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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0000158-46.2025.8.16.0038
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Miguel Kfouri Neto
Desembargador
Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal
Comarca: Fazenda Rio Grande
Data do Julgamento: Sat Mar 22 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Mon Mar 24 00:00:00 BRT 2025

Ementa

PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INC. II, DO CP). RECURSO DEFENSIVO. PRETENSÃO DE DESPRONÚNCIA, POR NEGATIVA DE AUTORIA E AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. NÃO CONHECIMENTO. PETIÇÃO RECURSAL QUE REPRESENTA INDISCUTÍVEL CÓPIA LITERAL DOS ARGUMENTOS EMPREGADOS NAS ALEGAÇÕES FINAIS. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO HÁBIL A DESCONSTITUIR A SENTENÇA RECORRIDA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CONCLUSÃO ENDOSSADA PELA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. OUTROSSIM, ARCABOUÇO PROBATÓRIO REVELA A PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E SINALIZA POSSÍVEL FUTILIDADE DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A PRÁTICA DELITIVA. RECURSO NÃO CONHECIDO.