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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0005698-92.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto davi pinto de almeida
Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível
Comarca: Campo Largo
Data do Julgamento: Sat Apr 05 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Mon Apr 07 00:00:00 BRT 2025

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE DEIXOU DE ANALISAR DOCUMENTOS. IDENTIFICAÇÃO. DOCUMENTAÇÃO QUE, APESAR DE ATESTAR A AUSÊNCIA DE FATURAMENTO E MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DA EMPRESA EMBARGANTE, NÃO COMPROVA A UTILIZAÇÃO DOS BENS PARA SUBSISTÊNCIA FAMILIAR. OMISSÃO SANADA. ANÁLISE QUE NÃO ALTERA A CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO.