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Processo:

I. RelatórioInsurge-se o autor em face de sentença proferida nos autos da ação de reintegração de posse, sob nº 0006940-68.2021.8.16.0116, proposta perante o Juízo da Vara Cível da Comarca de Matinhos, que julgou improcedente a pretensão possessória, condenando-o ao pagamento das verbas de sucumbencia (mov. 230.1/orig.).Sustenta, em síntese, restar equivocada a sentença porquanto restou devidamente demonstrado nos autos o cumprimento dos requisitos do art. 561, do Código de Processo Civil, pois demonstrou ter adquirido a posse do imóvel discutido, de Adriano Antonio Durso, por R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), procedendo em seguida a transferência da titularidade da conta de energia elétrica para seu nome e realizado a locação subsequente por cerca de 60 (sessenta) dias para terceiro, mobiliado e realizado benfeitorias e serviços no imóvel, por pedreiro e eletricista, sendo sua posse amplamente reconhecida por testemunhas. Menciona ter a cadeia sucessória da posse do bem iniciado com Ivani (que é irmão do extinto proprietário registral do imóvel), que transmitiu a Adriano e depois ao apelante, tendo o esbulho ocorrido no início de dezembro, com a invasão por Euzomar (o qual alega ter adquirido o imóvel de Jean, que, por sua vez, teria o adquirido de Ivani), a troca de fechaduras e expulsão de prestadores de serviço contratados pelo apelante do local. Reputa ter Ivani vendido a posse do imóvel duas vezes para pessoas distintas, estando evidenciado o crime de estelionato, bem como que a prova documental e oral confirma a posse direta e indireta do apelante, bem como o esbulho, a sua data e a consequente perda da posse, estando, assim, satisfeitos os requisitos do art. 561/CPC, pedindo a reforma da sentença “a fim de decretar a reintegração de sua posse sobre a área objeto da inicial, com a consequente redistribuição dos ônus sucumbenciais” (mov. 236.1/orig.).Intimados, os requeridos apresentaram contrarrazões ao recurso, pugnando pelo desprovimento do apelo (mov. 241.1 e 242.1/orig.), vindo, então, os autos a esta Corte.Eis, em síntese, o relatório.

II. FundamentosTrata-se de apelação interposta em face de sentença — proferida pela magistrada Danielle Guimaraes da Costa —, que julgou improcedente a pretensão inicial, condenando o autor aos ônus da sucumbência.Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade — tempestividade, preparo, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo —, e intrínsecos — legitimidade, interesse e cabimento —, merece, portanto, ser conhecido o presente recurso de apelação, com efeito suspensivo, eis que ausente qualquer das hipóteses do § 1º do art. 1.012/CPC.A sentença impugnada encontra-se assim fundamentada:(...)No entanto, no caso, não há provas concretas de que tenha a autora exercido, de fato, a posse efetiva sobre o bem objeto da lide. Pelo contrário, de todo o arcabouço probatório restou demonstrado que a autora, embora tenha adquirido o bem, o fez de terceiro não titular do direito. Além disso, apesar dos reparos que a testemunha disse que o autor realizou, verifica-se que foram breves e, após, permaneceu mais de sete meses longe do bem. Pontua-se, contudo, a excepcionalidade do caso, uma vez que, diante das provas colacionadas aos autos, nota-se que o autor realizou a compra do imóvel de quem já não era mais titular. Além disso, observe-se os documentos juntados pelos réus a mov. 148. Das provas se extrai, portanto, que o autor jamais exerceu a posse de fato sobre o imóvel. Com efeito, verifica-se que não há provas que levem à conclusão de que o autor pessoalmente ou mesmo por intermédio de outrem, em algum momento, tenha, de fato, exercido a posse sobre o imóvel, o que enfraquece a tese vindicada na inicial. Reitero, que a inequívoca propriedade do imóvel consubstanciada pela matrícula não é prova suficiente em ação possessória, em que se busca apurar quem, de fato, exerce a posse e, nesse sentido, restou suficientemente demonstrado do arcabouço probatório que o réu, sim, é quem exerce a posse sobre o bem há vários anos, situação que não foi infirmada pelas provas produzidas pela autora. Sendo assim, havendo a demonstração inequívoca da melhor posse exercida pelo réu sobre o imóvel, tenho que resta satisfatoriamente demonstrado o fato modificativo da proteção requerida pelo autor. Em contrapartida, não tendo a parte autora comprovado fato constitutivo do seu direito, em especial, o exercício efetivo da posse, pretendendo valer-se, somente, do título de propriedade, o que não induz à posse e é objeto de discussão cabível somente em ação petitória, é de ser reconhecida a improcedência do pedido inicial. Salienta-se que não há que se falar em condenação por litigância de má-fé, uma vez que ausente qualquer conduta prevista no art. 80, do CPC. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor dos patronos dos réus, verba que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, haja vista grau de complexidade da causa e trabalho efetivamente realizado.(...)(mov. 230.1/orig.)Quer o autor a reforma da sentença com a concessão de sua reintegração na posse do imóvel descrito na inicial e a consequente inversão dos ônus sucumbenciais. Pois bem.