SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0005664-20.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): rotoli de macedo
Órgão Julgador: 19ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Mar 31 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Mon Mar 31 00:00:00 BRT 2025

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ. INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE. ALEGADA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO COLEGIADA QUE APRECIOU TODOS OS ARGUMENTOS RELATIVOS À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MERO INCONFORMISMO DO RECORRENTE. ALEGAÇÕES QUE NÃO SE ENQUADRAM EM QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO JÁ PREENCHIDO. ART. 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO MANTIDO INCÓLUME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.