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Processo:

1. O acórdão proferido pela 15ª Câmara Cível, negou provimento ao Agravo de Instrumento Cível interposto por WDL Têxtil LTDA, o qual pleiteava a aplicação de medidas atípicas na execução de título extrajudicial em andamento. Irresignada WDL Têxtil LTDA apresentou embargos de declaração alegando que o v. acordão que a decisão se equivoca em suas premissas fáticas, eis que não parece sequer guardar ligação com o caso narrado no presente processo, o seguinte parágrafo: " Essa conclusão não é alterada por mero “print” de tela, de suposta publicação da executada em rede social não identificada e datado de 26/02/2014, visto que insuficiente para comprovar o fato, bem como para demonstrar a pertinência e a relação com a medida atípica pretendida.."O embargado apresentou contrarrazões.É o relatório.

2. O presente recurso merece acolhimento.Nos termos do artigo 1.022, do Novo CPC, cabem embargos de declaração quando ocorrer no julgado obscuridade, contradição, se for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o tribunal ou, ainda, para corrigir erro material. Infere-se, pois, que a função primordial dos embargos é completar o julgado para torná-lo inteligível, inequívoco e completo. Ou, em outras palavras, declarar o “o exato conteúdo material da decisão. ” (Teixeira Filho, Manoel Antonio. Os embargos de declaração na justiça do trabalho. São Paulo: LTr, p. 28)No caso em apreço, de fato, há erro material a ser corrigido no v. acórdão. Conforme se extrai do corpo do texto do voto, o parágrafo em questão não faz ligação com o caso em comento, de modo que deve ser desconsiderado. Confira-se: Ademais, não há elementos nos autos de que mesmo com a suspensão da CNH ou a apreensão do passaporte, os devedores irão efetuar o pagamento do valor devido. Até porque, não há relação direta entre o inadimplemento da dívida e a suspensão da carteira de habilitação ou a apreensão do passaporte.Essa conclusão não é alterada por mero “print” de tela, de suposta publicação da executada em rede social não identificada e datado de 26/02/2014, visto que insuficiente para comprovar o fato, bem como para demonstrar a pertinência e a relação com a medida atípica pretendida.Além disso, também não houve qualquer demonstração concreta nos autos de que as devedoras estejam ocultando o seu patrimônio ou levando vida incompatível com as dívidas que possuem.Assim, merece acolhimento o presente recurso de embargos de declaração para o fim de sanar erro material existente no v. acórdão, devendo constar o seguinte: Ademais, não há elementos nos autos de que mesmo com a suspensão da CNH ou a apreensão do passaporte, os devedores irão efetuar o pagamento do valor devido. Até porque, não há relação direta entre o inadimplemento da dívida e a suspensão da carteira de habilitação ou a apreensão do passaporte.Essa conclusão não é alterada pela alegação do suposto ocultamento patrimonial por parte dos executados/embargados também não são suficientes para deferir as medidas atípicas requeridas.Além disso, também não houve qualquer demonstração concreta nos autos de que as devedoras estejam ocultando o seu patrimônio ou levando vida incompatível com as dívidas que possuem.3. Diante do exposto, acolhem-se os embargos de declaração, para sanar erro material no v. acórdão, sem efeitos infringentes, nos termos da fundamentação.