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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0003403-29.2015.8.16.0034
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Vitor Roberto Silva
Desembargador
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Comarca: Piraquara
Data do Julgamento: Mon Jun 02 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Tue Jun 24 00:00:00 BRT 2025

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DIANTE DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL HÁ APROXIMADAMENTE QUINZE ANOS. USO PARA O PASTOREIO DE GADO. IMÓVEL QUE NÃO SERVE DE HABITAÇÃO DOS AUTORES. IRRELEVÂNCIA. POSSE CONFIGURADA DIANTE DO USO CONTÍNUO DO IMÓVEL, SEM QUALQUER RESISTÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. RECONHECIMENTO POR VIZINHOS DE QUE SÃO VISTOS COMO DONOS DA ÁREA. USUCAPIÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.