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Processo:

1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por CASSIANO RICARDO BOCALÃO e MARCO AURELIO CASTALDO CLOMECKEN nos autos de ação de usucapião nº. 0001039-55.2020.8.16.0084, ajuizada por GILSON CLOVIS LOURENCETO em face de CLÉBIO APARECIDO MANGOLIN, contra a sentença que julgou procedente o pedido formulado na inicial, conforme se extrai da respectiva parte dispositiva:
"Ante esses fundamentos de fato e de direito, resolvendo os capítulos de mérito da ação, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, para declarar a aquisição da propriedade do lote rural no 14, subdivisão de lote no 21, gleba no 11, com área de 169.400,00 m2 ou de 7 alqueires paulistas, na colônia Goioerê, situado na cidade de Goioerê/PR, cujos limites e confrontações estão dispostos no memorial descritivo apresentado no mov. 45.3.Traslade-se cópia da presente aos autos de execução no 0001003-52.2016.8.16.0084 e aos autos de embargos de terceiro no 0005507-96.2019.8.16.0084, ambos em apenso.Transitada em julgado, expeça-se mandado de registro da sentença ao Serviço de Registro de Imóveis.Ante a sucumbência integral da parte ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência.Considerando o zelo profissional do procurador que atuou no feito e a complexidade fática e jurídica da causa, não revelando, por outro lado, o local da prestação do serviço circunstância que justifique incremento na remuneração dos advogados, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro os honorários de sucumbência no percentual de 10% do valor da causa, atualizado pelo IPCA-E, a partir do ajuizamento da ação”. (mov. 328.1)
Nas razões recursais (mov. 340.1), os apelantes postulam a reforma da sentença para julgar improcedente o pedido inicial, com a consequente inversão do ônus sucumbencial. Subsidiariamente, requerem que eventual direito do apelado seja “convertido em perdas e danos, mantendo-se hígida a arrematação e os direitos dos arrematantes sobre o imóvel”. Fundamentam seus pleitos, em síntese, nas seguintes alegações: a) “de acordo com a teoria objetiva, adotada no Brasil, possuidor é aquele que, mesmo sem dispor do poder material sobre o bem, comporta-se como se fosse o proprietário, imprimindo-lhe destinação econômica. Pela própria acepção da teoria, é incompatível que o autor transfira o domínio do imóvel e se comporte como se proprietário fosse”; b) “o ‘animus domini’ significa a “intenção de ser dono”, sendo um requisito da usucapião, pois difere o possuidor de um ocupante ou detentor temporário de um direito limitado”; c) o próprio apelado reconheceu que, em 2009, diante de dificuldades financeiras, contraiu empréstimo junto a Clébio Aparecido Mangolin e, em contrapartida, transferiu o domínio do imóvel a este como garantia; d) “embora exerça atividade pecuária no local, o apelado não tem a posse ad usucapionem, visto que a transferência do domínio do imóvel afasta o ‘animus domini’ do apelado, pois aquele que transfere imóvel não tem intenção de ser dono deste”; e) “a relação do apelado com o imóvel se trata de mera permissão/tolerância de permanência. Isso porque o imóvel foi transmitido, de modo que CLÉBIO APARECIDO MANGOLIN deu o imóvel em garantia à Credicoamo”; f) “permitiu que o apelado permanecesse no imóvel como forma de arrecadar fundos para pagar a sua dívida junto à Credicoamo, tendo total ciência de que Gilson estava lá, pois ambos tinham negócios juntos, eram amigos, portanto Clébio permitia/tolerava a permanência do Gilson no imóvel”; g) o art. 1.208 do Código Civil dispõe que atos de mera permissão ou tolerância não induzem posse, entendimento reafirmado pelo Informativo nº 830 do STJ; h) “apesar de ser incontestável que Gilson usufruiu do imóvel, isso não foi suficiente para configurar a prescrição aquisitiva do bem, dado que, pela prova oral constante dos autos, configurava ato de mera tolerância, que é incapaz de induzir à posse”; i) “não demonstrada a configuração de posse sobre o bem, e sim mera detenção, não estão preenchidos os requisitos para a aquisição prescritiva”; j) “caso não se entenda pela ausência de posse, deve ser reconhecida a precariedade da posse do apelado, visto que foi