Intranet - Tribunal de Justiça do Paraná

Processo:

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ apresentou denúncia contra MICHAEL FERREIRA BARBOSA como incurso nas sanções dos arts. 155, caput, c/c 157, §2°-A, I, do Código Penal, nos seguintes termos (mov. 31.1 – 1º grau):“FATO 01Na data de 29 de maio de 2022, por volta das 15h30min, em via pública, na Alameda Princesa Izabel, em frente ao numeral 2790, bairro Bigorrilho, neste Município e Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, o denunciado MICHAEL FERREIRA BARBOSA, agindo de forma voluntária, consciente e livre, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, subtraiu, para si, com ânimo de assenhoramento definitivo, mediante grave ameaça, exercida com emprego de uma arma de fogo (não apreendida):a) o veículo automotor JEEP/RENEGADE 1.8 AUTOM, cor cinza, ano 2021, placas RHC5E42/PR, chassi n° 98861118XMK389805, não recuperado, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais); b) 02 (duas) bolsas femininas da marca Yves Saint Laurent (YSL), avaliadas, em conjunto, em aproximadamente R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais); c) 01 (uma) bolsa feminina marca Vitor Hugo, avaliada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); d) 01 (um) fone de ouvido da marca Apple, avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais); e) 01 (um) perfume da marca Chanel, avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais); f) 01 (um) aparelho telefônico da marca Apple, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais); g) 01 (uma) sacola com roupas diversas, avaliada em, aproximadamente, R$ 1.000,00 (mil reais); h) 01 (um) óculos de sol da marca Prada, avaliado em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais); i) 01 (um) óculos de sol da marca Valentino, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais); j) 01 (uma) calça da marca Zara, avaliada em R$ 179,00 (cento e setenta e nove reais), todos de propriedade das vítimas JULIANA DA SILVA MARTINS e MARISOL DE OLIVEIRA CERCAL.Consta nos autos que, na tarde do dia 29/05/2022, após estacionarem o veículo de placas RHC5E42/PR em via pública, no bairro Bigorrilho, JULIANA DA SILVA MARTINS e MARISOL DE OLIVEIRA CERCAL foram surpreendidas por um indivíduo armado que lhes deu voz de assalto, subtraindo-lhes o veículo e alguns outros pertences.No mesmo dia, uma equipe da Polícia Militar localizou o veículo roubado no bairro Campo Comprido, o qual estava abandonado e sem as chaves.Em decorrência do segundo fato narrado nesta exordial acusatória e com base no obtido nas investigações atinentes aos fatos apurados nos autos do processo-crime n° 0014950-85.2022.8.16.0013 (Inquérito Policial n° 143559/2022), JULIANA DA SILVA MARTINS e MARISOL DE OLIVEIRA CERCAL foram ouvidas em sede policial e reconheceram, sem sombra de dúvidas, MICHAEL FERREIRA BARBOSA como perpetrador do crime de roubo.(Cf. portaria – mov. 1.1; boletim de ocorrência n° 2022/555410 – mov. 1.2; boletim de ocorrência n° 2022/557815 – mov. 1.3; boletim de ocorrência n° 2022/824014 – mov. 1.4; termo de depoimento das vítimas – mov. 1.5/1.6 e 1.7; autos de reconhecimento – mov. 1.8 e 1.10; foto utilizada para reconhecimento – mov. 1.11; auto de avaliação – mov. 1.13; interrogatório – mov. 1.14; dados de cautelar inominada – mov. 12.4-12.7 e relatório da Autoridade Policial – mov. 13.1)FATO 02Na data de 10 de agosto de 2022, por volta das 14h20min, no interior do estacionamento do Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN/PR), localizado na Avenida Victor Ferreira do Amaral, n° 2940, bairro Tarumã, neste Município e Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, o denunciado MICHAEL FERREIRA BARBOSA, agindo de forma voluntária, consciente e livre, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, subtraiu, para si, com ânimo de assenhoramento definitivo, o veículo automotor JEEP/RENEGADE 1.8 AUTOM, cor cinza, ano 2021, placas RHC5E42/PR, chassi n° 98861118XMK389805, não recuperado, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), de propriedade de JULIANA DA SILVA MARTINS.Consta nos autos que poucos meses depois do crime de roubo ocorrido em 29/05/2022, a vítima JULIANA DA SILVA MARTINS se deslocou até a DFRV para informar que seu veículo havia sido subtraído novamente, porém, desta vez, o automóvel havia sido furtado no pátio do estacionamento do DETRAN/PR, seu local de trabalho, sendo gerado o boletim de ocorrência n° 2022/824014.Com o avanço das investigações vinculadas ao Inquérito Policial n° 143559/2022, a polícia judiciária identificou no celular de MICHAEL FERREIRA BARBOSA conversas que ocorreram no mesmo dia do furto do automóvel entre o denunciado e um indivíduo identificado apenas como “ANTÔNIO”, nas quais ambos negociam o veículo de JULIANA.(Cf. portaria – mov. 1.1; boletim de ocorrência n° 2022/555410 – mov. 1.2; boletim de ocorrência n° 2022/557815 – mov. 1.3; boletim de ocorrência n° 2022/824014 – mov. 1.4; termo de depoimento das vítimas – mov. 1.5/1.6 e 1.7; autos de reconhecimento – mov. 1.8 e 1.10; foto utilizada para reconhecimento – mov. 1.11; auto de avaliação – mov. 1.13; interrogatório – mov. 1.14; dados de cautelar inominada – mov. 12.4-12.7 e relatório da Autoridade Policial – mov. 13.1)”A denúncia foi recebida em 24.6.2024 (mov. 41.1 – 1º grau). O réu foi citado pessoalmente (mov. 57.1 – 1º grau) e apresentou resposta à acusação por defesa constituída (mov. 63.1 – 1º grau).Realizada audiência de instrução e julgamento com a oitiva das vítimas e interrogatório do réu (mov. 126 – 1º grau).Alegações finais pelo Ministério Público (mov. 131.1 – 1º grau) e pela defesa (mov. 135.1 – 1º grau).Sobreveio a sentença de mov. 137.1 – 1º grau, pela qual a pretensão foi julgada procedente e o réu foi condenado pela prática dos crimes descritos nos arts. 155, caput, c/c 157, §2°-A, I, do Código Penal.Quanto à dosimetria do crime de roubo majorado, na primeira fase foram valorados negativamente os antecedentes e as consequências do crime, pois o réu possuía cinco condenações anteriores com trânsito em julgado por crimes contra o patrimônio e os objetos subtraídos não foram restituídos às vítimas, o que gerou prejuízo financeiro e abalo psicológico. Assim, a pena-base foi fixada em 5 anos e 4 meses de reclusão e 30 dias-multa para cada vítima. Na segunda fase, foi reconhecida a agravante da reincidência, pois o réu possuía condenação anterior definitiva por roubo, o que levou ao aumento da pena para 6 anos de reclusão e 40 dias-multa para cada vítima. Na terceira fase, foi aplicada a causa de aumento prevista no artigo 157, §2º-A, inciso I, do Código Penal, em razão do uso de arma de fogo, com aumento de 2/3, resultando em 10 anos de reclusão e 66 dias-multa para cada vítima. Diante da existência de duas vítimas, aplicou-se a regra do concurso formal impróprio, com aumento de 1/6 sobre a pena mais grave, fixando-se a pena definitiva em 11 anos e 8 meses de reclusão e 132 dias-multa.Em relação ao crime de furto simples, na primeira fase foram valorados negativamente os antecedentes e as consequências do crime, pois o réu já possuía cinco condenações definitivas por crimes patrimoniais e a vítima sofreu abalo psicológico e prejuízo financeiro. A pena-base foi fixada em 2 anos e 6 meses de reclusão e 30 dias-multa. Na segunda fase, foi reconhecida a agravante da reincidência, o que levou ao aumento da pena para 2 anos e 6 meses de reclusão e 30 dias-multa. Ausentes causas de diminuição ou aumento, essa pena foi fixada como definitiva. Considerando