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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0020872-27.2024.8.16.0017
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Rosana Andriguetto de Carvalho
Desembargadora
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Maringá
Data do Julgamento: Fri May 16 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Mon May 19 00:00:00 BRT 2025

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.APELO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO JUNTADA TODA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA. NÃO CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. RAZÕES DO RECURSO COM FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA E IMPRECISA, SEM CORRELACIONAR AO CASO CONCRETO DISCUTIDO NOS AUTOS. NECESSIDADE DE ESPECIFICAÇÃO DAS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO. RECORRENTE QUE NÃO IMPUGNA ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO ART. 1.010, INCISOS II E III, DO CPC. PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. PARCIAL ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO NÃO ATENDIDO PELA FINANCEIRA. SUCUMBÊNCIA NO PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO BANCO EM DANO MORAL. ÔNUS SUPORTADO POR AMBAS AS PARTES. SENTENÇA MODIFICADA NESTE TOCANTE. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTE TOCANTE, PARCIALMENTE PROVIDO.