obtida mediante abuso de confiança”; k) “a posse precária é evidenciada no presente caso no sentido de que o apelado se manteve no imóvel após transferi-lo para o proprietário, dizendo aos vizinhos que o era o dono, conforme se vê nos depoimentos”; l) “o ato de dizer aos vizinhos que é dono do imóvel após transferi-lo não é capaz de configurar o ‘animus domini’, pois, se tivesse intenção de ser dono, não teria vendido o imóvel em primeiro momento”; m) “a atitude do apelado de dizer que era o dono após ter transferido o imóvel evidencia o abuso de confiança na relação contratual com Clébio Mangolin e não transfigura a precariedade da posse”; n) “a posse do apelado deve ser caracterizada precária, a qual não gera direito à usucapião, eis que espécie de posse injusta”; o) “se o proprietário manifesta o exercício da posse, ou a intenção de reavê-la, é rompido o requisito de pacificidade para a obtenção da usucapião. É o que ocorre no presente caso, posto que junto à ação de execução de título extrajudicial n. 2457-96.2018.8.16.0084, ajuizada em 13/06/2018, há uma disputa judicial sobre o imóvel, rompendo a pacificidade”; p) “o apelado ajuizou primeiramente EMBARGOS DE TERCEIRO, pedindo a nulidade da escritura pública de compra e venda firmada com o Sr. Clebio Aparecido Mangolin, sob alegação de simulação. Os mesmos foram julgados improcedentes. Em ato paralelo, o apelado ajuizou a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO, alegando inveridicamente que está na posse mansa e pacífica do imóvel por mais de 10 anos. Portanto, é nítido que o apelado GILSON tinha e tem como única e exclusiva intenção, tumultuar o caso como um todo, bem como propiciar fraude contra a credora CREDICOAMO”; q) o imóvel foi penhorado nos autos de execução em favor de CREDICOAMO em setembro de 2016, tendo sido devidamente averbada na matrícula, “sendo inequívoca a ciência do apelado (até porque sua esposa participou posteriormente do leilão do imóvel)”; r) “desde então, acerca da litigiosidade e indisponibilidade do bem em questão, diante da presunção de ciência decorrente do registro público, não há como se reconhecer o exercício da posse qualificada pelo apelado”; s) “Portanto, o autor não preencheu o lapso temporal exigido para a usucapião extraordinária, posto que sua prescrição aquisitiva foi interrompida pela penhora do imóvel, caracterizando oposição à posse”; t) ao contrário do que consignou a sentença, “o auto de arrematação foi assinado pela juíza, pelo arrematante e pelo leiloeiro em 06/12/2019, conforme se extrai do auto de arrematação constante nos autos 0001003-52.2016.8.16.0084, mov. 422.1, momento inclusive anterior ao ajuizamento da ação de usucapião.”; u) “esta arrematação em tela já foi reconhecida perfeita, acabada e irretratável, através do acórdão proferido por este Egrégio Tribunal nos autos 0052345-82.2024.8.16.0000”; v) “não pode o Juízo, através da sentença ora atacada, cancelar a arrematação, após a assinatura do auto de arrematação, inclusive já reconhecida como perfeita e acabada”; x) “na remota hipótese de manutenção da sentença para o fim de reconhecer a usucapião sobre o imóvel, requer-se a reforma da sentença para que se reconheça a arrematação como perfeita e acabada e que os direitos dos apelados (Requerentes na usucapião), e não dos arrematantes, como quis dizer a sentença, seja convertido em perdas e danos (art. 903, caput, do CPC), mantendo-se hígida a arrematação e os direitos dos arrematantes sobre o imóvel”.A parte apelada apresentou contrarrazões (mov. 346.1), pugnando pelo não provimento do recurso, com fulcro nas seguintes alegações: a) “durante a instrução processual, foram colhidos os depoimentos de inúmeras testemunhas, residentes naquela mesma localidade onde se encontra o imóvel pertencente ao Recorrido Gilson, alguns desde quando nasceram, e de forma categórica afirmaram terem conhecimento que o Recorrido Gilson é proprietário e possuidor do imóvel objeto deste feito há mais de 10 (dez) anos, e o principal, nunca viram a pessoa de Clébio Mangolin naquelas imediações”; b) “a prova da posse do Recorrido Gilson sobre tal imóvel é indiscutível, e isso inclusive ficou devidamente comprovado na ação originária”; c) “mesmo tendo realizado