SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0012082-71.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luiz Cezar Nicolau
Desembargador
Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível
Comarca: Laranjeiras do Sul
Data do Julgamento: Sat May 31 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Sun Jun 01 00:00:00 BRT 2025

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO À PENHORA E REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. INSURGÊNCIA DOS DEVEDORES.(A) PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRONUNCIAMENTO QUE ANALISOU TODOS OS PONTOS IMPUGNADOS PELOS EXECUTADOS. NULIDADE NÃO CONSTATADA.(B) PLEITO PELA REDUÇÃO DA PENHORA. MATÉRIA QUE DEVE SER ARGUIDA PERANTE O JUÍZO DEPRECANTE. DESCABE AO DEPRECADO TAL ANÁLISE. ATO DEPRECADO QUE SE REFERE APENA A AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS.(C) NOVA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS E SUAS BENFEITORIAS. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 873 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. AGRAVANTES QUE NÃO DEMONSTRARAM A EXISTÊNCIA DE ERRO OU FUNDADA DÚVIDA SOBRE O VALOR INDICADO PELO AVALIADOR. LAUDO UNILATERAL QUE NÃO INFIRMA A AVALIAÇÃO JUDICIAL, QUE OBSERVOU OS REQUISITOS LEGAIS, CONTENDO DETALHADA DESCRIÇÃO DOS BENS E PORMENORIZADA EXPLICAÇÃO QUANTO A APURAÇÃO DOS VALORES ATRIBUÍDOS. RECURSO NÃO PROVIDO.