SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0027634-76.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luiz Taro Oyama
Desembargador
Órgão Julgador: 4ª Câmara Cível
Comarca: Pato Branco
Data do Julgamento: Mon Dec 15 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Tue Dec 16 00:00:00 BRT 2025

Ementa

JUÍZO DE RETRATAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESAPROPRIAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOMENTE EM FAVOR DA EXECUTADA-IMPUGNANTE. TEMA N. 410/STJ. VÍCIO DE OMISSÃO SANADO.RECURSO ACOLHIDO, COM EFEITOS INFRINGENTES.JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.