É de sabença geral que em tema de ação possessória a questão posta em discussão é simplesmente o fato posse (jus possessionis), não havendo espaço para se analisar a propriedade e o direito à posse daí decorrente (jus possidendi), mesmo porque a lei prevê que não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade ou outro direito sobre a coisa (§2º, art. 1.215/CC), salvo quando ambas as partes disputam com base no direito, abrindo-se, então, campo para a aplicação do jus possidendi, caso em que será deferida a posse a quem, evidentemente, tiver o domínio, se com base neste for disputada (Súmula 487/STF).Outrossim, a posse se revela como um poder de fato sobre a coisa, como ensina Francisco Eduardo Loureiro, servindo-se do magistério de Caio Mário da Silva Pereira:“Na posse há sempre um senhorio de fato sobre a coisa, um poder efetivo sobre ela. Segundo lição de Caio Mário da Silva Pereira, há ‘uma situação de fato, em que uma pessoa, que pode ou não ser a proprietária, exerce sobre uma coisa atos e poderes ostensivos, conservando-a e defendendo-a’ (Instituições de direito civil, 18. ed., atualizada por Carlos Edison Rego Monteiro Filho. Rio de Janeiro, Forense, 2002, v. IV, p. 14) e dando-lhe a sua natural função socioeconômica”. (In Código Civil Comentado. 7 ed. Barueri: Manole, 2013. p. 1129)Assim, no juízo possessório, para o pleito de manutenção ou reintegração na posse, exige-se a prova, pela parte autora, I) de sua posse e do exercício anterior ao esbulho; II) da ocorrência do esbulho, com a consequente perda da posse e, III) da data em que ocorreu a perda da posse; conforme dispõe o art. 561/CPC. Portanto, sem a comprovação simultânea desses requisitos, não faz jus o autor à reintegração pretendida.A respeito, ensinam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald:“É o remédio processual adequado à restituição da posse àquele que a tenha perdido em razão de um esbulho, sendo privado do poder físico sobre a coisa. A pretensão contida na ação de reintegração de posse é a reposição do possuidor à situação pregressa ao ato de exclusão da posse, recuperando o poder fático de ingerência socioeconômica sobre a coisa. Não é suficiente o incômodo e a perturbação; essencial é que a agressão provoque a perda da possibilidade de controle e atuação material no bem antes possuído.” (In Curso de Direito Civil – Direitos Reais. Vol.5. Juspodivm, Salvador: 2014, p. 179-180)Logo, basta que se verifique quem logrou provar a posse, independentemente da existência ou não de qualquer título que fundamente o direito de propriedade, já que a proteção possessória não se vincula a tal direito, mas apenas à posse.Da análise dos elementos constantes da inicial, vislumbra-se que, de fato, não restam suficientemente comprovados os requisitos para a proteção possessória pleiteada, pois, como bem considerado pela sentença, inexiste prova da posse anterior exercida pelo autor sobre o imóvel litigioso.Como se constata do conjunto probatório, em que pese o autor tenha demonstrado ter firmado “contrato de compra e venda”, por instrumento particular, do imóvel discutido, com Adriano (mov. 1.4/orig.), não há efetiva e inconteste prova de posse anterior exercida por ele ou pelo cedente, que não por curto período de tempo, após firmado o contrato, e, quanto as benfeitorias realizadas, como destacado em sentença, “foram breves e, após” o autor “permaneceu mais de sete meses longe do bem”. Ainda quanto ao instrumento de compra e venda firmado, observa-se ter sido realizado com pessoa (Adriano) que, aparentemente, não detinha posse do bem, pois, apesar de constar dos autos compromisso de compra e venda do imóvel de Ivani, irmã do proprietário registral do bem e aparentemente real e efetiva possuidora, ela apresentou contrato de comodato do bem firmado com Adriano, em 10/02/2021, devidamente assinado e com firmas reconhecidas, por verdadeiro, em tabelionato de notas (mov. 151.4/orig.).Esses elementos conduzem a conclusão de que o autor firmou o contrato de compra e venda com pessoa que, de fato, não detinha a posse do imóvel (e muito menos a propriedade, que aqui pouco importa), não demonstrando, então, ter efetivamente exercido posse tutelável pela via da ação possessória originária.Enfim, não havendo comprovação da efetiva posse do autor, tampouco do cedente (Adriano), e consequentemente, não havendo comprovação do esbulho alegado, não se verifica a possibilidade de concessão da reintegração de posse pretendia (art. 561/CPC).Destaca-se, por fim, que cabia ao autor a comprovação do fato constitutivo de seu direito e, não o fazendo, deve arcar com os ônus daí decorrentes, ou seja, com a improcedência de sua pretensão, como reconhece a jurisprudência desta Corte: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO DE POSSE ANTERIOR SOBRE O BEM IMÓVEL E DO ALEGADO ESBULHO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO (TJPR - 18ª C.Cível - 0004681-11.2014.8.16.0031 - Guarapuava -
Rel.: Juíza Luciane Bortoleto -
J. 10.08.2020)Por fim, vale ressaltar que, como se trata de ação possessória havendo dúvida, esta deve ser resolvida em favor daquele que fez prova da melhor posse, o que, no caso, se deu pela requerida Irani. Por outro lado, o autor não foi capaz de comprovar o fato constitutivo de seu direito, nos termos do artigo 373, I, CPC, o que enseja a manutenção da decisão de improcedência. Portanto, considerando o conjunto fático probatório constante dos autos, conclui-se pela ausência de demonstração cabal do preenchimento dos requisitos do art. 561, do CPC, sendo de rigor a manutenção da sentença de improcedência da pretensão inicial.Por fim, face ao não provimento do recurso, imperativa a majoração dos honorários de sucumbência fixados em sentença para valor equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do § 11, do art. 85/CPC e consoante o Tema Repetitivo nº 1.059/STJ.III. ConclusãoANTE AO EXPOSTO, nego provimento à apelação cível interposta pelo autor, majorando os honorários de sucumbência, nos termos da fundamentação supra.É o voto.