a transferência do imóvel ao Sr. Clébio, o que fora realizado tão somente como forma de garantir o contrato de mútuo usurário firmado entre as partes (Gilson e Clébio Mangolin), a posse direta de tal imóvel rural sempre foi do Recorrido Gilson, ou seja, o Requerido Clébio Mangolin nunca teve a posse de tal imóvel, e o principal o Sr. Gilson nunca teve sua posse questionada ou ameaçada seja pelo Requerido Clébio e/ou por terceiros”; d) “o Requerido Clébio Mangolin, na oportunidade em que teve de se manifestar nos autos, com a juntada da peça contestatória no movimento de seq. 234, se limitou a relatar que não fora colacionado nos autos qualquer imagem do imóvel, que não é possível verificar a existência de zelo no imóvel, ou seja, pelo Requerido Mangolin sequer fora mencionado que ele fosse o possuidor do bem, ou até mesmo que este teria sofrido qualquer tipo de turbação da posse do imóvel por parte do Recorrido Gilson”; e) “Clébio, embora tenha registrado o imóvel rural objeto desta demanda em seu nome, nunca absolutamente nunca teve a posse sobre tal imóvel”; f) “a demanda mencionada pelos Recorrentes, qual seja, Execução de Título Extrajudicial nº 0002457-96.2018.8.16.0084, fora ajuizada pelo Sr. Antenor Fabrício dos Santos, em face da Sra. Amélia Sevidanis (genitora do Sr. Gilson) e do Recorrido Gilson, para o recebimento de 01 (uma) nota promissória em que o Sr. Gilson foi avalista de sua genitora”; g) “referida demanda não tem nenhuma relação com o imóvel objeto da Ação de Usucapião, e principalmente que o Sr. Clébio Aparecido Mangolin não integra o polo ativo, nem mesmo o polo passivo da referida Execução de Título Extrajudicial nº 0002457- 96.2018.8.16.0084, tendo sido arrolado somente como testemunha nos autos para relatar que referido título já havia sido pago”; h) “evidente que não houve nenhuma disputa judicial sobre o bem imóvel, e consequentemente não há que se falar em rompimento da pacificidade”; i) “ao contrário do que sustentam os Recorrentes em suas razões recursais de que o Recorrido Gilson tinha conhecimento da penhora registrada sobre o imóvel objeto deste feito no ano de 2016, oriunda da Execução de Título Extrajudicial movida pela Credicoamo em face do Requerido Clébio Mangolin, o Recorrido Gilson jamais teve conhecimento acerca de tal constrição judicial, tanto é que o Recorrido Gilson nunca foi intimado de absolutamente nada, nem mesmo do leilão judicial onde ocorreu a arrematação do imóvel pelos advogados Cassiano e Marco Aurélio”; j) “não há que se falar também em oposição da posse do Recorrido Gilson sobre o imóvel rural, haja vista que conforme já comprovado/demonstrado nos autos, o Recorrido Gilson jamais teve qualquer oposição a sua posse, que sempre fora exercida de forma mansa, pacífica e ininterrupta”; k) “os Tribunais já têm pacificado o entendimento de que a penhora averbada na matrícula do imóvel por dívidas do proprietário registral não altera o direito do autor se a posse física não sofreu interferência”; l) “o Recorrido Gilson, permanece na posse do imóvel objeto desta demanda até os dias atuais, demonstrando mais uma vez a ausência de qualquer oposição da posse sobre o imóvel”; m) “em que pese o auto de arrematação tenha sido assinado no dia de 06/12/2019, imperioso destacar Eminências que o Recorrido Gilson em referida data já havia completado o lapso temporal para a prescrição aquisitiva do imóvel”; n) “necessário ressaltar que os valores depositados em juízo pelos arrematantes ora Recorrentes, não foram levantados até a presente data, ou seja, evidente que não haverá nenhum prejuízo aos Recorrentes”.O recurso foi inicialmente distribuído, por prevenção, à Colenda 18ª Câmara Cível. O eminente Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea, entretanto, declinou da competência em favor da 14ª Câmara Cível, em razão da prevenção firmada nas ações de embargos de terceiro nº 0005507-96.2019.8.16.0084 e de anulação de ato jurídico nº 0003078-54.2022.8.16.0084, reconhecidas como conexas (mov. 33.1).Redistribuídos os autos à eminente Desembargadora Josély, esta declarou-se impedida para atuar no feito (mov. 53.1), motivo pelo qual houve nova redistribuição, vindo-me os autos conclusos em seguida.É O RELATÓRIO.


