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Processo:

I – CELSO ROBERTO CONNOR,
CLINICASTRO GESTÃO E SAÚDE LTDA E
LUIZ RENATO CONNOR ajuizaram Ação de Rescisão Contratual com pedido de tutela de urgência em face de MURILO POSTIGLIONI NEME, na qual foi proferida sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, inc. I do CPC, para “a)
DECRETAR a rescisão do contrato particular de parceria empresaria na área de prestação de serviços de odontologia entre a requerente CLINICASTRO GESTÃO E SAÚDE LTDA e o requerido MURILO POSTIGLIONI NEME; b) CONDENAR o requerido MURILO POSTIGLIONI NEME, conforme contrato disposto entre as partes, o pagamento de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) à título de multa por descumprimento contratual.” Pela sucumbência recíproca não equivalente, condenou a parte autora ao pagamento de 30% das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos patronos do réu, fixados em 10% do valor de R$51.417,94 (pedido do qual sucumbiu); e a parte requerida ao pagamento de 70% das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos patronos do autor, fixados em 10% do valor da condenação, cf. art. 85, §2º do CPC (mov. 246.1- 1º Grau). A parte ré opôs embargos de declaração (mov. 248.1-1º Grau), que foram rejeitados pela decisão acostada no mov. 267.1-1º Grau.Inconformada, a parte ré interpôs recurso de apelação (mov. 271.1-1º Grau) alegando que faz jus à concessão das benesses da justiça gratuita; que a sentença não considerou as provas demonstrando o integral cumprimento das obrigações contratuais pelo réu, com a entrega dos equipamentos; que houve a apresentação do contrato de compra e venda de equipamento odontológico firmado entre a Dental Prime (empresa do grupo Topsorriso) e o Sr. Felipe Kendy Bellini, os quais foram adquiridos e disponibilizados aos autores; que “considerou a sentença que o Apelante deveria comprovar o “passe dos valores ali elencados para os representantes da requerente”, o que sequer foi cogitado no processo”, pois o pacto foi de entrega e disponibilização dos equipamentos e não dos valores dos referidos equipamentos; que o Sr. Felipe vendeu duas vezes o mesmo equipamento, suspeitando-se de conluio entre este e os apelados, para prejudicar o autor; que os equipamentos apontados na sentença como ‘não entregues’, são os mesmos recebidos pelos autores; que apresenta quadro comparativo entre os documentos entregues pelo apelante e os supostamente comprados pelos apelados; que o Sr. Gonçalo (testemunha) informou a instalação dos equipamentos de propriedade do réu na clínica dos autores; que “O Apelante efetivamente pagou os fornecedores. Inclusive, no dia 02/05/2019, os Apelados assinaram a relação dos equipamentos depositados pelo requerido no importe de R$ 377.037,77.”; que o apelante não foi notificado de falta de pagamento, situação que infringe as normas contratuais; que os autores não justificaram a aquisição dos mesmos equipamentos duas vezes, contradição não mencionada na sentença; que a distribuição da sucumbência na proporção verificada não se coaduna com a parte dos pedidos dos autores que foram procedentes, sendo mínima do réu, vez que não foram comprovadas a maioria das condutas a ele imputadas. Ao final, requer a concessão das benesses da justiça gratuita e, no mérito, o provimento do recurso com a reforma da sentença para que “A sentença seja reformada, reconhecendo-se o cumprimento contratual por parte do Apelante e julgando-se improcedentes os pedidos dos Apelados; e Subsidiariamente, caso mantida a condenação, seja reconhecida a existência de conluio ou vício contratual grave, determinando-se a realização de nova análise probatória;”, com a condenação dos apelados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ou que haja a redistribuição proporcional do ônus de sucumbência. Os apelados apresentaram as contrarrazões (mov. 200.1- 1º grau) impugnando a concessão ao benefício da justiça gratuita e, no mérito, pugnaram pelo desprovimento do recurso, com arbitramento de honorários recursais.Remetidos os autos ao Tribunal, distribuídos a este Relator, o pedido de concessão da justiça gratuita foi indeferido, determinando-se o pagamento em dobro das custas recursais, sob pena de deserção (mov. 8.1-Ap).As custas foram recolhidas, cf. comprovantes colacionados no mov. 10-Ap.
É o relato.

II – VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO:
Destaco de plano, como já dito no relatório, que a pretensão de gratuidade da justiça pretendida pelo apelante foi apreciada e indeferida conforme decisão do mov. 8.1 – TJ, não havendo que se voltar ao tema. Presentes os pressupostos de admissibilidade, tanto os extrínsecos, como os intrínsecos, o recurso deve ser conhecido. Pretende o apelante a reforma da sentença ao fundamento de que adimpliu o contrato de parceria com o fornecimento dos equipamentos aos apelados, requerendo que sejam julgados improcedentes os pedidos iniciais ou, mantida a sentença, que seja reconhecido o conluio e que o ônus de sucumbência seja distribuído de forma proporcional aos ganhos obtidos.Do exame dos autos se constata que as partes celebraram Contrato de Parceria Empresarial, tendo como objeto “promover a instalação, o funcionamento e a oferta de serviços de odontologia na cidade de Castro, PR.” (mov. 1.7-1º Grau).No referido contrato consta como obrigação do réu Murilo (parceiro 01) o seguinte:
Na petição inicial, em síntese, os autores alegam que houve descumprimento das obrigações contratuais pelo réu, que deixou de fornecer todos os equipamentos odontológicos (item 3 da cláusula 2ª) para o funcionamento da clínica. O réu apenas disponibilizou parte dos equipamentos, mas deixou de pagar por estes, ônus que recaiu sobre os autores. Houve ainda o descumprimento de outras cláusulas, como p.ex. a cláusula 4ª, parágrafo 4º (adiantamento de valores), a 6ª (contratação e demissão de funcionários) e 19ª (forma de prestação dos serviços aos clientes indicados). Em razão dos fatos narrados, pugnaram pela rescisão contratual, com pagamento de danos materiais (R$ 117.050,00) e danos materiais (R$51.417,94).Em contestação (movs. 25.177/25.184-1º Grau) o réu rebate os argumentos da inicial, e ao que interessa ao presente julgamento, afirma que os autores procuraram o réu (cirurgião dentista) para o contrato de parceria, e foi “quem implantou todo sistema do negócio, bem como depositou todos os equipamentos necessários para o correto funcionamento, além de todo o know-how, para o início das atividades”. Afirma que os autores foram devidamente assessorados para a assinatura do contrato e que os equipamentos pagos pelo réu de forma parcelada, foram entregues à Clínica autora, sendo que em nenhum momento foi notificado da necessidade de outros equipamentos para o funcionamento da Clínica. Aduz que não há comprovante de pagamento apresentado pelos autores referente aos equipamentos entregues pelo réu, mas somente os contratos de compra e venda, que não comprovam o efetivo pagamento, sendo que também não foi apresentada a notificação da ré referente às alegadas cobranças, obrigação contratual de autora. Nega também ter participado, de qualquer modo, da formação do quadro de funcionários da clínica autora ou de influenciar de alguma forma na atuação da clínica.Ainda, apresentou Reconvenção (mov. 25.183, pg. 20-1º Grau) alegando que cumpriu integralmente com suas obrigações contratuais, com custo de R$ 9.254,00 para iniciar os trabalhos na clínica, mas foi impedido de ter acesso à clínica e ao controle de pacientes, sendo que são os autores que descumprem o contrato ao não disponibilizar o espaço e não efetuar o pagamento devido ao réu reconvinte do que lhe é devido, até o 10º dia útil de cada mês e que a rescisão contratual com base na denúncia criminal fere o princípio constitucional da presunção de inocência. Noticia também que não houve o pagamento da proporção prevista em contrato, pelo que, na verdade, foram os autores reconvindos que descumpriram o contrato e devem arcar pelo pagamento da multa contratual pela rescisão contratual em razão do descumprimento deste; requerem o pagamento de das materiais no valor de R$ 380.000,00 (ref. aos materiais alocados na clínica), R$ 10.520,00 (ref. aos equipamentos aportados para o funcionamento da clínica) e R$ 9.254,00 (ref. ao custo de instalação dos equipamentos), pleiteando a condenação dos autores reconvindos nas penas da litigância de má-fé e danos morais, pois teve sua reputação atingida face as atitudes praticadas pelos autores reconvindos, sugerindo valor de R$ 50.000,00.Cumprindo determinação judicial (mov. 79.1-1º Grau), o réu apresentou manifestação com síntese da fundamentação da contestação e reconvenção, apresentando os documentos de forma ordenada (movs. 82.1/82.7-1º Grau).A reconvenção teve seu processamento indeferido pelo não pagamento das custas iniciais, determinando-se o cancelamento da distribuição (mov. 166.1-1º Grau).Restou incontroverso nos autos que as partes firmaram contrato de parceria empresarial, remanescendo a discussão a respeito de quem teria descumprido as cláusulas contratuais.Em decisão saneadora (mov. 173.1-1º Grau), foram fixados os pontos controvertidos: “a) descumprimento contratual; b) a decorrência da rescisão do contrato; c) a responsabilidade pelo ressarcimento dos danos materiais.”, determinando a inversão estática do ônus da prova e deferindo a produção de prova oral.Em audiência (mov. 211 e 212-1º Grau), colheram-se os seguintes depoimentos: O representante da empresa autora, Sr. Celso Roberto Connor, afirmou (mov. 211.1-1º Grau) que estavam construindo a clínica e que o réu Murilo tinha acabado de chegar na cidade de Castro e queria um espaço para abrir uma clínica. Em contato com os autores, informou que já trabalhava em outra clínica em Ponta Grossa (TopSorriso), pelo que foi demonstrado o interesse na parceria; que a negociação foi realizada em conjunto com a pessoa que iria administrar a clínica (Robson); que foi ele quem apresentou o contrato, o qual foi verificado pelo advogado do escritório de contabilidade dos autores, antes da assinatura; que eles entrariam com o prédio e a parte de medicina e o restante referente a parte da odontologia ficaria a cargo do réu; que ele trouxe os equipamentos, mas não pagou nenhuma parcela, pelo que a clínica teve que arcar com o pagamento; que o mobiliário era todo novo; que o Sr. Gonçalo instalou os equipamentos; que investigaram alguns processos e, questionado, o réu falou que era normal, corriqueiro; que o réu sempre tinha uma boa explicação para qualquer coisa; que não foi por conta dos processos que encerraram a parceria; que encerraram a parceria porque o réu não pagou pelos equipamentos entregues na clínica, o que foi arcado pelos autores para ‘manutenção do nome’ na cidade; que alguns equipamentos eram novos e outros usados; que a rescisão do contrato foi rápida, mas nesse período, apesar de ter atendimento, os pagamentos eram parcelados, houve faturamento, mas não teve lucro, pelo que o réu solicitava o pagamento de contas pessoais para desconto posterior; que os pacientes da carteira antiga continuaram a ser atendidos pela clínica por outros dentistas contratados pelo réu Murilo; que os equipamentos pessoais do réu continuam na clínica, mas não foram montados; que a clínica continuou recebendo os pagamentos parcelados dos clientes trazidos pelo réu, que continuaram a ser atendidos pela equipe montada por este; que o réu tentou, mas os autores não deixaram ele interferir na parte médica; que o Sr. Robson saiu por desentendimento do réu, mas fizeram a parte financeira por seu pessoal e depois contrataram o Sr. Sandro, por indicação do escritório de contabilidade da clínica; que não se lembra se as notificações eram por escrito; que fazia parte da gestão do financeiro, e os valores não foram abatidos do que o réu teria para receber; que os valores eram pagos do próprio bolso, vez que a clínica ainda não tinha faturamento para isso; que não feita nenhuma prestação de contas ao réu do que ele teria a receber e as contas dele que estavam sendo pagas.A testemunha da parte autora, Sr. SANDRO MARCOS KIEL, sobre os fatos relatou (mov. 211.2-1º Grau): que trabalhou na CliniCastro no período em que o réu trabalhava lá também; que teve acesso ao contrato de parceria e leu todas as cláusulas; que trabalhava no administrativo; que era responsabilidade do réu instalar os equipamentos para funcionamento da área de odontologia; que os equipamentos já estavam lá quando chegou; que os equipamentos foram pagos pelo Sr. Renato e Sr. Celso; que teve empresa que foi à clínica para retirar algum equipamento por inadimplência; que arcaram com o pagamento para manter a continuidade dos atendimentos; que a divisão era 50/50 do lucro, o qual não ocorreu no período em que trabalhou lá, em razão dos altos custos, pelo que toda semana havia colocação de dinheiro da pessoa física na empresa; que foram pagas despesas pessoais do réu, era ele quem recebia os boletos para pagar; que os valores cobrados oscilavam bastante; que só soube da denúncia contra o réu quando colocaram na TV; que não se recorda se a notificação do inadimplemento dos equipamentos foi judicial, lembra que chegou uma carta; que não era