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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0000209-18.2025.8.16.0148
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Telmo Cherem
Desembargador
Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal
Comarca: Rolândia
Data do Julgamento: Sat Apr 12 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Tue Apr 15 00:00:00 BRT 2025

Ementa

TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – PRONÚNCIA PELO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA E DESPRONÚNCIA PELO DELITO CONEXO.I. RECURSO DA DEFESA:(A) SUSCITADA NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – NÃO CONHECIMENTO.(B) PRETENDIDAS ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESPRONÚNCIA – INVIABILIDADE – PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – APRECIAÇÃO AFETA AO CONSELHO DE SENTENÇA.II. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: (A) POSTULADA ADMISSÃO DE QUALIFICADORA (CP, ART. 121-§-2º-II) – ACOLHIMENTO – SÉRIOS INDICATIVOS DE MOTIVAÇÃO FÚTIL.(B) PLEITEADA PRONÚNCIA DO RÉU PELA PRÁTICA DO CRIME CONEXO – POSSIBILIDADE – JUSTA CAUSA EVIDENCIADA.RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO.