Intranet - Tribunal de Justiça do Paraná

Processo:

RELATÓRIOTrata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de liquidação de sentença nº 0011343-52.2022.8.16.0017 (mov. 124.1), que homologou a proposta de honorários periciais apresentada, no valor de R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais). Nas razões de recurso (mov. 1.1), a parte agravante aduz, em síntese, que: a) “em que pese se trate de cálculos complexos, verifica-se que o valor é muitíssimo elevado para o caso em apreço, razão pela qual não está atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”; b) “o presente caso discutiu apenas e tão somente contratos de empréstimo formalizados entre as partes”; c) “para realizar a proposta de honorários periciais, devem-se levar em consideração os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando o grau de especialidade, a complexidade do trabalho desenvolvido pelo profissional, o tempo de sua duração e as peculiaridades do caso concreto”; d) deve ser atribuído efeito suspensivo ao recurso. Ao final, requereu o “provimento do recurso para que seja reduzido o valor homologado de R$ 1.850,00 dos honorários periciais, para quantia não superior a R$ 1.500,00 haja vista que os cálculos da demanda são simples e não complexos, tudo com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.O recurso foi recebido no mov. 9.1, com a concessão de efeito suspensivo.A parte agravada não apresentou contrarrazões (mov. 14).É o relatório. Decido

FUNDAMENTAÇÃOPrimeiramente, registre-se que estão presentes os pressupostos recursais, conforme análise feita na decisão de mov. 9.1.Quanto ao mérito recursal, cinge-se a controvérsia ao valor de honorários periciais contábeis, homologado pelo juízo de origem em R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais).Sustenta a agravante que o valor é elevado, em razão da natureza do contrato firmado entre as partes.Observando os autos, infere-se que a perícia contábil a ser realizada terá por objeto 1 (um) contrato de empréstimo pessoal não consignado.Após designado para o encargo, o expert justifica (mov. 107.1) que para a estipulação dos honorários levou em consideração: a relevância e complexidade dos trabalhos; o volume dos documentos e outras matérias a serem averiguados; a quantia de horas necessárias para realização do labor; a adequação do trabalho às Normas Brasileiras de Contabilidade regidas pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade e o valor de honorários previstos pelo Sindicato dos Contadores.Pelo contrato a ser periciado, a estimativa de tempo do trabalho do perito é adequada e o montante fixado a título de honorários está em consonância com o valor da hora técnica previsto em tabela do órgão de classe.Desse modo, considerando que a perícia consistirá na análise de 1 (um) contrato de empréstimo pessoal, depreende-se que o valor homologado pela decisão agravada é razoável e compatível com o trabalho a ser desenvolvido, a expressão econômica da causa e a quantidade de horas a serem despendidas pelo profissional.Por fim, considerando a adequação do valor de honorários periciais homologado pelo juízo de origem, incabível que se faça qualquer redução sobre ele.Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL BANCÁRIA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. INCONFORMISMO DO RÉU. 1. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. TEMA JÁ EXAMINADO EM DECISÃO ANTERIOR, NÃO RECORRIDA. PRECLUSÃO (CPC, ART. 507). RECLAME NÃO CONHECIDO. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. MITIGAÇÃO DO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. DEMONSTRAÇÃO DE URGÊNCIA E DE INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO EM EVENTUAL APELAÇÃO (TEMA 988 DO STJ). CONHECIMENTO. 3. REDUÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS DO PERITO. NÃO ACOLHIMENTO. VERBA ARBITRADA EM VALOR COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELO “EXPERT”. QUANTIA EM SINTONIA COM VALORES PRATICADOS EM PROCESSOS ANÁLOGOS. MANUTENÇÃO. PRECEDENTES. 3. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0039833-38.2022.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU JOSÉ RICARDO ALVAREZ VIANNA - J. 10.10.2022)Portanto, tem-se que a decisão agravada não comporta qualquer reparo.VOTODiante dos fundamentos expostos, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso de agravo de instrumento.