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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0002874-21.2025.8.16.0014
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): rotoli de macedo
Órgão Julgador: 19ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Mon Mar 31 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Mon Mar 31 00:00:00 BRT 2025

Ementa

RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. INSURGÊNCIA DELA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AOS DOCUMENTOS JUNTADOS. REJEIÇÃO. PONTO EXPRESSAMENTE ENFRENTADO PELO C. ÓRGÃO COLEGIADO. DOCUMENTO DE “RESERVA E SINAL DE NEGÓCIO” QUE NÃO SE PRESTA AO EXERCÍCIO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA QUE NÃO SERVEM, POR SI SÓ, PARA FUNDAMENTAR A EXIGÊNCIA DE VALORES, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAR COM PRECISÃO OS CONTORNOS DAS SUPOSTAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELAS PARTES. OBSCURIDADE NÃO VERIFICADA. PRESSUPOSTO PROCESSUAL QUE NÃO SE CONFUNDE COM O ÔNUS PROBATÓRIO ATRIBUÍDO ÀS PARTES. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGADO. ACLARATÓRIOS QUE NÃO SE PRESTAM A REDISCUTIR A MATÉRIA DOS AUTOS, TAMPOUCO À REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. ACÓRDÃO QUE ANALISOU SUFICIENTEMENTE AS QUESTÕES TRAZIDAS E DEU A ELAS O TRATAMENTO JURÍDICO CABÍVEL. ARGUMENTOS LEVANTADOS QUE NÃO SÃO CAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA. DECISÃO COLEGIADA MANTIDA INCÓLUME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.