o concurso material entre os crimes, nos termos do art. 69 do Código Penal, a pena final foi fixada em 14 anos e 2 meses de reclusão e 162 dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.O réu apelou da sentença, em cujas razões sustenta, preliminarmente, a nulidade do reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial, por entender que o referido procedimento não observou as formalidades previstas no art. 226 do Código de Processo Penal. Argumenta que a identificação do recorrente pelas vítimas ocorreu inicialmente por meio da exibição isolada de sua fotografia no sistema da Polícia Civil, sem que houvesse descrição prévia de suas características físicas. Alega, ainda, que o reconhecimento posterior, realizado com a apresentação de apenas quatro imagens, não respeitou o critério de semelhança entre os indivíduos, havendo significativa discrepância de idade e aparência entre eles. Aduz que a ausência de rigor formal compromete a validade do ato, contaminando a prova produzida e violando o devido processo legal. Sustenta que a memória das vítimas teria sido influenciada pela exibição prévia da imagem do recorrente, o que comprometeria a confiabilidade do reconhecimento subsequente. No mérito, alega ausência de provas suficientes para sustentar a condenação. Afirma que os depoimentos das vítimas são vagos e imprecisos, não havendo elementos objetivos que permitam concluir, com segurança, pela autoria dos delitos imputados. Ressalta que o reconhecimento realizado se encontra eivado de vícios e que os demais elementos constantes dos autos não são aptos a corroborar a imputação. Alega que a condenação se baseou em meras suposições, sem respaldo em provas produzidas sob o crivo do contraditório. Defende que, diante da fragilidade do conjunto probatório, deve ser aplicado o princípio do in dubio pro reo. Ao final, requer o conhecimento e provimento do recurso, com a consequente reforma da sentença para declarar a nulidade do reconhecimento fotográfico e, por consequência, absolver o recorrente. Subsidiariamente, pleiteia a absolvição por ausência de provas suficientes de autoria, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal (mov. 166.1 – 1º grau).Em contrarrazões, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ sustenta que o reconhecimento do recorrente pelas vítimas observou as formalidades legais previstas no art. 226 do Código de Processo Penal. Argumenta que as vítimas descreveram previamente o autor dos fatos e, posteriormente, realizaram o reconhecimento fotográfico e presencial, em momentos distintos, sem margem de dúvida quanto à identificação do recorrente como autor do crime. Destaca que o reconhecimento foi confirmado em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Alega que, mesmo que se desconsiderasse o reconhecimento, há outros elementos probatórios que corroboram a autoria, como os depoimentos firmes e coerentes das vítimas, bem como registros de conversas extraídas de aparelho celular apreendido, nas quais o recorrente negocia o veículo subtraído, de modo a demonstrar vínculo direto com os fatos narrados na denúncia. No tocante à alegação de ausência de provas, sustenta que os relatos das vítimas são harmônicos, detalhados e compatíveis com os demais elementos dos autos. Ressalta que não há nenhum indício de que as vítimas teriam motivo para imputar falsamente a prática delitiva ao recorrente. Reforça que a versão apresentada pelo recorrente não encontra respaldo em nenhum outro elemento de prova, tratando-se de narrativa isolada e dissociada do conjunto probatório (mov. 169.1 – 1º grau).A douta Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer de mov. 16.1 – 2º grau, manifestou-se pelo conhecimento e não provimento do recurso.É o relatório.



II – VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃODa admissibilidadePresentes os pressupostos recursais de admissibilidade, o recurso comporta conhecimento.Da preliminar – reconhecimento do réuRelativamente à questão da nulidade do reconhecimento pessoal do acusado, conforme sustentado pela defesa, tal argumento não encontra amparo jurídico nos autos. O procedimento de reconhecimento do réu atendeu integralmente às disposições legais, tanto na fase investigativa quanto durante a instrução processual.Na etapa investigativa, o reconhecimento foi conduzido na delegacia de polícia, onde o réu foi posicionado junto a outros três indivíduos de características físicas similares (mov. 1.11 – 1º grau), em estrita observância ao que determina o inciso II do art. 226 do CPP. Tal procedimento assegurou a confiabilidade e regularidade do ato de modo a afastar qualquer vício processual.A ofendida Juliana procedeu ao reconhecimento do acusado em duas oportunidades distintas: inicialmente por meio de fotografia (mov. 1.8 – 1º grau) e, posteriormente, de forma presencial (mov. 1.9 – 1º grau). Não bastasse isso, a vítima Marisol também realizou o reconhecimento presencial do réu e o identificou com absoluta certeza (mov. 1.10 – 1º grau).Cumpre ressaltar que os reconhecimentos realizados em sede policial foram posteriormente confirmados em juízo, sob a garantia do contraditório e da ampla defesa, circunstância que consolida a legitimidade e validade da prova coletada.Durante a audiência, a vítima Juliana (mov. 126.1 – 1º grau) declarou ter sido solicitada a descrever o autor do crime antes da exibição das fotografias, fornecendo detalhes físicos precisos, inclusive mencionando que o denunciado "era bonito, tinha pele boa, olhos bonitos", dentre outras características específicas.Similarmente, a vítima Marisol (mov. 126.2 – 1º grau) confirmou, com segurança e sem hesitação, a identidade do réu, e relatou ter sido convidada a descrevê-lo antes do reconhecimento. Em seguida, identificou-o entre diversos indivíduos e reconheceu-o com firmeza ao destacar seus traços físicos, como a estatura, a pele clara e os olhos azuis, características que coincidem com a descrição oferecida no momento do crime.Mesmo que eventual irregularidade tivesse ocorrido na fase inquisitorial, o reconhecimento fotográfico, ainda que realizado sem a estrita observância das formalidades legais, permanece válido quando corroborado por outros elementos probatórios produzidos durante a instrução criminal. Esse é o entendimento da Corte Superior, representado pela seguinte ementa da julgado:“PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. INVALIDADE DA PROVA. AUTORIA ESTABELECIDA COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (...) 4. Dos elementos probatórios que instruem o feito, verifica-se que a autoria delitiva dos crimes de roubo cometidos não foi reconhecida com base apenas no reconhecimento fotográfico, o que gera distinguishing em relação ao acórdão paradigma da alteração jurisprudencial. 5. Conforme o destacado no parecer ministerial, "na situação sub judice, a sentença condenatória lastreou-se, além do reconhecimento pessoal da testemunha ocular Luan na fase inquisitorial, confirmado em juízo, nos depoimentos das demais vítimas, seja porque o ofendido Ricardo reconheceu também o corréu Fabrício, seja porque Jorge afirmou que um dos assaltantes era 'alto e magro', o que se compatibiliza com as características físicas do investigado Rafael. Vale destacar que Luan disse que os assaltantes foram os mesmos nos dois roubos que se sucederam em menos de uma semana. A Luan foram apresentadas 37 fotos, tendo reconhecido com convicção dois dos envolvidos nos crimes, que estavam com o rosto descoberto, o que reforça a credibilidade do reconhecimento fotográfico realizado em delegacia, corroborado pelos depoimentos dos demais ofendidos (e-STJ, fl. 498). 