2. Presentes os pressupostos de admissibilidade intrínsecos (legitimidade, interesse, cabimento e inexistência de fato impeditivo ou extintivo) e extrínsecos (preparo – mov. 340.3, tempestividade e regularidade formal), o recurso deve ser conhecido.
2.1 BREVE RELATO DOS ATOS PROCESSUAISTrata-se de ação de usucapião ajuizada por Gilson Clovis Lourenceto em face de Clébio Aparecido Mangolin, Cassiano Ricardo Bocalão e Marco Aurélio Castaldo Clomecken, visando ao reconhecimento da propriedade do imóvel rural matriculado sob nº 3.365 no Cartório de Registro de Imóveis de Goioerê/PR.Narra o autor que adquiriu o imóvel em julho de 2008 de Elzira Maria Romanini, mediante contrato de compra e venda, e que, desde então, exerce a posse mansa, pacífica e ininterrupta, utilizando parte da área para criação de gado e outra mediante arrendamento agrícola. Afirma que, em 2009, em razão de dificuldades financeiras, contraiu empréstimo junto ao requerido Clébio Aparecido Mangolin, a quem transferiu formalmente o domínio do imóvel como forma de garantia da dívida. Aduz, todavia, que a transferência teve caráter simulado, destinada a encobrir negócio de agiotagem, nulo de pleno direito, e que jamais cedeu a posse, permanecendo no imóvel com animus domini, sem oposição de terceiros e em condições que reputa suficientes para a configuração da prescrição aquisitiva, nos termos do art. 1.238 do Código Civil.Regularmente citado, Clébio Aparecido Mangolin apresentou contestação (mov. 234.1), arguindo a ausência dos requisitos para a usucapião. Alegou que o autor não comprovou o exercício de posse qualificada com ânimo de dono, tampouco residência ou atos inequívocos de proprietário sobre o imóvel, limitando-se a juntar documentos fiscais e alguns comprovantes de pagamento de tributos, os quais não bastam para caracterizar a posse ad usucapionem. Defendeu, assim, que não há provas robustas de zelo e exploração contínua da área, invocando o ônus probatório do art. 373, I, do CPC, e pugnando pela improcedência da demanda.Os arrematantes Cassiano Ricardo Bocalão e Marco Aurélio Castaldo Clomecken também apresentaram contestação (movs. 79.1 e 80.1). Em preliminar, suscitaram a ilegitimidade passiva, sob o argumento de que a arrematação ainda não se encontrava concluída, pois a carta de arrematação não havia sido expedida e pendia de julgamento de impugnação. Assim, sustentaram que ainda não detinham a propriedade ou a posse do imóvel.No mérito, alegaram que o autor não poderia pleitear usucapião sobre bem cuja propriedade afirmou deter em embargos de terceiro, o que revela contradição de conduta. Destacaram que o próprio autor reconhece ter transferido a propriedade a Clébio em 2009. Além disso, afirmaram que a posse alegada não é pacífica, diante da constituição em mora ocorrida nos autos nº 0002457-96.2018.8.16.0084, bem como da ciência inequívoca da penhora e da alienação judicial do imóvel, evidenciada pela participação da esposa do autor no leilão realizado em 06/12/2019.O autor apresentou impugnações. Em relação a Clébio, reiterou que este jamais exerceu a posse, tendo a transferência registral de 2009 servido apenas como garantia de dívida oriunda de agiotagem (mov. 245.1). Quanto aos arrematantes, alegou que nunca foi constituído em mora por Clébio, tampouco houve ação possessória ou reivindicatória contra a sua posse, razão pela qual não se verificaria interrupção da prescrição aquisitiva. No que toca à alegada participação