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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0009966-50.2025.8.16.0014
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Roberto Antonio Massaro
Desembargador
Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Mon Jun 09 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jun 09 00:00:00 BRT 2025

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO APELANTE, ORA EMBARGANTE – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM RELAÇÃO A INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – ACOLHIMENTO – ACÓRDÃO OMISSO NESSE PONTO – VÍCIO SANADO. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.