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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
Vistos, relatados e discutidos estes Autos de Apelação Cível nº 0000804-31.2025.8.16.0014.Nos autos nº 0062459-77.2020.8.16.0014, de ação de resolução contratual com indenização por perdas e danos, o Juízo julgou improcedentes os pedidos do autor, José Josias Neto (mov. 194.1), nos seguintes termos: “(...) De partida é oportuno lembrar que o v. acórdão do mov.118.3 anulou a sentença proferida no mov.107.1 dizendo tratar-se de decisão citra petita, vez que não examinou a ocorrência do vício de consentimento alegado pelo autor visando invalidar o negócio jurídico firmado com o réu. Em cumprimento ao v. acórdão o feito foi saneado, seguindo-se a audiência de instrução e julgamento. E, ao exame do processo após a instrução, concluo que os pedidos do autor não comportam procedência. Com efeito, o autor almeja resolução contratual e indenização de perdas e danos, alegando para tanto que o réu descumpriu os termos do avençado, pois não entregou o lote arrematado em leilão conforme a oferta. Segundo a inicial, o lote ofertado pelo réu consistia em 50% da bezerra “Melinda” acompanhada de doação de uma prenhez de fêmea oriunda da vaca “Samma”. Ocorre que o réu não entregou a prenhez e ofereceu em substituição uma bezerra já nascida da mesma vaca (Samma), porém a troca não foi aceita. Pondera o autor que a prenhez doada teria valor maior do que a bezerra nascida, razão pela qual não aceitou a mencionada troca. Ademais disso, alega que o réu utilizou a prenhez como “chamariz” do lote ofertado, caracterizando-se então a figura do dolo a contaminar sua vontade para que arrematasse o lote em questão. Pois bem. O Dolo, segundo Clóvis Beviláqua, é o emprego de um artifício astucioso para induzir alguém à prática de um ato que o prejudica e aproveita ao autor do dolo ou a terceiro, sendo um defeito do ato jurídico capaz de provocar sua anulabilidade. E, no caso dos autos, tenho que os fatos narrados pelo autor não caracterizam tal figura, senão vejamos. A testemunha Nilson Genovesi (mov. 164.4) afirmou que a prenhez ofertada em doação seria mais valiosa no mercado do que os 50% da bezerra Melinda, e, assim, poderia ser considerada um “chamariz grande” ao lote ofertado pelo réu. Realçou, entretanto, que a bezerra Melinda era uma “expectativa” e, a depender de sua evolução, poderia “valer milhões”, corroborando a afirmação do réu em seu depoimento (mov.164.3) no sentido de que a bezerra Melinda era de excelente procedência, tratando-se de um animal “de destaque”, premiada e certificada. Flavio Batista (mov.185.2) atestou que a prenhez, de fato, foi um atrativo ao lote da bezerra Melinda. Entretanto, respondeu ser difícil avaliar se a prenhez valia mais do que os 50% da bezerra Melinda, ponderando que a prenhez poderia resultar ou não em um bom animal. A testemunha Veridiana Andrade (mov. 164.2) mostrou certa contradição em seu relato, pois afirmou de forma genérica que “acontece” o fato de doações serem usadas como chamariz a lotes ofertados em leilões. Ao ser questionada pelo juiz se tal fato ocorreu especificamente no caso em debate, respondeu que não poderia afirmar. Entretanto, diante da mesma pergunta, feita em seguida pelo advogado do autor, respondeu afirmativamente. Por fim, quanto ao depoimento de Bruno Furtado (mov.164.6), é bem de ver que nada acrescentou à prova, uma vez que mal se recordava do leilão ou dos lotes nele arrematados. Pois bem. Voltando ao conceito de Dolo, entendo que não se encaixa à hipótese fática tratada nos autos, uma vez que o relato das testemunhas ouvidas, ao meu sentir, não autoriza a conclusão de que a substituição da prenhez da Samma por uma bezerra já nascida, oriunda da mesma Samma, tenha causado prejuízo ao autor. É oportuno lembrar que uma prenhez - embora tenha seu valor de mercado em função do renome de sua matriz - pode ou não confirmar fenotipicamente suas características