de sua esposa no leilão de 06/12/2019, negou que ela tenha ofertado lance, ressaltando não haver prova documental desse fato. Sustentou, ademais, que a simples presença em ato público não descaracteriza a posse ad usucapionem nem evidencia má-fé (mov. 114.1).Na fase de especificação de provas, o autor requereu produção de prova testemunhal e documental (mov. 126.1), enquanto os réus também pleitearam prova oral, bem como ofício ao leiloeiro para apresentação do vídeo da hasta pública realizada em 06/12/2019, a fim de comprovar a ciência do autor e de sua esposa acerca da arrematação (mov. 125.1).Na decisão saneadora (mov. 142.1), foi reconhecida a conexão entre a presente ação de usucapião e os embargos de terceiro nº 0005507-96.2019.8.16.0084, e determinado o apensamento para instrução conjunta, tendo sido fixados como como pontos controvertidos: “a) a continuidade na posse do imóvel pelo autor, após a venda do imóvel, em 30.06.2009, para Clébio Aparecido Mangolin, e a inércia deste durante anos. b) o motivo da inércia do adquirente Clébio Aparecido Mangolin na imissão na posse. c) penhoras e hipotecas contraídas por Clébio Aparecido Mangolin, cuja garantia é o imóvel ‘sub judice’, atos estes que exteriorizam a posse por Clébio Aparecido Mangolin, ainda que indireta, e o motivo de o autor não ter se insurgido, tempestivamente, contra essas penhoras nas respectivas execuções. d) se o autor exerce apenas posse/detenção”. Realizada audiência de instrução nos autos conexos, foram ouvidas testemunhas indicadas por ambas as partes, cujos depoimentos foram colhidos em meio eletrônico (mov. 187.1).Após a apresentação de alegações finais pelas partes (movs. 191.1 a 196.1, 298.1 e 302.1), sobreveio sentença julgando procedente o pedido inicial, para reconhecer a aquisição da propriedade por usucapião em favor do autor, o que motivou a interposição do presente recurso.
2.2 MÉRITO – DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃOSustentam os apelantes a ausência de animus domini, o exercício de posse precária e tolerada pelo apelado, a interrupção da prescrição aquisitiva em razão da penhora e do litígio instaurado desde 2016, bem como a irretratabilidade da arrematação, já reconhecida por acórdão deste Tribunal em agravo de instrumento.Pois bem.Nos termos do que dispõe o art. 1.238 do Código Civil, adquire o domínio, por usucapião extraordinária, aquele que, por quinze anos ininterruptos, sem oposição e com ânimo de dono, exerce posse sobre o imóvel, reduzindo-se o prazo para dez anos caso a posse seja qualificada por moradia habitual ou pela realização de obras ou serviços de caráter produtivo.No caso, embora a prova oral confirme a exploração econômica do bem pelo autor desde 2008, tal circunstância não conduz, por si só, ao reconhecimento de que essa posse seja apta a ensejar a prescrição aquisitiva.O Código Civil, como se sabe, adotou a teoria objetiva de Ihering, segundo a qual a posse caracteriza-se pelo exercício de poderes sobre a coisa correspondentes ao domínio. Entre tais poderes está o de ceder temporariamente a terceiros o uso, gozo ou fruição do bem, mediante contratos de arrendamento, parceria ou comodato. A partir dessa concepção, admite-se o desdobramento da posse, criando-se a figura do possuidor indireto, que transfere a posse direta a outrem, mas conserva para si a posse indireta.Nesse sentido, dispõe o art. 1.197 do Código Civil:
“A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto”.
