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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0007289-38.2025.8.16.0017
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): João Antônio De Marchi
Desembargador
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Maringá
Data do Julgamento: Wed Sep 10 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Fri Sep 12 00:00:00 BRT 2025

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E DANOS MORAIS”. SENTENÇA. PARCIAL PROCEDÊNCIA E CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. ACÓRDÃO. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, DE OFÍCIO. ACLARATÓRIOS DO BANCO/RÉU. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. CONTRADIÇÃO. VÍCIO CONSTATADO E SANADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR VERIFICADO E, NÃO OBSTANTE, JUNTADA ESPONTÂNEA DOS DOCUMENTOS COM A CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA OU LITIGIOSIDADE DO BANCO. SUCUMBÊNCIA ATRIBUÍDA À AUTORA NA ORIGEM MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA, COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS (CPC, ART. 85, § 11), RESSALVADA A CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE (CPC, ART. 98, § 3º).EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.