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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
1. Trata-se de agravo interno interposto contra a decisão de mov. 8.1 proferida no agravo de instrumento nº 0120721-23.2024.8.16.0000, que indeferiu o pedido de concessão de tutela antecipada recursal. Alega o agravante, em síntese, que a decisão foi equivocada, pois não considerou adequadamente sua situação financeira do recorrente. Defende que restou adequadamente demonstrado, através de documentos, que sua renda líquida mensal é insuficiente para cobrir suas despesas básicas e dívidas. Destaca que sua renda mensal é composta por aposentadoria do INSS e complementação da Caixa PREVI, totalizando R$6.268,58, enquanto suas despesas mensais somam R$6.882,62. Além disso, argumenta que possui dívidas no valor de R$ 398.066,31, com parcelas mensais de R$5.880,16. Assim, pleiteia a reforma da decisão agravada (mov. 1.1/TJ). Instado a se manifestar, o Agravado ofertou contrarrazões no mov. 10.1, requerendo o desprovimento do recurso.Após, vieram-me conclusos os autos para julgamento.É, sucintamente, o relatório.
2. Inicialmente, considerando que no Agravo de Instrumento nº 0120721-23.2024.8.16.0000 foi analisado o mérito recursal, observa-se que, devido à relação de prejudicialidade entre o recurso principal e o acessório, o Agravo Interno perdeu o seu objeto. Vale dizer, não subsiste interesse em afastar a decisão que indeferiu a tutela recursal proferida por este magistrado considerando a apreciação do mérito recursal. Nesse sentido é o entendimento desta Colenda 14ª Câmara Cível: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIDOI. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deferiu pedido de concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se é possível a reforma da decisão que deferiu o pedido liminar no Agravo de Instrumento, suspendendo os efeitos da decisão recorrida. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O recurso de agravo interno perdeu seu objeto, tornando-se prejudicado, tendo em vista o julgamento do mérito do Agravo de instrumento em apenso por este órgão Colegiado, não mais subsistindo interesse em afastar a decisão liminar daquele recurso, pois substituída pela decisão Colegiada. IV. DISPOSITIVO 4. Agravo interno não conhecido. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0076223-36.2024.8.16.0000 - Ibaiti - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA - J. 02.12.2024) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela no agravo de instrumento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se o recurso de agravo interno deve ser conhecido, considerando-se a existência de julgamento prévio do agravo de instrumento em apenso, o que poderia ensejar a perda do objeto. III. RAZÕES DE DECIDIR 1. O art. 932, inciso III, do CPC, confere ao relator o poder de não conhecer de recurso prejudicado. 2. O julgamento do agravo de instrumento torna o agravo interno prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto. IV. DISPOSITIVO E TESE 1. Recurso prejudicado. 2. Tese de julgamento: O agravo interno perde seu objeto quando o agravo de instrumento que lhe deu causa é julgado, tornando o recurso prejudicado, nos termos do art. 932, III, do CPC. V. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS1. CPC/2015, art. 932, III. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0069476-70.2024.8.16.0000 - Mandaguaçu - Rel.: SUBSTITUTO EDUARDO NOVACKI - J. 26.11.2024 - grifei) Sendo assim, impõe-se o não conhecimento do presente recurso.
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