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Processo:

RELATÓRIO:Trata-se de Agravo de Instrumento (mov. 1.1 – AI) interposto em face de decisão interlocutória proferida pelo juízo da 4ª Vara Cível de Ponta Grossa que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 1586-39.1996.8.16.0019, homologou o cálculo de mov. 1108.1.Eis o teor da decisão recorrida, na parte pertinente ao presente recurso (mov. 1135.1):(...) Neste sentido, evidente que a impugnação ao cálculo é prejudicial à análise. Por outro lado, verifica-se que a parte executada não trouxe nenhum elemento probatório com o condão de efetivamente afastar o cálculo produzido. Pelo contrário, faz uso de um laudo produzido extrajudicialmente e unilateralmente, não concordando com o montante. Veja-se que não há qualquer motivo para afastar o cálculo, sendo somente evidente o inconformismo com o teor do apurado. Sendo assim, afasto a alegação de mov. 1130.1 e, como consequência, HOMOLOGO o cálculo de mov. 1108.1. Pelo prosseguimento, aguarde-se a preclusão desta decisão, em cinco dias. Após, nada sendo arguido, tornem para decisão acerca do concurso de credores, sendo certo que serão observados os parâmetros desta decisão.Intimações e diligências necessárias.Inconformada, a parte executada recorreu alegando que: (a) em manifestações anteriores, as partes já discutiram os critérios de cálculo para atualização do débito, o que ensejou interposição de Agravo de Instrumento, sobrevindo acórdão; (b) o feito baixou e o juízo a quo determinou seu prosseguimento pelo valor incontroverso (R$ 1.466.997,73), enquanto pendente a realização de perícia para apuração da parte controversa (mov. 604.1); (c) em sequência, os autos foram encaminhados ao Contador Judicial, a fim de atualizar o valor incontroverso, contudo, utilizou-se como base de cálculo na referida atualização uma manifestação do agravado (mov. 787.1), novamente com incidência de juros moratórios capitalizados; (d) apontaram a inconsistência do cálculo no mov. 1130.1, o exequente/agravado peticionou defendendo a conta apresentada (mov. 1133.1) e sobreveio a decisão agravada homologando o valor da Contadoria (mov. 1135.1); (e) o pronunciamento judicial não deve prevalecer, pois efetivamente trouxeram provas, as quais têm o condão de afastar o cálculo produzido pela Contadoria; (f) o laudo apresentado, de fato produzido extrajudicialmente e unilateralmente, foi contrário ao montante apresentado pela Contadoria Judicial, porém, trata-se de documento fundamentado, no qual é explicado detalhadamente o motivo das incorreções; (g) o cálculo apresentado e homologado está em desacordo com o entendimento dos tribunais, bem como com o que já foi decidido e estabelecido nestes autos, existindo, assim, violação ao art. 505 do CPC; (h) deve ser reformada a decisão agravada, a fim de que: (1) seja reconhecido que o cálculo apresentado pelo contador judicial está em desconformidade com o valor devido (incontroverso), e com o que já foi decidido nestes autos; (2) seja reconhecida a ilegalidade da cobrança de juros moratórios de forma capitalizada; (3) seja determinada a retificação do cálculo apresentado no mov. 1108.1, corrigindo-o de acordo com a fundamentação explanada neste recurso, bem como com o laudo encartado no mov. 1130.2; (4) nesse sentido, poderá ser acatado o laudo encartado no mov. 1130.2 ou mesmo manter-se o valor incontroverso de R$ 1.466.997,73 até a realização da perícia que definirá o valor controverso.Os autos foram distribuídos por sorteio (mov. 9.1 – AI).Diante da inexistência de pedido liminar, foi determinado o regular processamento do recurso (mov. 14.1 – AI).O agravado apresentou contrarrazões pugnando pelo desprovimento da insurgência (mov. 19.1 – AI).É a breve exposição.

VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO:A presença dos pressupostos de admissibilidade do recurso já foi objeto de averiguação quando do pronunciamento inicial, razão pela qual se passa à análise do mérito.Cinge-se a controvérsia recursal à decisão que, em sede de Execução de Título Extrajudicial, homologou o cálculo apresentado pelo contador no mov. 1108.1.Para uma melhor compreensão do caso, necessário verificar a movimentação processual com relação ao tema trazido a debate.Pois bem.Compulsando-se os autos, observa-se que no mov. 534.1, a parte executada chamou o feito à ordem e apontou que, no tocante ao valor da dívida atualizado, existia excesso de execução. Nesse contexto, mencionou que o crédito decorre de contrato celebrado entre as partes, “no qual não havia previsão específica acerca do índice de correção monetária a ser aplicado em caso de inadimplência”, e que, “embora inicialmente tenha o exequente adotado a Taxa Referencial (TR) como parâmetro de atualização (mov. 1.1), posteriormente, sem qualquer determinação judicial para tanto, foi alterada a referência para o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), apenas porque lhe permitiria aumentar o valor da execução”. Ainda, salientou que “o autor, ao apresentar novo cálculo, utilizou-se do valor inicial de R$ 359.784,38, composto pela quantia devida, somada aos juros de mora e multa, calculando sobre este total a atualização do débito e os juros de mora relativos ao transcurso temporal posterior a 26/12/1996”, o que configura “inegável capitalização dos encargos de mora, cobrando juros sobre juros e multa, o que majorou indevidamente o saldo devedor do contrato”. Assim, indicou que, sanando os referidos vícios, “apurou-se o saldo devedor atualizado até 24/01/2017, no valor de R$1.466.997,73 (um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil, novecentos e noventa e sete reais, e setenta e três centavos), resultando em uma diferença de R$ 2.442.687,71 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais, e setenta e um centavos)”. No mov. 548.1, o exequente refutou as referidas alegações argumentando que “a aplicação do INPC não foi repentina e demonstrada apenas após o ano de 2017”, já que tal “fator de correção monetária possui a concordância dos devedores, pois é utilizado desde o cálculo de mov. 1.16 – fls. 135, realizado pelo contador judicial em abril de 2001, e em que não houve impugnação dos devedores”. Sustentou ainda que “em nenhum momento discordaram do valor da dívida, pois houve sua concordância lógica ainda em 2001”, e que “são vinte anos concordando com a atualização da dívida, sem sequer discutir uma virgula do cálculo”. Dessa forma, defendeu que o cálculo “somente seguiu os ditames das decisões e do cálculo elaborado pelo próprio contador judicial da Comarca há mais de 20 anos, e caso seja do entendimento do MM. Juiz, que o feito seja remetido ao contador para elaboração de conta”. Em seguida, o juízo de origem proferiu a decisão de mov. 558.1, por meio da qual rejeitou a impugnação da parte devedora, sob o argumento de que, “não obstante as alegações da parte exequente, imperioso destacar que eventual excesso na execução deveria ter sido suscitado em sede de embargos à execução, de modo que não sendo lícito ao executado alegar tal matéria neste momento processual”. Contra essa decisão, os executados interpuseram o Agravo de Instrumento nº 63232-33.2021.8.16.0000, ao qual foi dado parcial provimento, conforme se infere da ementa do acórdão de Relatoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Substituto José Ricardo Alvarez Vianna:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO JUDICIAL QUE EXAMINA AS TESES E OS ARGUMENTOS INVOCADOS PELAS PARTES, ALÉM DE JUSTIFICAR, FÁTICA E JURIDICAMENTE, AS CONCLUSÕES ASSENTADAS. 2. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUPOSTAS ALTERAÇÕES NO CÁLCULO EXEQUENDO EM PREJUÍZO DOS DEVEDORES OCORRIDAS NO DECURSO DA EXECUÇÃO, APÓS OFERTA E JULGAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA SE AQUILATAR A EXATIDÃO DOS VALORES CUJA SATIFAÇÃO SE PRETENDE. DECISÃO REFEORMADA PARA REALIZAÇÃO PERÍCIA JUDICIAL CONTÁBIL. 3. NOVA AVALIAÇÃO. NÃO CABIMENTO. LAUDO QUE CONSIDEROU AS PECULIARIDADES DO IMÓVEL E SE PAUTOU PELA OBSERVÂNCIA DAS NORMAS TÉCNICAS PERTINENTES. REQUISITOS DO ART. 873, I E II, DO CPC, NÃO PRESENTES. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.No tocante à questão em debate, extrai-se do citado julgado a compreensão de que “a matéria relativa a excesso de execução qualifica-se como de ordem pública, podendo ser arguida em qualquer fase processual”, e que, no caso em tela, o alegado excesso “ganha maior relevância na medida em que, supostamente, teria decorrido de alterações do valor do débito imprimida pelo credor e sem suporte legal/judicial após a oferta de embargos à execução, mais precisamente a partir de 2017”.Apesar disso, concluiu esta Corte que, “do exame isolado dos argumentos das partes, bem como do contido no parecer técnico acostado pelos agravantes (seq. 534.8), não há como aferir, de plano, se os cálculos apresentados pelo credor observaram ou não fielmente as diretrizes legais pertinentes”, de modo que, “com vistas a evitar possível enriquecimento sem causa (CC, art. 874), não resta outra alternativa senão buscar suporte em conhecimentos técnicos específicos na área contábil”. Assim, reformou a decisão neste ponto “para autorizar a realização de perícia contábil”.Ao informar o juízo de origem a respeito do mencionado acórdão (mov. 604.1), o exequente pugnou pelo prosseguimento da execução, concomitantemente à realização dos novos cálculos do montante controvertido, tendo