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Processo:

Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Wilson Rodrigo Trindade contra a decisão de mov. 134.1, mediante a qual o ilustre magistrado de primeiro grau de jurisdição, nos autos do processo da ação de execução fiscal que lhe foi dirigida pelo Município de Londrina, indeferiu a impugnação à avaliação do imóvel penhorado.Afirma, em suas razões recursais (mov. 1.1), que o valor atribuído ao imóvel penhorado pelo avaliador judicial (R$ 150.000,00) está “acima da média e daquilo que poderia ser considerável razoável”, restando certo ter sido superestimado.Aduz que, embora o avaliador tenha informado que chegou ao valor do imóvel mediante a aplicação de metodologia comparativa, na qual são considerados outros imóveis similares ao que é objeto da avaliação, não juntou qualquer dado concreto das supostas pesquisas que realizou.Fez menção, na intenção de demonstrar o equívoco da avaliação, a anúncio extraído da internet de dois terrenos que, segundo alega, são similares ao que fora penhora e avaliado, cujos valores de venda anunciados são de R$ 95.000,00 e R$ 75.000,00.Aduz que, em razão da discrepância dos valores, deve ser feita nova avaliação do imóvel, nos termos do art. 873, inc. I, do Código de Processo Civil.Postula, então, o provimento do recurso para que seja determinada a realização de nova avaliação.Por meio da decisão de mov. 9.1-TJ, o pedido para que, em sede de tutela de urgência recursal, fosse atribuído efeito suspensivo ao recurso foi indeferido.O município agravado, após ser intimado, apresentou contrarrazões (mov. 15.1-TJ), oportunidade em que postulou o desprovimento do agravo de instrumento.Os autos, então, retornaram conclusos.É o relatório.

Voto.O recurso, conforme adiante será demonstrado, não pode ser provido.O agravante insurge-se contra a avaliação sob o argumento de que o avaliador judicial apurou valor superior ao real valor do imóvel objeto da constrição judicial.Baseia-se, para isso, em dois anúncios de imóveis que afirma serem similares ao que fora penhorado e na regra do art. 873, inc. I, do Código de Processo Civil.A norma contida no art. 873, inc. I, do Código de Processo Civil estabelece ser admitida nova avaliação quando “qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador”.O recorrente sustenta a ocorrência de erro do avaliador, já que encontrou anúncios de venda na internet de dois imóveis que seriam similares ao que fora penhorado, cujos valores de venda são inferiores ao apurado pelo perito judicial.Ocorre, entretanto, que os imóveis não podem ser considerados similares ao penhorado.O imóvel objeto da constrição judicial e que foi avaliado possui área maior que os dois imóveis cujos anúncios instruíram a impugnação ao lado de avaliação.Além disso, do exame das fotografias dos imóveis indicados pelo ora recorrente, percebe-se que o imóvel anunciado por R$ 95.000,00 se encontra em área íngreme com forte declive, o que, por certo, reduz o seu valor.Fato que não pode ser desconsiderado é que o imóvel penhorado, diferentemente dos imóveis apresentados pelo agravante, está localizado na Avenida das Nações, que é uma das vias mais importantes do bairro, o que, por certo contribui para ter um valor mais elevado.E, no caso, o avaliador judicial, que, conforme constou na decisão agravada, possui fé pública, informou ter realizado comparações com outros imóveis na mesma região e que estejam em condições similares, indicando, inclusive, as duas imobiliárias em que realizou as pesquisas (Kairos Imóveis e Imobiliária Europa).Pelo exame dos autos, não é possível afirmar ter havido erro na avaliação judicial do imóvel penhorado, circunstância que impede, com fulcro no art. 871, inc. I, do Código de Processo Civil, a realização de nova avaliação. Por fim, fato que chama a atenção é que o agravante, na condição de executado, pretende que seja realizada nova avaliação sob o argumento de que o valor apurado é elevado. Em outras palavras, busca reduzir o valor da avaliação, o que não se mostra comum, já que, em regra, os executados pretendem que os imóveis penhorados sejam bem avaliados, ou seja, que a avaliação aponte o mais elevado valor possível, até para que, em eventual leilão positivo, o montante pecuniário a lhes ser restituído, que corresponde ao valor da arrematação descontados o valor do débito, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, seja o maior possível.Na verdade, a manutenção do valor da execução acaba beneficiando o próprio agravante.Vê-se, assim, que as alegações do agravante não têm procedência, razão pela qual o presente recurso não pode ser provido.