A doutrina de ORLANDO GOMES é elucidativa:
“Posse direta é a que tem o não proprietário a quem cabe o exercício de uma das faculdades do domínio, por conta de obrigação, ou direito.Posse indireta, a que o proprietário conserva quando se demite, temporariamente, de um dos direitos elementares do domínio, cedido a outrem seu exercício.Têm posse direta os titulares de direito real na coisa alheia ou de direito pessoal que importe uso ou gozo da coisa. É posse subordinada. Quem entrega a coisa ao terceiro para lhe conferir direitos dessa natureza tem posse autônoma.São possuidores diretos: o usufrutuário, o usuário, o titular de direito real de habitação, o credor pignoratício, o enfiteuta, o promitente-comprador, o locatário, o comodatário, o depositário, o empreiteiro, o construtor, o testamenteiro, o inventariante, o ocupante de terreno do domínio do Estado que paga taxa de ocupação; o transportador, o tutor, o curador, o titular do direito de retenção, o administrador de sociedade, o marido, o pai.O proprietário que desdobra a relação possessória é possuidor indireto. Contesta-se-lhe essa qualidade, mas evidente que a possui, pois não se lhe recusa o direito de defende-la. Também se discute se o possuidor direto tem verdadeira posse ou mera detenção alieno nomine. Para os adeptos da doutrina de Von Ihering, é própria a posse do possuidor direto. A lei pátria expressamente admitiu a posse direta, enunciando exemplificativamente situações em que se configura.” (Direitos Reais, Forense, 10 ed., 1988, p. 43/44)
Assim, o exercício de posse direta sobre imóvel pertencente a outrem não retira deste a condição de possuidor indireto, o que, por consequência, impede que aquele adquira a propriedade por usucapião.O art. 1.238 do Código Civil condiciona o reconhecimento da usucapião ao requisito de que o possuidor exerça o bem “como seu”. Ou seja, não basta a posse direta: exige-se o elemento volitivo traduzido pelo animus domini, exteriorizado pela prática de atos incompatíveis com a posse indireta do proprietário.A mera intenção de adquirir não basta; é necessário que o possuidor pratique atos de oposição clara à posse do proprietário, de modo a alertá-lo para a necessidade de adotar medidas em defesa de seu domínio. Nos casos em que a ocupação se dá, desde o início, contra a vontade do titular, presume-se o animus domini. Por outro lado, se a posse tem origem em ato de consentimento do proprietário, presume-se que mantenha tal natureza, como dispõe o art. 1.203 do Código Civil.Isso não significa, contudo, que a posse derivada não possa, em nenhuma hipótese, converter-se em posse ad usucapionem. O próprio art. 1.203 admite a possibilidade de alteração da natureza da posse. Todavia, para que haja essa transmudação, é indispensável que o possuidor passe a exercer a posse de forma conflitante com o direito do proprietário, rompendo o vínculo originário que a legitimava.A propósito, J. M. Carvalho Santos, ao comentar o art. 492 do Código Civil de 1916 (correspondente ao atual art. 1.203), observa:
“Já vimos que o acontecimento suscetível de transformar o caráter primitivo da posse pode ser um fundamento jurídico (conclusão de um contrato, adição de herança, legado, etc). Pode, porém, também ser um fato material. A lição de ASTOLFO DE RESENDE, com apoio em CORNIL, esclarece bem o assunto: “A só mudança da vontade do detentor, mesmo quando ele tivesse manifestado verbalmente ou por escrito uma resolução bem acentuada, é impotente para mudar o caráter da relação possessória, ou transformar a detenção em posse. Mas se ele muda sua vontade materialmente, por um fato externo constitutivo de uma apropriação unilateral da posse, isto é, e em outros termos, por um ato que, por si só e feita abstração da causa possessionis existente, constitua uma apprehensio, então adquire a posse, conforme os princípios gerais.” (Código Civil Interpretado. Ed. Freitas Bastos, 11ª ed., vol. VII, p. 50)
