SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0000226-92.2025.8.16.0006
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto cesar ghizoni
Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Wed May 07 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Wed May 07 00:00:00 BRT 2025

Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. TESE DE AUSÊNCIA DE “ANIMUS NECANDI”. NÃO COMPROVAÇÃO DE MODO INEQUÍVOCO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL INADMISSÍVEL NESTA ETAPA PROCESSUAL DE MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.