SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0008660-88.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto jederson suzin
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Arapongas
Data do Julgamento: Thu Apr 24 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Wed Apr 30 00:00:00 BRT 2025

Ementa

Ementa: Direito processual civil. Agravo interno. Perda de objeto em razão do julgamento do agravo de instrumento. Recurso não conhecido. I. Caso em exame1. Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu a antecipação da tutela recursal.II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o agravo interno deve ser conhecido, considerando a perda superveniente de seu objeto em razão do julgamento do agravo de instrumento que lhe deu causa.III. Razões de decidir 3. O julgamento de mérito do recurso principal de agravo de instrumento acarreta a perda superveniente do objeto do agravo interno, tornando-se inócua a discussão acerca dos pressupostos necessários à concessão da antecipação da tutela recursal.IV. Dispositivo e tese 4. Recurso não conhecido.Tese de julgamento: O agravo interno perde seu objeto quando o agravo de instrumento que lhe deu causa é julgado, tornando o recurso prejudicado.Jurisprudência relevante citada: TJPR - 14ª Câmara Cível - 0069476-70.2024.8.16.0000 - Mandaguaçu - Rel.: SUBSTITUTO EDUARDO NOVACKI - J. 26.11.2024 e TJPR - 14ª Câmara Cível - 0076223-36.2024.8.16.0000 - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA - J. 02.12.2024.