Com base nessas lições, é possível afirmar que o animus domini somente se presume quando a posse, em sua origem, não for vinculada a ato de concessão ou permissão do proprietário — casos clássicos de ocupação de terra abandonada e de esbulho. Em contrapartida, quando a posse se estabelece por força de negócio jurídico, oneroso ou gratuito, não será possível considerá-la exercida “como se dono fosse” senão após atos inequívocos de oposição ao direito do verdadeiro titular, promovendo, de forma clara, a transmudação da relação possessória.No caso, cumpre registrar, de início, que a matrícula nº 3.365 do Cartório de Registro de Imóveis de Goioerê/PR jamais esteve em nome do autor/apelado, tendo sido transmitida em 2009 diretamente ao requerido Clébio Aparecido Mangolin (mov. 1.8 – R.3).Restou confirmado pela prova oral que o imóvel não possui residência ou qualquer edificação destinada à moradia. Embora as testemunhas tenham reconhecido que o autor permaneceu explorando economicamente o bem, por meio de arrendamento agrícola e criação de gado, essa utilização não revela atos de senhorio exclusivo, mas sim ocupação derivada da relação mantida com Clébio.Com efeito, a matrícula comprova que o imóvel foi dado em garantia hipotecária à CREDICOAMO em agosto de 2009, pouco tempo após a aquisição por Clébio, além de ter sido novamente gravado por sucessivas hipotecas nos anos de 2014 e 2015 (mov. 1.8, R.4 e 1.9, R.10, 12 e 13), e, ainda, penhorado em 2016 em execuções judiciais. Tais atos são típicos do domínio, reforçando que a posse indireta sempre foi exercida pelo proprietário registral, sendo a utilização pelo autor mera detenção tolerada.A prova documental revela que o autor tinha plena ciência da hipoteca constituída em favor da Credicoamo em 2009, bem como da execução ajuizada em 2016, o que afasta qualquer alegação de pacificidade da posse. Ademais, a testemunha Anderson, arrolada pelos arrematantes, ora apelantes (mov. 162.8), confirmou a presença da esposa do autor no leilão judicial realizado em 06/12/2019, acompanhada de advogado, reforçando a ciência inequívoca acerca da constrição e da alienação do bem, fatos incompatíveis com a continuidade de posse mansa e incontestada.Muito embora a sentença tenha consignado que não houve oposição à posse em razão da inércia dos confrontantes, tal fundamento não subsiste, notadamente porque a oposição relevante para afastar a prescrição aquisitiva é a exercida pelo titular do domínio, e não por vizinhos confrontantes. Aqui, Clébio praticou inúmeros atos de proprietário, evidenciando oposição jurídica suficiente.De igual modo, não se sustenta a conclusão de que o autor teria exercido posse com animus domini. As provas demonstram que sua permanência no imóvel resultou de tolerância de Clébio, que lhe permitiu explorar o bem como meio de obter recursos para saldar a dívida. Essa situação subsume-se ao disposto no art. 1.208 do Código Civil, segundo o qual atos de mera permissão ou tolerância não induzem posse.De especial relevo é a prova testemunhal. Todos confirmaram que nunca viram Clébio explorando o imóvel, mas reconheceram que a permanência de Gilson decorria de negócios com ele. Essa circunstância reforça que não houve transmudação da posse derivada em posse ad usucapionem, mas simples tolerância do proprietário indireto.O Superior Tribunal de Justiça já decidiu em casos análogos que atos de mera permissão não caracterizam posse apta a ensejar usucapião, pois ausência de animus domini equivale a mera detenção:
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEMARCATÓRIA NA ORIGEM. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE POSSE COM ANIMUS DOMINI. MERA DETENÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7 DO STJ. NÃO IMPUGNADO ESPECIFICAMENTE. SÚMULA 182 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO E PREJUDICADO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Discussão sobre preenchimento dos requisitos da usucapião extraordinária. 2. "Se não se identificar posse com ânimo de dono, acrescido do despojamento da propriedade, que qualifica a posse, o exercício de fato sobre a coisa não servirá à aquisição da propriedade" (R Esp 1.644.897/SP, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta turma, julgado em 19.3.2019, D Je de 7.05.2019). 