em vista que os executados, no mov. 534.1, reconheceram como incontroverso o valor de R$ 1.466.997,73 (um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos), tendo como referência janeiro de 2017.No mov. 621.1, o juízo a quo deu continuidade ao feito quanto às demais pendências, sendo que, no tocante ao valor incontroverso, determinou no mov. 778.1 a intimação do credor para juntar o cálculo atualizado, o que ensejou a manifestação de mov. 787.1, na qual o credor indicou como devida a quantia de R$ 2.999.619.78 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, seiscentos e dezenove reais e setenta e oito centavos), em outubro de 2023.Para chegar a tal importância, ressaltou que, “conforme mov. 534.8, o Executado reconheceu o valor incontroverso de R$ 1.446.997,73, partindo do valor inicial de mov. 1.1 de 19/06/1996, atualizando no período de inadimplência o cálculo com juros de mora de 0,5% ao mês até 10/01/2003, e após 10/01/2003 a incidência de 1% ao mês, com acréscimo da correção monetária pela TR”. Assim, pontuou que, “atualizando o valor que o Executado reconhece como incontroverso no mov. 534 (que estava atualizado até 24/01/2017), pela mesma taxa de juros e correção monetária aplicada pelo devedor (1% ao mês após 2003 + TR) o valor atualizado do incontroverso corresponde ao total de R$ 2.999.619.78 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, seiscentos e dezenove reais e setenta e oito centavos), já acrescido dos 10% dos honorários de sucumbência do despacho inicial. Reitera-se: são os valores incontroversos e a atualização realizada conforme parâmetros delimitados pelo próprio devedor”.Em novembro de 2024, a contadoria judicial anexou conta atualizada dos valores, totalizando R$ 3.255.141,34 (três milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, cento e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos) (mov. 1108.1).Contudo, a parte executada, no mov. 1130.1, impugnou o referido cálculo do juízo, por verificar “a ocorrência da capitalização dos juros de mora, pois na composição do valor de principal utilizado, já constavam valores de juros calculados referentes à períodos anteriores”, destacando que “o valor de R$ 1.507.700,19, utilizado pela Contadoria, é oriundo do cálculo apresentado ev. 787.2, o qual baseou-se em outro cálculo apresentado em ev. 534.8, sendo que neste último foram calculados juros moratórios do período de 26/08/1996 até 24/01/2017”. Com base nisso, defendeu que “o cálculo correto deveria se pautar pela atualização do valor principal de R$ 471.905,77, apurado em 24/01/2017, sem somar os juros de mora, e, posteriormente, calcular os juros moratórios do período de 26/08/1996 até 08/11/2024, evitando, com isso, a incidência de juros de mora sobre os juros de mora”. Seguindo esse raciocínio, chegou ao “valor de R$ 2.208.134,17, em 08/11/2024 (data do cálculo da Contadoria), sendo que o valor apurado pela Contadoria é de R$ 3.255.141,34, o que resultou em uma diferença expressiva de R$ 1.047.007,17”. O credor, por sua vez, rebateu a tese apresentada pela parte devedora e reiterou a necessidade de que “os valores sejam liberados aos respectivos credores para que a perícia sobre o valor controverso da dívida possa ser iniciada no feito e o Banco possa prosseguir com as demais diligências necessárias” (mov. 1133.1).Sobreveio, então, a decisão agravada (mov. 1135.1), em que o juízo singular entendeu que a impugnação ao cálculo da atualização do valor incontroverso é prejudicial à análise do concurso de credores, concluindo, porém, que o questionamento não deveria prosperar, pois “a parte executada não trouxe nenhum elemento probatório com o condão de efetivamente afastar o cálculo produzido”, já que “faz uso de um laudo produzido extrajudicialmente e unilateralmente, não concordando com o montante”, de modo que “não há qualquer motivo para afastar o cálculo, sendo somente evidente o inconformismo com o teor do apurado”. Por isso, homologou o cálculo de mov. 1108.1.A parte executada, por sua vez, interpôs o presente recurso buscando a reforma do citado pronunciamento judicial, o que deve ser parcialmente acolhido. Isso porque, como visto da narrativa acima, a discussão acerca da forma adequada de incidência de correção monetária e de juros de mora sobre o débito em execução permanece em aberto, pois as mesmas questões ora debatidas já foram anteriormente trazidas à deliberação desta Corte e, no julgamento do Agravo de Instrumento nº 63232-33.2021.8.16.0000, entendeu-se que deveria ser realizada perícia contábil para apurar se foram observadas pelo credor as diretrizes legais pertinentes para composição do saldo devedor.Por consequência, considerando que os dilemas verificados anteriormente, e que ainda aguardam resolução, estão novamente ocorrendo para atualização do valor tido como incontroverso, não há como ser averiguada a adequação dos cálculos ora apresentados pelas partes enquanto não realizada a perícia contábil determinada por esta Corte.Diante disso, deve ser rejeitada neste momento a pretensão recursal de reconhecimento da ilegalidade do método de cálculo dos juros de mora utilizado e de retificação da conta judicial apresentada no mov. 1108.1, sob pena de infringir ordem judicial já preclusa nos autos.Contudo, ao menos na pendência de definição do real valor do débito objeto do feito executivo, deve ser declarado como incontroverso o valor de R$ 2.208.134,17 (dois milhões, duzentos e oito mil, cento e trinta e quatro reais e dezessete reais), conforme apurado mais recentemente pela própria parte devedora (mov. 1130.1).O voto, portanto, é para dar parcial provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.