SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0045392-41.2016.8.16.0014
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Gamaliel Seme Scaff
Desembargador
Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Fri Feb 27 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Tue Mar 03 00:00:00 BRT 2026

Ementa

APELAÇÕES CRIMINAIS – CONDENAÇÕES NO TRIBUNAL DO JÚRI – RÉU RODRIGO CONDENADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, VII, CP) E ABSOLVIDO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – RÉU JEAN CONDENADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 121, § 2º, IV E VII, CP E ART. 288, P. ÚNICO, CP, C/C ART. 8º, L. 8072/90, NA FORMA DO ART. 69, CP) – PRELIMINARES POR RODRIGO – AVENTADA NULIDADE PELA NÃO PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL DO RÉU NA SESSÃO DE JULGAMENTO – REJEIÇÃO – DECISÃO SINGULAR FUNDAMENTADA – APELANTE QUE SE ENCONTRA EM PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA – QUESTÃO JÁ ANALISADA POR ESTA CORTE EM CORREIÇÃO PARCIAL – AVENTADA NULIDADE EM RAZÃO DE O RÉU SER RETIRADO DA SALA VIRTUAL DURANTE O DEPOIMENTO DE INFORMANTE TAMBÉM POR MEIO VIRTUAL – DECLARAÇÃO DA ESPOSA DA VÍTIMA NO SENTIDO DE NÃO QUERER PRESTAR DEPOIMENTO NA PRESENÇA (MESMO VIRTUAL) DE QUAISQUER DOS RÉUS – PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DA INFORMANTE – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU – PRESENÇA DE SUA EQUIPE TÉCNICA – INEXISTÊNCIA DE NULIDADE – AVENTADA NULIDADE PELO FATO DE O PROMOTOR FAZER REFERÊNCIA AO DEPOIMENTO PRESTADO POR TESTEMUNHA NA SESSÃO DE JULGAMENTO ANTERIOR (CUJO CONSELHO DE SENTENÇA FOI DISSOLVIDO POR PROBLEMAS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA) – PERGUNTA SIMPLES QUE NÃO INDUZIU QUALQUER CONCLUSÃO NOS JURADOS - PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF – INOCORRÊNCIA DE NULIDADE – AVENTADA NULIDADE PELO FATO DE OS JURADOS FAZEREM PERGUNTAS – JURADOS QUE FIZERAM AS PERGUNTAS VERBALMENTE AO JUIZ QUE, POR SUA VEZ, TRANSUMIU ÀS TESTEMUNHAS OU RÉUS – PERGUNTAS SIMPLES E SEM O CONDÃO DE INDUZIR OUTROS JURADOS – NULIDADE NÃO PERFECTIBILIZADA – AVENTADA NULIDADE POR OFENSA AO SIGILO PROFISSIONAL – UTILIZAÇÃO DE INTERCEPTAÇÃO DO RÉU COM SUA ADVOGADA – FINALIDADE DE DEMONSTRAR O USO DA LINHA TELEFÔNICA PELO RÉU RODRIGO – MATÉRIA PRECLUSA – CONHECIMENTO DA DEFESA ACERCA DA EXISTÊNCIA DA INTERCEPTAÇÃO DESDE SUA JUNTADA AOS AUTOS – QUESTÃO QUE NUNCA FOI IMPUGNADA – NULIDADE DE ALGIBEIRA RECHAÇADA – PRECLUSÃO – AVENTADA NULIDADE PELO USO DE DOCUMENTOS PELA ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO QUE NÃO RESPEITARAM O PRAZO DO ART. 479, CPP – ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO QUE, DURANTE OS DEBATES, APRESENTOU DADOS SOBRE MORTES DE AGENTES PENITENCIÁRIOS – SIMPLES DADOS NUMÉRICOS SEM FINALIDADE DE DEMONSTRAR A AUTORIA DO CRIME – EXCEÇÃO AO ART. 479, CPP – NULIDADE NÃO VERIFICADA – ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CONTRADIÇÃO NA VOTAÇÃO DOS QUESITOS – MATÉRIA RELACIONADA AO MÉRITO – MÉRITO POR RODRIGO – ALEGAÇÃO DE QUE A CONDENAÇÃO FOI CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS – EXEGESE DO ART. 593, III, ‘D’, CPP - OCORRÊNCIA – RÉU QUE FOI ABSOLVIDO DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO, MAS CONDENADO PELO HOMICÍDIO – IMPUTAÇÃO DE QUE O CRIME FOI DETERMINADO POR ORDEM DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – VINCULAÇÃO INTRÍNSECA ENTRE OS DELITOS – DECISÃO DOS JURADOS QUE SE MOSTRA CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS – NECESSIDADE DE NOVO JULGAMENTO – MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - MÉRITO POR JEAN - IMPUGNAÇÃO AO PATAMAR DE EXASPERAÇÃO – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE – UTILIZAÇÃO DO INTERVALO DE PENA – CRITÉRIO AMPLAMENTE ADOTADO – VETORES “CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME” E “CONSEQUÊNCIA DO CRIME” NO DELITO DE HOMICÍDIO – AFASTAMENTO – FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA – VETOR “MOTIVO DO CRIME” PARA A ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA AFASTADA – FUNDAMENTO INIDÔNEO – PENAS REDIMENSIONADAS – MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO – EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO CORRÉU JEAN AO RÉU ULISSES COM MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO DA DOSIMETRIA.APELOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.DE OFÍCIO, MODIFICAR A DOSIMETRIA DE ULISSES VAZ.