉM DE UM GATO. ANIMAIS MANTIDOS EM LOCAL IMPRÓPRIO, COM HIGIENE, HIDRATAÇÃO E ALIMENTAÇÃO PRECÁRIAS, SEM ACOMPANHAMENTO VETERINÁRIO. INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DE CANIL CLANDESTINO NO LOCAL. OMISSÃO DE CUIDADOS ESSENCIAIS DE SAÚDE COMPROVADOS. VÍDEO, FOTOS E PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORAM O COMETIMENTO DO DELITO. DOLO EVIDENCIADO. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E SUFICIENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.