6. Agravo regimental não provido.” (AgRg no HC n. 718.501/SC, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 16.8.2022). Não grifado.No presente caso, além da correção procedimental, destaca-se o conteúdo do aparelho celular de MICHAEL, no qual foram encontradas mensagens trocadas com indivíduo identificado como "Antônio", versando sobre a negociação do veículo roubado (movs. 12.6 e 12.7 – 1º grau), elemento que reforça inequivocamente a autoria delitiva.Com efeito, o conjunto probatório não se limita ao reconhecimento das vítimas, mas encontra sustentação em depoimentos e registros de conversas de WhatsApp em aparelho celular apreendido em outro feito, na posse do réu MICHAEL FERREIRA BARBOSA (mov. 12.7 – 1º grau). Tais mensagens revelam tratativas com receptador do veículo roubado, demonstrando que o réu MICHAEL, de posse da chave do veículo Jeep roubado pelo próprio acusado e posteriormente recuperado pela Polícia Civil, voltou a perseguir a vítima Juliana com o intuito de subtraí-la após o roubo.Diante do exposto, não se verifica nenhuma inobservância à regra do art. 226 do Código de Processo Penal, tampouco nulidade ou ilegalidade no reconhecimento pessoal do acusado, de modo que o reconhecimento em questão cumpriu os requisitos legais.Do méritoCinge-se a controvérsia acerca do reconhecimento do réu e da possibilidade de absolvição.O apelante sustenta que deve ser absolvido por ausência de provas suficientes quanto à sua autoria nos delitos imputados. Argumenta que o reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial não observou as formalidades legais previstas no art. 226 do CPP, sendo, portanto, inválido. Alega que a descrição física fornecida pelas vítimas foi genérica e que o procedimento de reconhecimento foi contaminado pela exibição prévia e isolada de sua imagem. Defende que os demais elementos probatórios são frágeis, consistindo em depoimentos vagos e vídeos pouco elucidativos, não sendo aptos a sustentar uma condenação criminal, razão pela qual requer a aplicação do princípio do in dubio pro reo.Em que pese o esforço argumentativo, adita-se que o recurso não trouxe convencimento suficiente para reformar a sentença.A materialidade dos crimes de roubo e de furto foi demonstrada pelo boletim de ocorrência (mov. 1.4 – 1º grau), auto de avaliação indireta (mov. 1.12 – 1º grau), além da prova oral colhida nos autos.A autoria é certa e recai sobre o apelante.Juliana da Silva Martins declarou que, no domingo dos fatos, retornava de um final de semana na residência de sua irmã, situada no bairro Ecoville, em Curitiba. Informou que, por essa razão, transportava diversos pertences pessoais em seu veículo, inclusive objetos de valor. Relatou que, ao estacionar nas imediações da Rua Princesa Isabel, no bairro Champagnat, foi surpreendida por um indivíduo armado, que se aproximou do veículo de forma aparentemente inofensiva, trajando vestes sociais. Esclareceu que o agressor introduziu o cano de um revólver por uma pequena abertura no vidro do carro e proferiu ameaças de morte caso ela ou sua irmã reagissem. Afirmou que, mediante grave ameaça, foi obrigada a descer do veículo, o qual foi subtraído pelo agente. Narrou que, após o crime, buscou auxílio em um restaurante próximo, de onde acionou seus familiares e a polícia. Informou que o automóvel foi localizado posteriormente, porém sem os pertences que nele estavam. Destacou que, ao recuperar o veículo, encontrou sobre o banco o crachá de seu trabalho, que havia sido levado na bolsa, o que interpretou como uma forma de intimidação. Ressaltou que, antes do reconhecimento fotográfico, descreveu com precisão as características físicas do autor, inclusive mencionando que o considerou uma pessoa de aparência agradável. Demonstrou segurança quanto à autenticidade da arma utilizada, descrevendo-a como um revólver prateado de cano curto (mov. 126.1 – 1º grau).Marisol de Oliveira Cercal, irmã da vítima anterior, corroborou integralmente os fatos narrados. Acrescentou que estava no banco do passageiro no momento da abordagem e que o vidro do veículo se encontrava