genotípicas, conforme destacou a testemunha Flavio Batista em seu depoimento. Nesse contexto, concluo que a doação atrelada ao lote adquirido pelo autor não pode ser considerada como emprego de dolo a ludibriar o autor, uma vez que a incerteza sobre a qualidade do resultado da prenhez não pode levar à conclusão de que a bezerra ofertada em substituição - oriunda da mesma matriz que a prenhez (Samma) - fosse lhe acarretar prejuízo. Portanto, supridas as razões que levaram à anulação da sentença anteriormente proferida - uma vez que desta feita foi apreciada a questão do vício de consentimento alegado pelo autor, inclusive com produção de prova a respeito -, tenho que é oportuno acrescer à decisão os fundamentos já alinhados anteriormente sobre a natureza do negócio entabulado entre as partes e o seu desfecho, no tocante ao cumprimento das obrigações por cada um dos contratantes.Com efeito, o documento encartado ao mov.1.3 (Nota de Leilão e Contrato de Compra e Venda) denota que a arrematação feita pelo autor no leilão referido na inicial encampa dois contratos diversos: compra e venda e doação. Nos termos da compra e venda, o autor adquiriu 50% de uma bezerra fêmea nelore PO no valor de R$93.600,00 e, “agregada” (expressão utilizada no contrato - mov.1.3) a esta compra e venda, recebeu a doação de uma prenhez certa e determinada. Nesse contexto, concluo em primeiro plano que a doação em questão não se trata de doação pura ou simples como alega o réu, mas sim de uma doação modal ou com encargo, uma vez que está condicionada à compra de 50% da bezerra fêmea nelore PO pelo autor, no preço avençado de R$93.600,00. Por outra face, certo é que os mencionados contratos (compra e venda e doação) geram obrigações diversas às partes, distribuídas na seguinte maneira: a) a compra e venda obriga o réu a entregar 50% dos direitos da bezerra fêmea nelore PO ao autor, cabendo a este último efetuar o pagamento do respectivo preço (R$93.600,00); b) a doação obriga o réu - desde que contratada a compra e venda - a entregar ao autor a prenhez certa e determinada no contrato. Pois bem. No caso dos autos é incontroverso o cumprimento da obrigação do réu inerente à entrega dos 50% da bezerra fêmea nelore PO - decorrente da compra e venda - pois a petição inicial afirma que o autor “recebeu a sua parte”. De outro lado, é de todo evidente que o réu descumpriu a obrigação de entregar a prenhez avençada na doação, uma vez que a própria contestação admite que a “previsão de parto iria demorar”, razão pela qual entregou em substituição uma bezerra já nascida, afirmando que o fez com a concordância do autor. Ocorre que não houve a alegada concordância do autor - como afirma o réu na contestação - tanto que o primeiro manifestou expressamente a sua discordância com a bezerra ofertada em substituição à prenhez, inclusive, apontando defeitos fenotípicos do animal (confira-se e-mail encartado ao mov.64.3, p.288). Assim, no contexto das ponderações acima alinhadas, concluo que tanto o autor quanto o réu descumpriram suas obrigações contratuais, senão vejamos. No que tange ao autor, entendo que não quitou o preço (R$93.600,00) avençado na compra dos 50% da bezerra Nelore PO e, quanto ao réu, deixou de cumprir sua obrigação de entregar a prenhez certa e determinada atrelada à compra e venda acima referida. Ocorre, porém, que o inadimplemento atribuído ao réu não dá ao autor o direito de alterar o contrato de compra e venda, modificando os preços avençados para os 50% da bezerra nelore, tampouco da prenhez, conforme os seus interesses expressos nos pedidos declaratórios alinhados na inicial. Não lhe assiste também o direito de haver perdas e danos por inadimplemento do réu ao contrato de compra e venda, uma vez que ele (autor) é quem está nitidamente inadimplente em relação à sua obrigação neste contrato, consistente em pagar o preço de 50% da fêmea nelore PO, que reconheceu ter recebido. No plano das relações contratuais acima descritas, resta ao autor