3. No que tange ao animus domini, exige-se que o autor detenha efetivamente a posse do bem, e não a mera detenção. Isso, porque, a detenção ou mera tolerância do proprietário no uso do bem por outrem não levam à posse apta e legítima a ensejar a declaração de usucapião (como assim se denomina de posse ad usucapionem). 4. No caso em questão, o Tribunal de origem concluiu que a posse da ora agravante, na verdade, teria decorrido de atos de mera tolerância do proprietário com o uso do bem. 5. Por isso, concluir em sentido diverso - a fim de verificar se houve preenchimento dos requisitos e que os atos exercidos não foram de mera tolerância do proprietário para que haja possibilidade de se declarar a usucapião e, por consequência, verificar o acerto ou não da demarcação realizada pelas instâncias de origem - claramente demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que seria vedado em sede de recurso especial, a teor da Súmula 7 do STJ. 6. Nos termos do entendimento desta Corte Superior, não se conhece do recurso pela alínea c do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, tendo em vista que, aplicada a Súmula 7/STJ quanto à alínea a, fica prejudicada a divergência jurisprudencial, 7. Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no AREsp 2.230.818 RO, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 29/05/2023, DJe de 01/06/2023)
Soma-se a isso a contradição processual: nos embargos de terceiro, o autor alegou ser proprietário do bem desde 2008, enquanto na presente demanda sustenta apenas a posse com animus domini. Essa mudança fragiliza a credibilidade da pretensão e revela ausência de intenção inequívoca de exercer a propriedade originária.Ainda que se admita que o autor realizava uso produtivo da área, a exploração econômica isolada não basta para caracterizar animus domini quando ausentes atos públicos e inequívocos de exclusividade, sobretudo diante da inequívoca atuação do titular registral como proprietário perante terceiros, ao oferecer o imóvel em garantia e suportar penhoras judiciais.Assim, o conjunto probatório evidencia que a ocupação do autor se deu em caráter derivado e precário, sem animus domini. Não estando, portanto, preenchidos os requisitos do artigo 1.238 do Código Civil para a aquisição do domínio por usucapião, a reforma da sentença é medida que se impõe.
2.3 DA SUCUMBÊNCIACom o provimento do recurso, impõe-se a redistribuição do ônus da sucumbência, observados os critérios do art. 85 do Código de Processo Civil.Considerando que a parte autora restou integralmente vencida, deve arcar com a totalidade das custas processuais e dos honorários advocatícios.A reforma da sentença atrai, ainda, a necessidade de nova fixação da verba honorária, levando em conta o trabalho realizado tanto em primeiro grau como nesta instância recursal.Nesse sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça:
“Os honorários advocatícios recursais aplicam-se aos casos de não conhecimento e de improvimento, já que na hipótese de provimento é devolvido ao julgador o integral redimensionamento da sucumbência. No momento desta nova redistribuição dos ônus sucumbenciais, que comporta inclusive eventual inversão, é salutar que o julgador, por questão de coerência com o sistema processual atualmente em vigor, realize a nova fixação dos honorários advocatícios também levando em consideração o trabalho adicional exercido pelo advogado da parte vitoriosa no grau recursal. (...).” (EDcl no AgInt no REsp nº 1.573.573 – RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgamento em 04.04.2017).
Assim, considerando a relativa complexidade da causa, a necessidade de dilação probatória, o trabalho desenvolvido pelo patrono da parte vencedora em ambas as instâncias, bem como o tempo de tramitação da demanda (superior a cinco anos), fixo os honorários advocatícios em 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ressalvada a suspensão da exigibilidade em razão da concessão da gratuidade da justiça à parte autora (mov. 33.1).