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Processo:

RELATÓRIOCuida-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por FIPAL ADMINISTRADORA CONSÓRCIO LTDA. em face de CLAUDINEIA DE FATIMA DA SILVA FERNANDES, cuja sentença[1], proferida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Catanduvas[2] decidiu:“1. HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes (mov. 38.1), extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc. III, al. “b”, do CPC. 2. Custas e honorários conforme acordado. 2.1. Caso não tenham as partes estipulado a respeito, custas e despesas serão divididas igualmente (cf. art. 90, §2º, do CPC), observando, se o caso, a dispensa de pagamento das custas remanescentes prevista no art. 90, §3º, do CPC e a suspensão da exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do CPC. 3. Proceda-se à baixa de quaisquer restrições existentes, salvo estipulação em contrário. 4. Defiro, se houver, o pedido de desistência de prazo recursal. 5. Ainda que seja caso de avença para pagamento em prestações futuras, não há prejuízo no imediato arquivamento dos autos; até porque, em caso de inadimplemento, poderá a parte interessada pleitear o desarquivamento. Assim, transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se com as cautelas de praxe.”A FIPAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. recorreu[3] alegando que o processo deve permanecer suspenso até o efetivo cumprimento do acordo e não arquivado.Sem contrarrazões[4].

VOTOA questão em exame cinge-se à suspensão do feito.DA SUSPENSÃO DO FEITOAfirma a parte apelante que o processo deve permanecer suspenso até o efetivo cumprimento do acordo e não arquivado.Com razão.Estabelece o artigo 922, do Código de Processo Civil que: “Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso”.Desta feita, em havendo pedido no acordo para que o feito seja suspenso até o cumprimento integral da avença, deve o Juízo conceder, mormente porque em sendo descumprido o acordo a execução pode retomar seu curso, sendo desnecessária a propositura de nova demanda.Esclareça-se, ademais, que a suspensão do processo por convenção das partes, pelo período máximo de 6 (seis) meses, a teor do artigo 313, inciso II, § 4º, do CPC, refere-se ao processo de conhecimento. Já a suspensão oriunda do acordo homologado em autos executivos deve atender ao previsto no supramencionado artigo 922 do Diploma Processual Civil, sendo permitido ao executado adimplir o acordo no prazo convencionado.Sobre o assunto, já decidiu este Tribunal:“APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES – PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O ADIMPLEMENTO FINAL DA OBRIGAÇÃO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO – DESCABIMENTO – NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO PREVISTO NO ACORDO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 922 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.[5]” (grifo nosso)“APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ACORDO ENTRE AS PARTES com a suspensão da EXECUÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 313, ii, DO CPC/15 – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 924, ii, DO CPC/15 – INCONFORMISMO DOs EXEQUENTEs – EXPRESSO REQUERIMENTO DAS PARTES de SUSPENSÃO DO FEITO – ACOLHIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE IMEDIATA EXTINÇÃO DO FEITO QUANDO TRANSACIONADO PAGAMENTO PARCELADO DO MONTANTE EXECUTADO – APLICAÇÃO DOS ARTS. 313, II, e 922, DO CPC/2015 – demais temas prejudicados - SENTENÇA cassada – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.[6]” (grifo nosso)Assim, é de ser reformada a sentença e acolhido o apelo para que o feito permaneça suspenso até o cumprimento integral da obrigação.DO PREQUESTIONAMENTOTem-se por prequestionadas todas as disposições legais expressas descritas no recurso.DA CONCLUSÃODiante do exposto, voto no sentido de DAR provimento ao recurso, em relação à suspensão da execução.