Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. RECURSO ACOLHIDO.I. Caso em exame1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao negar provimento a agravo de instrumento, incorreu em erro material ao manter cálculo do percentual de honorários advocatícios sobre o valor da causa, resultando em um montante majorado em R$ 10.000,00. Os embargantes requereram a retificação do julgado para correção do valor. Os embargados manifestaram-se pelo acolhimento dos embargos.II. Questão em discussão2. A controvérsia consiste em verificar se houve erro material na fixação dos honorários advocatícios e se a decisão deve ser corrigida para refletir o percentual correto sobre o valor da causa.III. Razões de decidir3. Nos termos do artigo 1.022, III, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para correção de erro material no acórdão.4. Constatada a incorreção do valor atribuído aos honorários advocatícios, que excedeu o percentual devido, impõe-se a retificação do julgado.IV. Dispositivo e tese5. Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material no cálculo dos honorários advocatícios, fixando-se o valor devido em R$ 433.332,07._______________Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022, III.
(TJPR - 18ª Câmara Cível - 0001205-72.2025.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA - J. 14.04.2025)
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do Acórdão
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Acórdão 
I – RELATÓRIO
Trata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos em face do acórdão desta Câmara Cível que, por unanimidade de votos, negou provimento ao agravo de instrumento interposto por terceiros interessados (mov. 75.1 dos autos de agravo de instrumento).
Insatisfeita, a parte embargante alega, em síntese, que o acórdão repete o erro material da sentença ao informar que R$ 443.332,07 (quatrocentos e quarenta e três mil trezentos e trinta e dois reais e sete centavos) corresponde a exatamente 20% de R$ 2.166.660,37, pois está majorado em R$10.000,00 (dez mil reais).
Pugnou, ao final, pelo acolhimento dos presentes embargos para o fim de sanar o erro material apresentado (mov. 1.1).
Os embargados manifestaram-se pelo acolhimento dos embargos (mov. 10.1).
É a breve exposição.
II - VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO:
Preliminarmente, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos.
Os embargos de declaração têm espaço quando houver obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto o qual o órgão julgador deveria pronunciar-se na sentença ou no acórdão, ou ainda para correção de erro material a teor do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/15, o qual dispõe, in verbis:
Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se
pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Em conformidade com as razões apresentadas através dos presentes embargos, verifica-se a ocorrência de erro material no acórdão ao constar que R$ 443.332,07 (quatrocentos e quarenta e três mil trezentos e trinta e dois reais e sete centavos) corresponde a exatamente 20% de R$ 2.166.660,37, visto estar majorado em R$10.000,00 (dez mil reais).
Diante disso, acolho os embargos de declaração, promovendo a retificação do julgado para corrigir o erro material apontado. Em consequência, dou parcial provimento ao agravo de instrumento, reformando a decisão agravada para que os honorários advocatícios devidos à procuradora da parte exequente sejam fixados em R$ 433.332,07 (quatrocentos e trinta e três mil trezentos e trinta e dois reais e sete centavos).
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