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Processo:
0000804-31.2025.8.16.0014
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto fernando cesar zeni
Relator(a) do Processo: substituto everton luiz penter correa
Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Tue Jul 01 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Thu Jul 03 00:00:00 BRT 2025

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. AUTOR QUE EFETUOU O PAGAMENTO DE 50% DE UMA BEZERRA ADQUIRIDA EM CONJUNTO COM UMA PRENHEZ. DOAÇÃO ONEROSA DE PRENHEZ AGREGADA À COMPRA E VENDA DA BEZERRA. INVIABILIDADE DE DISSOCIAR O CONTRATO DE COMRPA E VENDA DA DOAÇÃO. HIPÓTESE DE OFERTA CONJUNTA DA NOVILHA COM A PRENHEZ. CIRCUNSTÂNCIA EM QUE A OFERTA CONJUNTA TINHA O INTUITO DE TORNAR A VENDA ATRATIVA E AUMENTAR O VALOR DO LANCE. OBRIGAÇÃO, NO CASO, DE ENTREGAR TANTO A NOVILHA QUANTO A PRENHEZ, NAS CONDIÇÕES OFERTADAS DURANTE O LEILÃO. DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO VENDEDOR, QUE CHEGOU A OFERECER OUTRO ANIMAL COMO FORMA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RECURSO PROVIDO.