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Processo:
0019096-79.2020.8.16.0001
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Marco Antonio Antoniassi
Desembargador
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Sat May 10 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Mon May 12 00:00:00 BRT 2025

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA OU EVIDÊNCIA E REPARAÇÃO DE DANOS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICAS. NEGATIVA DE COBERTURA DE DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL E PLÁSTICA MAMÁRIA. PEDIDO MÉDICO FUNDAMENTADO NA FLACIDEZ ABDOMINAL E MAMÁRIA PÓS-BARIÁTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. POSSIBILIDADE DE RECUSA. PROVA PERICIAL QUE CONCLUIU QUE OS PROCEDIMENTOS PRETENDIDOS NÃO SE ENQUADRAM COMO CIRURGIA PLÁSTICA DE CARÁTER REPARADOR OU FUNCIONAL. NÃO CONSTATAÇÃO DE EVENTUAIS COMPLICAÇÕES DE SAÚDE ORIUNDAS DO EMAGRECIMENTO DA PACIENTE. POSSIBILIDADE DE NEGATIVA DE COBERTURA PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO EM COTEJO COM O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO 1069, REPRESENTADO PELOS RESP Nº 1870834/SP E 1872321/SP. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRETENSÃO PREJUDICADA EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA LICITUDE DA NEGATIVA DE COBERTURA. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM GRAU RECURSAL. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.