tão somente promover contra o réu uma execução de obrigação de entregar coisa certa (CPC, art.806), em face do manifesto descumprimento deste último ao contrato de doação acima referido. E, diante da eventual impossibilidade de entrega da tutela específica da obrigação executada (entrega da prenhez), cabe ao autor pleitear a indenização respectiva no exercício da tutela ressarcitória e reparatória, nos termos do art.809 do CPC. Porém, no plano da demanda versada nestes autos, concluo que a solução de improcedência aos pedidos do autor é medida que se impõe, nos exatos termos da fundamentação acima alinhada. III – DISPOSITIVO. Em face do exposto julgo improcedentes (CPC, art.487, I) os pedidos constantes da inicial e, de consequência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono do réu, verba esta que arbitro em 20% do valor da causa atualizado, atento aos parâmetros do art.85, § 2º, incisos I a IV do CPC”O autor opôs embargos de declaração, sustentando a existência de omissões e obscuridades na sentença (mov. 197.1). Os embargos não foram acolhidos (mov. 205.1).O autor interpôs o presente recurso (mov. 210.1), sustentando que: a) preliminarmente, há omissões e obscuridades na sentença; b) no mérito, o contrato celebrado foi de compra e venda, mas: “(...) não pode ser reconhecido como uma mera compra e venda, a começar pelos objetos do negócio jurídico. São dois bens, e são dois bens muito específicos, que tem seu maior valor derivado da raridade de suas características genéticas (...)” (sic).; c) “(...)considerando que a parte ideal da bezerra Melinda não alcançaria valor almejado pelo vendedor, foi acrescentar ao LOTE 06, uma prenhez com alto valor econômico, justamente para chamar a atenção de todos os pecuaristas, lançadores, valorizar o lote, de modo a estimular a disputa entre os pretendentes arrematantes (...)” (sic); d) a doação da penhez não foi de fato uma doação, mas sim venda dissimulada de doação; e) a doação da penhez teve por objetivo tornar a venda da bezerra mais atrativa; f) o réu se comprometeu a entregar 50% da bezerra fêmea Nelore – PO - Melinda Fiv Carthago e um a penhez de fêmea da Samma, porém não entregou a prenhez; g) “(...)não pode o Réu, apelado, obrigar o Autor, apelante, ao pagamento do preço integral do contrato, se deixa de cumprir com suas obrigações contratuais, nesse caso, a entrega da prenhez de fêmea da SAMMA” (sic); h) o autor não é obrigado a receber coisa diversa do pactuado, pois “(...) a oferta de substituição da prenhez ou bezerra ou outras duas prenhezes, só vieram em 05/2019, quase dois anos após o leilão, e depois de muita cobrança por parte do autor (e-mail de movimento 64.3, página 5), fato omitido pela r. sentença (...)” (sic); i) o autor está amparado pela exceção do contrato não cumprido; j) “(...) quando o comprador busca adquirir uma prenhez, visa o nascimento do animal em sua propriedade. Isto porque no ramo da criação de gado nelore puro de origem este fato tem muito valor Excelência. O meio e o mercado da criação de gado com vistas ao melhoramento genético valorizam o “criador” (...)” (sic); k) “(...) o Réu agiu de forma dolosa quando utilizou como chamariz a doação de prenhez de fêmea da SAMMA para conseguir vender 50% da Bezerra Fêmea Nelore PO – MELINDA FIV CARTHAGO – CTHG 244, uma vez que o bem objeto da doação (prenhez de fêmea da SAMMA) é mais valioso que o bem principal ofertado – 50% da bezerrada MELINDA FIV CARTHAGO – CTHG 244 (...)” (sic); l) “(...) a pretensão do autor não tem qualquer relação com a busca de responsabilização pela venda de 50/% da Bezerra Melinda por R$.24.000,00, mas evidentemente que, como direcionada toda a fundamentação jurídica e provas apresentadas nos autos, a causa de pedir é a não entrega da prenhez vendida de forma conjunta com a referida prenhez, sob uma suposta dissimulada doação agregada. Sem qualquer embasamento, portanto, a alegação do réu (...)” (sic); m) houve erro em relação à natureza do negócio