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Processo:

Relatório.Trata-se de embargos de declaração interpostos contra o Acórdão proferido por esta 9ª Câmara Cível que, por unanimidade de votos, conheceu e negou provimento ao recurso da operadora de saúde (mov. 36.1, 0010622-96.2024.8.16.0028 ED).A embargante alega omissão quanto a fixação de prazo para a juntada aos autos originários da “Justificativa médica circunstanciada e fundamentada”.Requer a correção do vício.É o relatório.

Voto e sua fundamentação.Os embargos são tempestivos e merecem acolhimento.Acerca da continuidade do tratamento, o acórdão dispôs:Da continuidade do tratamento. Quando do exame do pedido de liminar recursal, foi determinado que o autor deveria apresentar relatório acerca da evolução do uso do medicamento a cada 4 semanas, com início na data da primeira administração. No primeiro relatório médico emitido em 26/11/2024 constou (mov. 17.2): PACIENTE INICIOU TRATAMENTO COM SPRAVATO - ESCETAMINA ESPRAY NASAL 28MG/DEVICE NO DIA 31/10/2024, APLICANDO DE 3 DISPOSITIVOS 2 VEZES/SEMANA POR 4 SEMANAS, DE ACORDO COM PROTOCOLO DE USO DO MEDICAMENTO. APÓS COMPLETAR 3 SEMANAS PACIENTE FOI REAVALIADO E APLICADO A ESCALA PHQ9, PONTUANDO 14, O QUE MOSTRA UMA RESPOSTA AO SPRAVATO, PORÉM SEM ENTRAR EM REMISSÃO (DEFINIDO POR UMA PONTUAÇÃO EM PHQ9 ABAIXO DE 5), DECIDIMOS POR PROLONGAR A FASE DE INDUÇÃO E REAVALIAR SEMANA A SEMANA. LEMBRANDO QUE O PROTOCOLO DE SPRAVATO É FLEXÍVEL E A MUDANÇA DE UMA FASE PARA OUTRA DEPENDE DA AVALIAÇÃO MÉDICA. No segundo relatório médico emitido em 23/12/2024 foi informado que (mov. 18.2): PACIENTE INICIOU TRATAMENTO COM SPRAVATO - ESCETAMINA ESPRAY NASAL 28MG/DEVICE NO DIA 31/10/2024, APLICANDO DE 3 DISPOSITIVOS 2 VEZES/SEMANA POR 6 SEMANAS APÓS COMPLETAR 6 SEMANAS PACIENTE FOI REAVALIADO E APLICADO A ESCALA PHQ9, PONTUANDO 15 O QUE MOSTRA UMA RESPOSTA AO SPRAVATO. NO MOMENTO, PACIENTE EM MANUTENÇÃO DO TRATAMEMTI, OU SEJA, APLICANDO 3 DISPOSITIVOS 1 VEZ POR SEMANA. SOLICITO 12 DISPOSITIVOS PARA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO Pelo que se infere, não obstante o medicamento tenha apresentado um resultado positivo no início do tratamento, quando o paciente pontuou 14 na escala PHQ9 (sendo que para entrar em remissão a pontuação deveria ser inferior a 5), na continuidade não houve evolução no quadro e o paciente pontuou 15 na escala PHQ9. Outro ponto a considerar é que, conforme consulta ao Natjus, embora a escetamina seja eficaz na rápida redução dos sintomas depressivos, não foi demonstrada sua efetividade na prevenção do suicídio ou na redução da ideação ou comportamento suicida a longo prazo (Notas técnicas 233303; 103074 e 184531). Assim, para a continuidade do dever de fornecimento do medicamento o autor deverá apresentar ao juízo de primeiro grau justificativa médica circunstanciada e fundamentada, com o histórico do tratamento, resultados de exames, prognóstico do tratamento e embasamento científico de alto grau de evidência.Verificada omissão quanto ao prazo para juntada de justificativa, cumpre consignar o prazo de 05 dias para apresentação de justificativa médica circunstanciada e fundamentada, com o histórico do tratamento, resultados de exames, prognóstico do tratamento e embasamento científico de alto grau de evidência.Conclusão.Pelo exposto, voto por conhecer e acolher os embargos de declaração para consignar o prazo de 05 dias para juntada em primeiro grau de jurisdição de justificativa médica circunstanciada e fundamentada.Dispositivo.