responsável por comunicar nada, somente repassava ao Sr. Renato e Sr. Celso; que era do administrativo da clínica; que tinha a maioria dos pagamentos era feito com dinheiro particular dos irmãos Connor; que não tem conhecimento se os pagamentos parcelados continuaram sendo pagos, vez que saiu meses após o réu.A testemunha da parte autora, Sr. SANDRO STELLA, disse (mov. 211.3-1º Grau): que exerci a função de contador da CliniCastro; que o contrato chegou pronto e foi pedido ajuda para olhar o documento, pelo que solicitaram ajuda a seu advogado; que não houve solicitação pelo Sr. Renato ou Sr. Celso para realizar um aditivo do contrato de parceira para ampliar a atuação; que tomou conhecimento de denuncias contra o réu que passaram em jornais; que não havia previsão no contrato de utilização da marca fora da cidade de Castro; que encaminharam ao advogado do escritório de contabilidade, que fez alguns apontamentos antes de devolver para assinar; que o Sr. Robson, administrador da clínica se envolveu no contrato; que acompanhou a parte contábil durante o trabalho da clínica; que não fazia o acompanhamento dos recebimentos da área de odontologia; que acompanhava a movimentação financeira da clínica como um todo; que a maior parte dos pagamentos era feito pelo Celso e pelo Renato, porque não tinha receita ainda, no início; que era metade dos lucros para cada um, mas como no começo não tinha lucro, as despesas eram arcadas pelo Celso e pelo Renato; que não tem conhecimento de como as despesas seriam descontadas; que tomou conhecimento de inadimplementos por parte do réu, dos equipamentos comprados, que foram pagos pelo Celso e pelo Renato; que não sabe se o réu foi comunicado do inadimplemento ou se houve prestação de contas antes da rescisão de contrato; que os atendimentos são feitos com emissão de nota fiscal; que não sabe dizer se há possibilidade de expansão do atendimento, mas que haveria a necessidade de realizar termo aditivo.A informante da parte autora, Sra. DANIELE CONNOR FERREIRA, aponta (mov. 211.4-1º Grau): que começou a trabalhar na CliniCastro, no lugar do Sandro Kiel, para ajudar na administração; que não teve contato com o réu, apenas acompanhando o Renato; que aprendeu pacientes do réu, inclusive de Ponta Grossa, com queixas; que teve conhecimento da colocação da placa da CliniCastro na cidade de Ponta Grossa, oportunidade em que foi feito boletim de ocorrência; que tomou conhecimento das denúncias em face da má prestação de serviço pelo réu em televisões e redes sociais; que a CliniCastro continua ativa, inclusive na área odontológica, mas não com a mesma equipe do começo; que não se recorda quanto ocorreu a rescisão dos contratos; que alguns dos clientes que iniciaram o tratamento com réu continuam se tratando na clínica; que as reclamações vieram dos pacientes de Ponta Grossa e também, depois, da CliniCastro; que o réu realizava os diagnósticos, mas não os tratamentos; que conheceu o Sr. Theo, e pelo que sabe era cirurgião, mas não coordenador; que não sabe dizer se tinha ou não ingerência sobre os tratamentos, pois não estava lá nesta época; que não se lembra o que aconteceu com a placa após o boletim de ocorrência; que os filhos da depoente fizeram tratamento na CliniCastro, com a Dra. Maria Augusta; que o réu foi desligado da CliniCastro por descumprimento de contrato.A testemunha da parte ré, Sr. GONÇALO EUSTAQUIO MOREIRA DO CARMO, sobre os fatos assim relatou (mov. 211.5-1º Grau): que o réu o contratou para fazer o reconhecimento da parte física e a instalação de aparelhos odontológicos na cidade de Castro, mas não lembra a data; que foram sugeridas alterações nas salas para realizar as instalações de forma correta; que posteriormente foi contratado para levar alguns equipamentos que estavam instalados em Ponta Grossa, na Top Sorriso, para fazer a inauguração da Clínica; que depois compraram equipamentos novos, daí tirou os equipamentos usados e trouxe de volta para Ponta Grossa e instalou os novos; que foi o réu que realizou o contato, mas lembra de outras duas pessoas na clínica; que os equipamentos voltaram para Ponta Grossa, na Top Sorriso; que os equipamentos novos já haviam sido adquiridos, mas estavam com problema no prazo de entrega; que tudo por solicitação do réu, mas com o acompanhamento dos sócios; que o réu fez o pagamento da primeira instalação e a troca quem pagou foi a clínica; que foram instaladas 4 cadeiras novas na CliniCastro; que