jurídico e por isso o contrato é nulo; n) o réu foi culpado pela rescisão contratual e deve arcar com a cláusula penal e as perdas e danos; n) “(...) o Autor merece ser ressarcido do valor de R$.5.856,00, referente à comissão de compra paga à empresa leiloeira – 8% sobre o valor da prenhez fêmea da SAMMA9 não entregue, 100% da prenhez da SAMMA é R$ 73.200,00, segundo a lei de mercado (...)” (sic).Por fim, formula sua pretensão recursal nos seguintes termos (mov. 210.1, pág. 85): “3.1 Ante o exposto, requer se dignem Vossas Excelências em receber o presente recurso de apelação, posto eu tempestivo, se dignando em conferir-lhe integral provimento para o fim de anular a r. sentença proferida neste autos, que tramitam perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Londrina – Pr., de Ação de Resolução Contratual c/c Indenização, com base nos fundamentos argüidos nas razões acima, diante das omissões e obscuridades apontadas, se dignando em determinar a baixa dos autos para que outra seja proferida. 3.2. Em respeito ao princípio da eventualidade, considerando ser hígida a r. sentença acima referida, o que se admite apenas para argumentar, ou ainda, a considerando nula, mas optando pelo julgamento direto por esta Corte, requer se dignem reformar a r. sentença, julgando integralmente procedente os pedidos formulados pelo apelante em sua exordial, os quais se ratificam integralmente neste apelo, invertendo-se o ônus da sucumbência, declarando o valor da prenhez da doadora SAMMA, como sendo de R$.73.200,00, assim como, se dignem em declarar a rescisão e/ou anulabilidade parcial do contrato, ante o inadimplemento e/ou ofensa à boa-fé objetiva pelo réu, ou ainda, a existência de vício de consentimento resultado de dolo ou erro, condenando o réu a pagar ao autor o valor de: a) valor de R$.5.856,00, a título de ressarcimento de comissão; b) R$.14.640,00, a título de multa contratual, e c) R$.34.200,00 a título de valores pagos pela prenhez da doadora SAMMA, não entregue, tudo na forma da inicial, com correção monetária e juros de mora, mantendo os 50% da Bezerra Melinda, como de propriedade do autor; (...)”Foram apresentadas contrarrazões (mov. 216.1).É o relatório.
Quanto a alegação de omissão e obscuridade na sentença impugnada, como o tema foi devolvido inteiramente à esta instância, os argumentos constantes das preliminares serão analisados em conjunto com o mérito.Conforme consta dos autos, a parte autora relata que arrematou em leilão um lote ofertado pelo requerido no valor total de R$ 93.600,00, composto por 50% de uma bezerra nelore PO (Melinda) e uma prenhez de fêmea (Samma) da mesma raça, sendo que quitou o montante de R$ 54.600,00, mas recebeu somente a cota da bezerra nelore, sem a referida prenhez, a qual teria sido substituída sem seu consentimento um animal nascido, cuja condição o autor não aceitou. Sustentou que não recebeu a prenhez de fêmea da Samma e que, após a notificação premonitória do requerido, no dia 14/02/2020, este ofereceu, repita-se, uma bezerra nascida, que foi recusada, visto que se tratava de coisa diferente do que fora acordado entre as partes.Alega exceção do contrato não cumprido e requer a resolução do contrato apenas em relação à prenhez de fêmea da Samma, em razão do inadimplemento do requerido quanto à entrega dessa prenhez.Na sequência, aduz a existência de vício do consentimento, pois: “(...) o Réu agiu de forma dolosa quando utilizou como chamariz a doação de prenhez de fêmea da SAMMA para conseguir vender 50% da Bezerra Fêmea Nelore PO – MELINDA FIV CARTHAGO – CTHG 244, uma vez que o bem objeto da doação (prenhez de fêmea da SAMMA) é mais valioso que o bem principal ofertado – MELINDA FIV CARTHAGO – CTHG 244 (...)”