SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0004485-51.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Fernando Paulino da Silva Wolff Filho
Desembargador
Órgão Julgador: 3ª Seção Cível
Comarca: Cascavel
Data do Julgamento: Fri Mar 28 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Wed Apr 02 00:00:00 BRT 2025

Ementa

EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que acolheu embargos de declaração anteriores, reconhecendo contradição interna e concedendo efeitos infringentes para julgar parcialmente procedente o pedido rescindente. O ora embargante alega que o acórdão possui vícios de omissão em relação à interpretação controvertida nos Tribunais, ao comportamento contraditório, à falta de interesse de agir e à mora contratual.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão posta em análise consiste em verificar se o acórdão embargado incorreu em vícios de omissão.III. RAZÕES DE DECIDIR3.1. A análise das razões recursais revela que os alegados vícios de omissão constituem mero pretexto de que se vale o embargante para manifestar seu inconformismo com o resultado do julgamento colegiado.3.2. As questões alusivas à interpretação controvertida nos Tribunais, ao comportamento contraditório, à falta de interesse de agir e à mora contratual foram todas devidamente enfrentadas no acórdão embargado.3.3. Ausentes os alegados vícios de omissão, saída não resta senão rejeitar os presentes embargos.IV. DISPOSITIVO 4. Embargos de declaração rejeitados.