na devolução ficou uma cadeira na sala de raio-X; que não fez manutenção depois da instalação; que quem pagou pela instalação das cadeiras novas foi a CliniCastro.Após a apresentação de alegações finais pelos autores (mov. 224.1-1º Grau), pelo réu (mov. 228.1-1º Grau), da Notificação Extrajudicial da rescisão contratual encaminhada pelo 2º Cartório de Títulos e Documentos da Pont Grossa certificando a impossibilidade de entrega (mov. 234.2-1º Grau), manifestação do réu a respeito da ausência de entrega do documento (mov. 237.1-1º Grau) e justificativa da impossibilidade de entrega em razão da esquiva do réu em receber o documento (mov. 244.1-1º Grau), sobreveio a sentença apelada.Na fundamentação se reconheceu que não houve onerosidade ou abusividade de qualquer das partes na contratação, pois estavam assistidas. Com relação ao descumprimento da 1cláusula 4ª, §4º (adiantamento de valores), 2cláusula 6ª (contratações e demissões), 3cláusulas 19 a e 20ª (influência negativa), 4credores cobrando diretamente a empresa autora (alegação de sócio oculto), 5migração de clientes da Top Sorrisos para a CliniCastro, 6atuação com falta de ética profissional (consulta ao Serasa), 7prejuízos financeiros e 8danos materiais (despesas contraídas e não adimplidas), foi reconhecido que estas teses não foram devidamente comprovadas pela parte autora, tratando-se de alegações genéricas, sem elementos mínimos para comprova-los.Por fim, reconheceu que houve o descumprimento contratual em razão do descumprimento da cláusula 2ª do contrato, que previa a disponibilização dos equipamentos à clínica, o que ensejou o reconhecimento da possibilidade rescisão contratual, com a incidência da multa pelo descumprimento do contrato no valor de R$ 75.000,00.Isto porque os equipamentos entregues foram pagos por Celso Connor e Luiz Renato Connor, cf. recibo de pagamento no valor de R$ 150.000,00 (mov. 1.10, pg. 03-1º Grau).Com relação ao contrato de compra e venda de equipamentos odontológicos (mov. 25.35-1º Grau), tem-se que os equipamentos foram adquiridos por empresa estranha ao presente processo e sem comprovante, nota fiscal ou mero recibo de pagamento.Ademais, como visto acima, o Sr. Gonçalo (testemunha do réu) afirmou que retirou os equipamentos odontológicos da empresa Top Sorriso em Ponta Grossa, e fez a instalação na empresa autora, para a inauguração desta, em Castro e após o evento, realizou a devolução dos aparelhos na clínica em Ponta Grossa. Relatando que posteriormente foi realizada a instalação dos equipamentos novos.Diante das provas produzidas, acertada a sentença que reconheceu o inadimplemento contratual pelo réu, o que possibilitou a rescisão contratual e o pagamento da multa.Veja-se que não faz o menor sentido penalizar os autores com reconhecimento de descumprimento contratual, em razão de uma suposta ausência de notificação a respeito da entrega dos aparelhos odontológicos, cuja obrigação era do réu e de seu próprio interesse para funcionamento da parte odontológica da clínica.Portanto, no caso em tela, não tendo o apelante comprovado a entrega dos equipamentos, não há que se falar em cumprimento do contrato firmado, devendo o contrato ser rescindido, com o pagamento da multa, em razão da ausência de discussão a respeito do valor desta. Deste modo, resta mantida a sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão inicial. No que tange à distribuição do ônus de sucumbência, os pedidos eram o pagamento de danos materiais (R$ 117.050,00) e a rescisão contratual, com pagamento de multa. A rescisão contratual, pedido principal, tanto que a demanda foi assim nominada, foi procedente, sendo improcedente somente o pedido de pagamento por danos materiais.Deste modo, diante da sucumbência recíproca, tem-se que esta efetivamente não ocorreu na mesma proporção, vez que o pedido principal foi procedente, pelo que acertada a sentença ao distribuir o ônus em 70% para o réu e 30% para o autor, devendo ser desprovido o recurso também neste ponto.Portanto, a sentença prolatada pelo juízo de origem deve ser integralmente mantida. Por fim diante do integral desprovimento do recurso interposto pelo réu, deve haver a majoração dos honorários devidos aos procuradores dos réus em 5% sobre a base de cálculo utilizada na sentença, nos termos do art. 85, §11 do CPC. Diante do exposto, voto no sentido de conhecer e negar provimento, com majoração dos honorários em sede recursal, nos termos da fundamentação.