. Neste tópico, requer que o negócio jurídico seja anulado, com pedido alternativo de rescisão parcial do contrato e requer a indenização pelas perdas e danos, aplicação da cláusula penal prevista no contrato e o ressarcimento do valor pago de comissão para a empresa leiloeira.Da análise do processo, segundo a prova documental e prova oral, esta colhida na fase instrutória, deveria ter sido considerado pela sentença que houve, de fato, a tentativa de substituição da prenhez por um animal nascido, visto que a compra foi efetivada no percentual de 50% da bezerra “Melinda” e, caso não fosse a oferta feita em conjunto, no mesmo lote, de uma bezerra mais uma prenhez, não haveria o chamariz para a conclusão do contrato, na medida em que foi feito pagamento de valor maior pelos 50% da bezerra Melinda, ou seja, na cifra de R$.69.600,00, valor superior ao que efetivamente valia o produto, isto é, do valor total da compra e venda, o Autor já quitou o montante de R$ 54.600,00 e, em que pese já ter pago mais de 50% do preço do lote, recebeu apenas a parte na Bezerra Fêmea Nelore PO – MELINDA FIV CARTHAGO – CTHG 244, tendo deixado de receber a prenhez de fêmea SAMMA.A parte autora, inquestionavelmente, diante da vinculação da compra e venda com a doação, pagou 50% da bezerra e, ao não receber a prenhez, notificou a parte requerida (mov. 1.4), a qual confessa seu descumprimento na entrega da prenhez, ao responder o seguinte: “(...) como a previsão de parto ia demorar, optou-se por pegar uma bezerra nascida. Única da doadora em questão, em nosso estoque a qual se encontra em perfeito estado, com prenhez positiva e disponível até hoje. Ou seja, o NOTIFICADO tentou realizar a entrega de uma bezerra SAMMA, a qual teve recusa do NOTIFICANTE.” Ou seja, restou autorizado a parte autora invocar o princípio da exceção de contrato não cumprido, ferramenta jurídica que permite a uma das partes de um contrato bilateral não cumprir sua obrigação até que a outra parte cumpra a sua, em razão da confissão da parte requerida ao não ter cumprido a obrigação secundária, de entrega da prenhez.Este fato foi bem relatado pela parte autora, quando asseverou em seus memoriais o seguinte: “Sobre este fato e argumento, de que o Autor foi prejudicado ao pagar mais que o justo, ou seja, de ter sido induzido a dar um lance no lote 06 do leilão Nelore El Mare, de 08/12/2017, Ilha Bela, em valor maior que o valor que 50% da Bezerra Melinda merecia pelo mercado, justamente pela intencional (e até maliciosa, pois certamente esperou uma bezerra nascer para conferir se teria ou não interesse no animal, para depois ofertar ao autor) conduta do réu de ofertar uma doação de uma prenhez da matriz Samma, mais valorosa que os 50% da Bezerra Melinda, a R. Sentença não se manifestou, ou seja, não considerou.” Cresce de relevo o fato de que a oferta de substituição só foi feita em maio de 2019, quase dois anos após o leilão e tal ocorreu após cobrança por parte do autor, conforme e-mail de movimento 64.3 (pág. 5), o que reforça a tese de que o contrato foi descumprido pelo devedor e que havia inexorável vinculação entre a compra da bezerra nelore PO (Melinda) e uma prenhez de fêmea (Samma) e, não tendo sido esta entregue a título de doação, houve inafastável descumprimento contratual, justificando invocar o princípio da exceção de contrato não cumprido, visto que a doação da prenhez, segundo consta do processo, foi certa e determinada (art. 233 do Código Civil).E tanto é verdadeira a vinculação da compra e venda de uma bezerra com doação de prenhez, que a testemunha Flávio Giovane Batista asseverou em seu depoimento que esta prática é usual e levada a efeito pelos promotores do leilão, tudo isso para que o evento seja financeiramente atrativo. Em palavras simples: o réu se comprometeu a entregar 50% da bezerra fêmea Nelore – PO - Melinda Fiv Carthago e um a prenhez de fêmea da Samma, porém, não entregou a prenhez. Aliás, já no início do depoimento, a testemunha assevera que o autor adquiriu 50% de uma bezerra e “ganhou uma prenhez da SAMMA”, confirmando o narrado na inicial.Para evitar desnecessária repetição, replico a transcrição feita nos memoriais, acerca desta prática (doação), em leilões de gado: “Dr. Guilherme