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Processo:
0003035-10.2024.8.16.0194
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Marco Antonio Antoniassi
Desembargador
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Jun 16 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jun 16 00:00:00 BRT 2025

Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DE APELAÇÃO 01 DO AUTOR. – PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA NA PARTE QUE CONCEDEU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AOS RÉUS. POSSIBILIDADE. CONSIDERÁVEL MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E INDICATIVOS DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE VASTA PROPRIEDADE RURAL QUE DENOTAM SITUAÇÃO ECONÔMICA INCOMPATÍVEL COM A BENESSE. – PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE. VALOR FIXADO NA SENTENÇA QUE NÃO ATENDE À TRÍPLICE FUNÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RÉUS QUE COMETERAM CRIME DE HOMICÍDIO E DESTRUIÇÃO DE CADÁVER CONTRA O GENITOR DO AUTOR. REPARAÇÃO QUE DEVE CONSIDERAR A GRAVIDADE DA CONDUTA, O SOFRIMENTO INFLIGIDO E O IMPACTO SOBRE A VIDA DO AUTOR. – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PRETENSÃO DE ADOÇÃO DA MÉDIA IGP-M/INPC. IMPOSSIBILIDADE. ÍNDICE PRETENDIDO QUE NÃO REFLETE O PROCESSO INFLACIONÁRIO TAMPOUCO ENCONTRA RESPALDO LEGAL E NA JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. RECURSO DE APELAÇÃO 01 CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO 02 DOS RÉUS. – ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL POR INADEQUAÇÃO DA VIA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO QUE NÃO INFLUENCIA NA APURAÇÃO DOS ATOS ILÍCITOS CIVIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 935, DO CC. – PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE SOB PENA DE SE TORNAR IRRISÓRIA A VERBA INDENIZATÓRIA. – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM GRAU RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.