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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0011130-89.2025.8.16.0001
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto alexandre kozechen
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Sep 22 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Mon Sep 22 00:00:00 BRT 2025

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. FUNDAMENTAÇÃO CLARA E SUFICIENTE ACERCA DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES. COMERCIANTE, FABRICANTE E CONCESSIONÁRIA, QUE RESPONDEM SOLIDARIAMENTE PERANTE O CONSUMIDOR. PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA DOS ACLARATÓRIOS. MULTA INAPLICÁVEL NA HIPÓTESE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.