Pegoraro: Por qual motivo o senhor então ofertou, agregou à Melinda a prenhez da Samma, o senhor pode esclarecer? Naquele momento em que estava vendendo a Melinda, que tinha todos esses requisitos, por que foi ofertada a doação? Por que o senhor ofertou a doação? Réu: Dr. O senhor advogada pra muitas pessoas do meio do Nelore. Você vai saber que eu, como promotor do leilão, eu sou a pessoa que tem que mais se esforçar pra que o meu leilão de certo, para que as pessoas participem, independente do valor que o mercado vai... o que vai acontecer. Inclusive, acontece até no lote do João, eu doar um embrião de uma vaca minha, para fins do negócio acontecer. Então, assim, é usual do mercado, a gente até citou a leiloeira, Programa Leilões, pode até fazer esse questionamento pra eles. É usual que isso aconteça no leilão [...] Dr. Guilherme Pegoraro: pra retornar a pergunta, Dr. Luiz, pra ser mais objetivo, porque ficou muito vago. O sr. costumava doar prenhezes da Samma ou foi essa única vez? Réu: da Samma ou de outras vacas era usual ter a doação em leilões. Se você assistir os leilões pela Canal Rural, vai ver que é de praxe que ocorra doações, até de terceiros, pra que o evento aconteça ne, independente de valor financeiro. [...] Dr. Guilherme Pegoraro: e a finalidade do sr. ter colocado a prenhez da Samma foi agregar o valor? Réu: na verdade, é fazer o evento acontecer ne? Porque assim, eu sou o promotor do leilão, então quanto mais movimento eu fizer no leilão, ajudar o lote dos outros. O sr. sabe que é usual eu até comprar, tanto que eu como promotor eu compro vários lotes, com fim até de promover o meu leilão, ofereço embriões, ofereço sêmen, isso é de praxe, sim, é normal.” Portanto, prova oral positiva em favor do autor.E no âmbito da prova documental, reitere-se que constou na resposta à notificação extrajudicial (mov. 1.5), que a parte requerida ofereceu um animal com as mesmas características, porém, já nascido, mas que houve a recusa do autor/apelante em recebê-lo, o que comprova a tentativa tardia de cumprimento da obrigação secundária prometida em leilão, ou seja, entrega da prenhez:Inafastável a conclusão de que a rescisão parcial do contrato é de rigor, já que o autor foi incentivado pelas regras do leilão que compraria 50% da bezerra “Melinda” em conjunto uma prenhez da fêmea SAMMA, cuja doação não foi cumprida e estava vinculada a compra e venda, fato comprovadamente usual nos leilões, segundo consta da prova oral, cujo inadimplemento restou também comprovado pelo fato de ter sido oferecido outro animal dois anos depois, segundo prova documental (e mail acima citado), o que induz na aplicação, além dos dispositivos legais, do item 4.1 e 4.3 do Regulamento do Leilão, que tem força de documento público, já que registrado em Cartório:Ou seja, correto afirmar que a prenhez de fêmea da Samma está agregada à compra da bezerra fêmea Nelore PO. Assim sendo, a doação da prenhez constitui um negócio cuja efetivação era condicionada ao cumprimento das condições referentes à compra e venda (da bezerra fêmea Nelore). A doação foi onerosa, visto que impôs um encargo ao doador, na medida em que tinha como condição o cumprimento das obrigações inerentes à compra e venda, à qual estava vinculada.Este Tribunal, decidindo caso semelhante, entendeu que a oferta em conjunto de novilho com prenhez tem o objetivo de tornar, de fato, a venda atrativa e serve para aumentar o valor do lance, tornando o negócio indissociável, fazendo nascer a obrigação de entregar a novilha e a prenhez nas condições ofertadas no leilão: CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA, EM LEILÃO TELEVISIONADO, DE NOVILHA, ACOMPANHADA DE EMBRIÕES TRANSFERIDOS SEXADOS DE FÊMEA E DE PRENHEZES A SEXAR. RECONVENÇÃO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL CULPOSO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A COBRANÇA E PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECONVENÇÃO. RECURSO DO AUTOR/RECONVINDO. (I) AGRAVO