SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0001649-63.2025.8.16.0014
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luiz Taro Oyama
Desembargador
Órgão Julgador: 4ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Mon May 12 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Tue May 13 00:00:00 BRT 2025

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIO OCULTO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELA MÉDIA ENTRE O INPC E O IGP-DI, A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO. JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO. VÍCIO DE OMISSÃO SANADO.RECURSO ACOLHIDO, SEM EFEITOS INFRINGENTES.