parcialmente aberto, o que possibilitou a ação do agente. Relatou que o autor do crime apontou a arma para o interior do carro e ordenou que ambas permanecessem imóveis, sob pena de serem alvejadas. Informou que, após a subtração do veículo, conseguiu ocultar seu telefone celular, o que lhe permitiu comunicar-se com a polícia e bloquear seus cartões bancários. Declarou que, no reconhecimento fotográfico, identificou o acusado com segurança, destacando sua estatura, cor dos olhos e tonalidade da pele. Ressaltou que, apesar da recuperação do automóvel, nenhum dos bens pessoais foi restituído. Mencionou que o episódio causou profundo abalo emocional, tanto nela quanto em sua irmã, levando-as a considerar a mudança de residência por questões de segurança (mov. 126.2 – 1º grau).Em juízo, o acusado MICHAEL FERREIRA BARBOSA exerceu o direito ao silêncio quanto aos fatos imputados. Limitou-se a afirmar que considera injusta a forma como foi conduzido o reconhecimento pessoal, alegando que houve direcionamento por parte dos policiais responsáveis. Sustentou que, anteriormente, teria sido coagido a pagar propina a agentes da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos e que, ao cessar os pagamentos, passou a ser indevidamente incriminado. Alegou que, no procedimento de reconhecimento, os policiais teriam induzido a vítima a identificá-lo como autor do crime. Negou qualquer motivação para perseguir a vítima e insinuou que haveria relação pessoal entre ela e um delegado da referida unidade policial. Por fim, afirmou que já foi absolvido em outros processos semelhantes e que está sendo julgado com base em seu histórico criminal, e não por provas concretas relativas ao presente caso (mov. 126.3 – 1º grau).Registrada a prova oral, verifica-se que as versões apresentadas pelas vítimas em juízo ratificaram integralmente as versões oferecidas na fase investigativa, apresentando notável harmonia entre si. Segundo relataram as vítimas, encontravam-se em passeio dominical quando decidiram estacionar em frente a um restaurante, ocasião em que foram surpreendidas por MICHAEL, que rapidamente introduziu o cano do revólver que portava na fresta do vidro do veículo, anunciando o assalto sob a ameaça de disparar caso tentassem correr ou gritar.Posteriormente, após deixarem os bens no interior do veículo, conseguiram sair do automóvel, momento em que o assaltante evadiu-se levando o veículo com todos os pertences das vítimas. Juliana informou às autoridades policiais e conseguiu recuperar o veículo, porém sem seus pertences, restando apenas seu crachá de trabalho no Detran, circunstância que se refere ao primeiro fato delituoso.Concernente ao segundo episódio criminoso, a vítima Juliana narrou que, após recuperar o veículo do roubo, ficou apreensiva porque no interior do automóvel estava um exame contendo seu endereço residencial, bem como seu crachá de trabalho no Detran, informações que indicavam os locais onde permanecia com o veículo. Relatou que, certo dia, durante o expediente de trabalho, o segurança do local telefonou questionando quem teria saído com seu veículo, pois a pessoa quase o atropelara ao sair. Nesse momento, verificou pela janela que seu veículo não estava mais estacionado no pátio, concluindo que somente alguém que possuísse a chave e o acesso ao veículo poderia ter praticado tal ato.Após esse episódio, dirigiu-se à delegacia para novo reconhecimento, desta vez presencial, ocasião em que soube pelos policiais da existência de mensagens no celular do réu demonstrando que ele a estava seguindo até sua residência e que estava com dificuldade para abordá-la, pois ela "não estava dando sopa".Ambas as vítimas reconheceram o réu e afirmaram lembrar-se perfeitamente de quem se trata, sendo que a vítima Juliana demonstrou receio de olhar para ele. Não existem motivos para questionar a palavra das ofendidas, que gozam de elevado valor probatório em crimes de roubo e furto, conforme pacífico entendimento jurisprudencial, ilustrado pela seguinte ementa:“DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. ROUBO MAJORADO. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS CORROBORADOS PELOS DOS POLICIAIS. SÚMULA N. 7 DO STJ. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE CUMULAÇÃO DE CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. RECURSO DESPROVIDO. (...) 4. A palavra da vítima, em crimes patrimoniais, possui especial relevância probatória, especialmente quando corroborada por outros elementos de prova, como no presente caso, em que os depoimentos dos policiais civis foram ao encontro da versão apresentada pelos ofendidos. (...) Tese de julgamento: "1. A palavra da vítima em crimes patrimoniais possui especial relevância probatória, especialmente quando corroborada por outros elementos de prova. (...)” (AgRg no AgRg no AREsp n. 2.517.258/RN, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 20.3.2025). Não grifado.No caso presente, até a ocorrência dos delitos, réu e vítimas eram desconhecidos e não há nenhum indício de que as ofendidas pudessem ter motivo para mentir em seus depoimentos visando prejudicar o réu.Destaca-se que as declarações do réu em seu interrogatório, salvo naquilo em que importa em confissão (CPP, art. 198), somente podem ser tomadas como verdadeiras quando amparadas em prova que lhes dê suficiente confirmação, notadamente naquilo em que se encontra em contraposição com o painel probatório reunido pela instrução.Somados aos depoimentos das vítimas e aos reconhecimentos válidos realizados, destaca-se novamente os registros em conversa de WhatsApp, em aparelho celular apreendido em outro feito, na posse do réu MICHAEL FERREIRA BARBOSA, pelos quais se verificam tratativas com receptador do veículo roubado (mov. 12.6 e 12.7 – 1º grau). Tais mensagens revelam que o réu MICHAEL, de posse da chave do veículo Jeep roubado pelo próprio acusado e recuperado pela Polícia Civil, voltou a perseguir a vítima Juliana com o intuito de subtraí-la após o roubo.Além dos relatos firmes e harmônicos das vítimas, a materialidade e a autoria dos crimes encontram-se amparadas pelas provas obtidas através da quebra do sigilo de dados telefônicos do réu, autorizada judicialmente, que revelou diálogos entre o apelante e um indivíduo identificado como "Antônio", possível receptador dos veículos subtraídos.Ressalta-se que as mensagens extraídas demonstram que MICHAEL mantinha contato frequente com Antônio para tratar da destinação de um veículo Jeep roubado, que vinha sendo monitorado pela polícia, de modo a evidenciar não apenas sua autoria na empreitada criminosa, mas também sua dedicação contínua à prática de outros crimes patrimoniais.Os diálogos extraídos do celular do réu revelam conversas detalhadas sobre a negociação do veículo roubado, incluindo discussões sobre troca de placas, emissão de documentos falsos e preocupações com o monitoramento policial. Particularmente relevante é a menção direta ao acompanhamento da rotina da vítima Juliana em seu trabalho, de modo a demonstrar que o réu a estava seguindo e estudando seus hábitos para a prática do segundo delito.A riqueza de detalhes do conteúdo extraído, especialmente em relação à menção direta ao acompanhamento da rotina da vítima Juliana no seu trabalho e a preocupação com a troca de placas e emissão de documentos falsos, revelam um modo de agir meticulosamente planejado pelo réu e afastam qualquer hipótese de dúvidas acerca da autoria delitiva.Portanto, impõe-se reconhecer, à luz do painel probatório examinado, que a versão do apelante é isolada, sem nenhum apoio probatório em qualquer elemento de convicção que dos autos consta.ConclusãoDiante do exposto, o voto é no sentido de conhecer do recurso interposto por MICHAEL FERREIRA BARBOSA e negar-lhe provimento.Cientifique-se as vítimas de todo teor deste acórdão, na forma do art. 201, §2º, do Código de Processo Penal. A Chefia da Divisão de Preparo e Informações desta Corte fica autorizada a assinar os expedientes necessários.