RETIDO NÃO REITERADO E NÃO CONHECIDO. (II) ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIOS INEXISTENTES. DECISÃO QUE ENFRENTOU TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS E RELEVANTES PARA O DESLINDE DO FEITO. (III) MÉRITO. CASUÍSTICA. COMPRA E VENDA DE NOVILHA ACOMPANHADA DE PRENHEZES E EMBRIÕES, ATRAVÉS DE LEILÃO VIRTUAL. DISCUSSÃO QUANTO AO ALEGADO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. TESE DE QUE A COMPRA E VENDA TINHA POR OBJETO APENAS A NOVILHA E DE QUE A INCONTROVERSA IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DOS EMBRIÕES E AS PRENHEZES NÃO INTEGRARIA A OBRIGAÇÃO, PORQUE ESTES ÚLTIMOS SE CONSTITUIRIAM EM DOAÇÃO. INVIABILIDADE DA PRETENDIDA DISTINÇÃO. HIPÓTESE DE OFERTA CONJUNTA DA NOVILHA COM OS EMBRIÕES TRANSFERIDOS SEXADOS E AS PRENHEZES. CIRCUNSTÂNCIA EM QUE A OFERTA CONJUNTA TINHA O INTUITO DE TORNAR A VENDA ATRATIVA E AUMENTAR O VALOR DO LANCE. OBRIGAÇÃO, NO CASO, DE ENTREGAR TANTO A NOVILHA QUANTO OS EMBRIÕES E AS PRENHEZES, NAS CONDIÇÕES OFERTADAS DURANTE O LEILÃO. (IV) ABSORÇÃO DOS EMBRIÕES PELAS RECEPTORAS. FATO QUE CONSTITUIA RISCO DO VENDEDOR NOS TERMOS DAS CONDIÇÕES GERAIS DO LEILÃO. EXPECTATIVA DE EVOLUÇÃO DOS EMBRIÕES TRANSFERIDOS FRUSTRADA ANTES DA VENDA. OBRIGAÇÃO DE OFERECER OUTROS EMBRIÕES OU DE INDENIZAR. (V) TRADIÇÃO DOS SEMOVENTES. LEILÃO VIRTUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DA NOVILHA, EMBRIÕES E PRENHEZES AO COMPRADOR. (VI) IMPOSITIVA RESCISÃO DO NEGÓCIO. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE, COM RESSARCIMENTO DAS PARCELAS PAGAS PELO COMPRADOR E DESPESAS COM LEILOEIRO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR – AC 54740-93.2010.8.16.0014, 6ª CC, rel. Desª. Lilian Romero, j. em 10.12.2020) Assim, é fato incontroverso a prática de oferecer sêmen e prenhez como forma de valorizar o evento e que o autor efetuou o pagamento de 50% da bezerra, mas deixou de receber a prenhez, sendo insubsistente a distinção entre venda e doação (uma presente nas palavras da testemunha) pretendida pelo apelante, porque, no caso, o vendedor estava obrigado à entrega do principal assim como dos acréscimos ofertados para tornar exigível a integralidade do preço.Desta forma, voto pelo provimento parcial do recurso, para efeito julgar procedente os pedidos formulados pelo autor, declarando o valor da prenhez da doadora SAMMA em R$.73.200,00, assim como declaro a rescisão parcial do contrato, em razão do inadimplemento de parte do contrato pelo requerido e condená-la ao pagamento do valor de: a) R$ 5.856,00, a título de ressarcimento da comissão; b) R$. 14.640,00 a título de multa contratual e c) R$ 34.200,00 a título de valores pagos pela prenhez da doadora SAMMA, não entregue, tudo na forma da inicial. A correção monetária da comissão deve ocorrer desde a data do desembolso pelo IPCA-E e a correção monetária referente ao inadimplemento contratual (não cumprimento da doação), desde a data que deveria ter sido ela entregue, a qual deve ser contada a partir da notificação datada de 14 de fevereiro de 2020 (mov. 1.4), também pelo IPCA-E e juros de mora a partir da citação, na forma do art. 405 do Código Civil, mantendo os 50% da Bezerra Melinda como propriedade do autor, a qual já está quitada em razão do pagamento efetuado e o não cumprimento da doação por parte do requerido, com inversão da sucumbência, mantido o percentual arbitrado em sentença.Ante o exposto, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, por maioria de votos, em julgar CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE o recurso de JOSÉ JOSIAS NETO.O julgamento foi presidido pelo Desembargador Salvatore Antonio Astuti (voto vencido), com voto, e dele participaram Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa (relator vencido), Desembargador Substituto Fernando César Zeni (relator designado), Desembargador Lauri Caetano Da Silva e Desembargador Guilherme Luiz Gomes.
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