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Processo:
0034795-40.2025.8.16.0000
(Acórdão)
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| Segredo de Justiça:
Não |
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Relator(a):
Jucimar Novochadlo Desembargador
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| Órgão Julgador:
15ª Câmara Cível |
| Comarca:
Cascavel |
| Data do Julgamento:
Wed Jun 25 00:00:00 BRT 2025
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| Fonte/Data da Publicação:
Wed Jun 25 00:00:00 BRT 2025 |
Ementa
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PERDA DE OBJETO EM AGRAVO INTERNO DEVIDO AO JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu pedido de tutela recursal, visando a suspensão de ação executiva, sob alegação de fraude documental cometida pela empresa agravada, com indícios de falsificação de assinaturas e conluio com o Serviço Registral.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se o agravo interno interposto é prejudicado em razão da perda de objeto devido ao julgamento do agravo de instrumento relacionado.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O recurso não merece ser conhecido, já que prejudicado pela perda de objeto em razão do julgamento do agravo de instrumento.4. O desprovimento do agravo de instrumento implica na perda de objeto do agravo interno interposto contra a decisão inicial.IV. DISPOSITIVO E TESE5. Recurso prejudicado.Tese de julgamento: O agravo interno é prejudicado quando o recurso principal é julgado, resultando na perda de objeto do pedido de tutela recursal._________Dispositivos relevantes citados:
CPC/2015, art. 1.021, § 4º; CPC/2015, art. 1.022.Jurisprudência relevante citada:
TJPR, AgR no RE 0003659-35.2019.8.16.0000, Rel. Desembargador D'Artagnan Serpa Sá, 7ª C. Cível, j. 23.09.2019; TJPR, AgR em AI 0019468-65.2019.8.16.0000, Rel. Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, 7ª C. Cível, j. 17.09.2019.Resumo em linguagem acessível: O Agravo Interno interposto pelos agravantes foi considerado prejudicado, ou seja, não foi aceito, porque o pedido principal já foi julgado e não cabe mais discutir a questão. Os agravantes pediam a suspensão de uma ação executiva, alegando fraude nos documentos apresentados pela parte contrária. No entanto, como o agravo de instrumento relacionado já foi decidido, não há mais motivo para analisar o agravo interno, pois ele perdeu o objeto. Assim, a decisão foi de não conhecer o recurso, já que não há mais o que discutir.
(TJPR - 15ª Câmara Cível - 0034795-40.2025.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 25.06.2025)
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Acórdão 
1. Trata-se de agravo interno interposto por Luiz Carlos Steski e outros em face de decisão monocrática proferida por este Relator nos autos de agravo de instrumento (NPU 0032228-80.2025.8.16.0000; mov. 9.1), que indeferiu o pedido de tutela recursal, pelo qual se objetivava a suspensão da ação executiva sob nº 0029317-90.2022.8.16.0021. Inconformados, os agravantes interpuseram o presente recurso, reiterando, em essência, os mesmos argumentos defendidos nas razões recursais do agravo de instrumento, no sentido de que: a) fazem jus à suspensão da execução devido às evidências de fraude documental cometida pela empresa agravada; b) a falsificação das assinaturas e rubricas nos documentos podem ser constatadas a olho nu pela comparação dos padrões das assinaturas verdadeiras; c) os documentos demonstram evidente conluio entre a empresa agravada e o Serviço Registral de Lindoeste, que reconheceu as assinaturas falsas; e d) a urgência da situação é destacada pela continuidade dos atos expropriatórios. Diante disso, requer o provimento do recurso e a concessão da tutela recursal, em razão do preenchimento dos requisitos exigidos para sua concessão. (mov. 1.1)Foram apresentadas contrarrazões. (mov. 10.1)É o relatório.
2. O recurso não merece ser conhecido, já que prejudicado.Isso porque, com o julgamento do recurso de agravo de instrumento nº 0032238-80.2025.8.16.0000, resta prejudicado o presente por perda de objeto.A propósito da perda de objeto em razão do julgamento do recurso principal, convém citar os seguintes precedentes desta Corte:DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA CONFIRMADA QUANTO AO MÉRITO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 7ª C. Cível - 0003659-35.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador D'Artagnan Serpa Sá - J. 23.09.2019)AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE, EM FACE DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEIXOU DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO POR ESTA C. CORTE DE JUSTIÇA. MOTIVO QUE EMBASOU O AGRAVO INTERNO QUE NÃO MAIS SUBSISTE. PERDA DE OBJETO DO RECURSO EM MESA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. (TJPR - 7ª C. Cível - 0019468-65.2019.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: Desembargadora Ana Lúcia Lourenço - J. 17.09.2019)Por essa razão, perde objeto o presente agravo interno interposto contra a decisão inicial proferida no agravo de instrumento, em razão do desprovimento deste último recurso.3. Pelo exposto, julgo prejudicado o recurso, nos termos da fundamentação.
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