SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0003795-22.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): João Antônio De Marchi
Desembargador
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Mon Aug 11 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Mon Aug 11 00:00:00 BRT 2025

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. VALOR BLOQUEADO VIA SISBAJUD (R$ 2.731,52). PEDIDO DE DESBLOQUEIO. DECISÃO. DEFERIMENTO. 1. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE: 1.1. ÔNUS PROBATÓRIO DOS EXECUTADOS QUANTO À ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DAS VERBAS BLOQUEADAS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E INOVAÇÃO RECURSAL. INSURGÊNCIA NÃO CONHECIDA NESSA PARTE PELO RELATOR EM DECISÃO QUE RESTOU PRECLUSA. 1.2. PLEITO DE REFORMA. NÃO ACOLHIMENTO. VALORES BLOQUEADOS (R$ 2.731,52) QUE SÃO IRRISÓRIOS FRENTE AO TOTAL DA DÍVIDA (R$ 1.129.983,28) E INSUFICIENTES PARA FAZER FRENTE ÀS CUSTAS PROCESSUAIS JÁ RECOLHIDAS (R$ 8.000,00). INTELIGÊNCIA DO ART. 836, CAPUT, DO CPC. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO NA PARTE EM QUE RESTOU CONHECIDO.