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Processo:

I – RELATÓRIO
Trata-se de recurso de apelação criminal interposto contra a sentença prolatada pela MM. Juiz de Direito Brian Frank, da Vara Criminal da Comarca de Paranaguá/PR, nos autos de processo-crime nº 0018445-51.2020.8.16.0129 (mov. 122.1), que julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o acusado João Victor Maia da Silva por infração ao artigo 14, caput da Lei nº 10.826/2003. A pena foi fixada em 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e multa de 10 (dez) dias-multa, ao valor unitário arbitrado em 1/10 (um décimo) do salário-mínimo nacional vigente à época do fato, atualizado.A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito, consistente em prestação pecuniária, no valor de 3 (três) salários-mínimos vigentes à época do fato, a ser revertido ao Conselho da Comunidade, e na prestação de serviços à comunidade, em entidade a ser indicada pelo juízo da execução futuramente, nos termos dos artigos 44, 45 e 46 do Código Penal.A persecução criminal teve como substrato a seguinte descrição fática:
“No dia 18 de novembro de 2020, por volta das 21h00min, em via pública, especificamente na Avenida Belmiro Sebastião Marques, nº 600, bairro Parque São João, na cidade e Comarca de Paranaguá/PR, o denunciado JOÃO VICTOR MAIA DA SILVA, com consciência e vontade, transportava, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, arma de fogo de uso permitido, do pistola, cal. 009,00, da marca Taurus, com número de série ABK010028) e 11 (onze) munições intactas do mesmo calibre (cf. boletim de ocorrência nº. 2020/1191879 (mov. 1.1), termos de depoimentos (mov. 1.3/1.4 e 1.6), auto de apreensão (mov. 1.5), auto de entrega (mov. 1.10) e imagens da apreensão (mov. 1.12 a 1.15).Consta dos autos ainda que, JOÃO VICTOR transportava arma pertencente ao guarda-civil municipal Reginaldo Machado da Silva, e, ao avistar os policiais, arremessou o armamento para trás do banco do passageiro, o que foi visualizado pelos agentes de segurança. Estes, então, realizaram a abordagem e acharam a referida arma na parte traseira do veículo, no assoalho traseiro, mais precisamente atrás do banco do passageiro.Foram encontrados também a quantia de R$ 12.476,00 (doze mil quatrocentos e setenta e seis reais) em espécie e 01 (um) simulacro de arma de fogo, marca Rossi, modelo C11, de cor preta.” (mov. 46.1).
Oferecida a denúncia em 6.11.2024 (mov. 46.1), houve o seu recebimento no dia seguinte e foi determinada a citação do acusado (mov. 53.1), a qual foi efetivada em 14.11.2024 (mov. 70.1), seguindo-se a apresentação da resposta à acusação por intermédio de advogado constituído (mov. 73.1). Ausentes os fundamentos para absolvição sumária, procedeu-se à instrução criminal (mov. 107.1). Oferecidas as alegações finais pelas partes (movs. 113.1 e 120.1), sobreveio a sentença condenatória proferida em 28.03.2025 (mov. 122.1).Inconformado com o decisum, apelou a esta Superior Instância o acusado João Victor Maia da Silva (mov. 127.1).Em suas razões recursais (mov. 20.1/TJPR), pugnou pela absolvição, por insuficiência de provas para respaldar a condenação, alegando que o apelante não tinha conhecimento de que a arma de fogo estava no automóvel que ele havia alugado, inexistindo dolo em sua conduta.O Ministério Público, nas contrarrazões, manifestou-se pelo conhecimento e desprovimento da apelação, com a manutenção da sentença condenatória (mov. 23.1/TJPR).A d. Procuradoria de Justiça emitiu parecer no mov. 27.1/TJPR, opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso.Vieram os autos conclusos.É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO
O juízo de admissibilidade do recurso é positivo, uma vez que estão presentes os pressupostos objetivos (previsão legal, adequação, observância das formalidades legais e tempestividade) e subjetivos (legitimidade e interesse para recorrer). Já a materialidade delitiva está comprovada por meio do Auto de Prisão em Flagrante (mov. 1.2), Boletim de Ocorrência (mov. 1.1), Auto de Exibição e Apreensão (mov. 1.5), Auto de Entrega (mov. 1.7), fotografias (movs. 1.12 até 1.15), bem como das provas orais angariadas nos autos.Em relação à autoria, é o que passo a analisar. Reporto-me, por brevidade, às transcrições dos depoimentos colhidos durante a persecução penal constantes na sentença, com as adaptações necessárias (mov. 122.1).Inquirido em Juízo, o policial militar Diego do Rosário Gonçalves relatou que:
“Confirma que acompanhou a situação com o João Victor. Não viu ele segurando a arma de fogo diretamente. Viram ele jogando algo atrás do banco dele, esse objeto, após olharam atrás do banco dele era uma arma. estavam bem próximos, porque ele tinha acabado de sair da frente da viatura no posto. Acredita que não dava 10 metros. Estavam em patrulhamento na Avenida Bento e viram esse veículo saindo de um posto, Bortoli, o nome salvo engano. Ele saiu cantando pneu, dando arrancada. Quando ele saiu arrancando no posto, existe uma rua a esquerda e ele entrou nessa rua derrapando. Nesse momento, como era uma avenida movimentada, perigo de causar acidente, a equipe realizou a abordagem nele. Quando se aproximaram dele que foi possível ver ele se movimentando no carro. O que ele alegou foi que aquela arma era de um guarda municipal. Relataram isso no B.O. Acredita que a polícia civil chamou ele, porque o depoente chegou a ver ele na delegacia. O nome do guarda é Reinaldo. Só se recorda o primeiro nome.” (mov. 106.1) – Destaquei.
Em Juízo, a testemunha Edilson dos Santos de Carvalho, policial militar, narrou que:
“Confirma que fez a abordagem no veículo em que estava o João Victor. Estavam em patrulhamento na Bento Munhoz, próximo ao posto Bortoli. Perceberam que esse veículo, um Audi preto, saiu em alta velocidade do posto, fazendo manobras bruscas, cantando pneu. Resolveram fazer o acompanhamento, onde conseguiram abordá-lo na Belmiro Sebastião Marques, no Parque São João. Entre o posto Bortoli e o veículo, talvez tivesse mais ou menos uns 20 metros. Ele saiu de um ângulo que não tinha muito visão, saiu do posto cantando pneu. Era mais ou menos uns 20 metros do posto. Resolveram fazer a abordagem; quando o motorista percebeu que ia ser abordado, ele fez um movimento com o braço direito, levando algo ao banco traseiro, em direção de trás do banco traseiro. Fizeram abordagem, ele desceu do carro, obedeceu tudo certinho. Na busca não foi encontrado nada com ele. Na busca veicular foi encontrado uma réplica de pistola no porta-luvas e mais uma quantidade acima de 12 mil reais, não consegue precisar a quantia certa. Foram até o banco traseiro, onde ele fez o movimento com o braço e ali foi encontrada uma pistola, modelo G2C, calibre 9 mm, carregada, pronta para disparo. Após isso, deram voz de prisão e encaminharam à DP. Ele falou que a arma pertencia ao guarda municipal.” (mov. 106.3) – Destaquei.
Na audiência de instrução e julgamento, a testemunha Reinaldo Machado da Silva, guarda municipal e proprietário da pistola apreendida, relatou que:
“Não empresta a arma para pessoa alguma, tem registro e porte só para o próprio uso, tanto do serviço quanto do particular. Não perdeu a arma nem teve ela roubada. Só esqueceu a arma no carro no dia que alugou o carro para o João. João é vizinho do depoente, ele mora na rua da sua casa. Alugou o carro, tinha saído do plantão do serviço e a arma particular ficou dentro do carro. Nessa que acabou esquecendo e foi saber depois que ela estava dentro do veículo. Foi a primeira vez que locou o veículo, ele estava precisando do carro, conhece o pai dele, não sabia se ele tinha alguma índole irregular. Para o depoente é uma pessoa normal, é uma pessoa boa. Ele sabia que o depoente era guarda municipal. Nega que ele tenha solicitado a arma emprestada. Jamais emprestaria. Pelo que lembra ele nunca pediu a arma, mas jamais o depoente emprestaria, mesmo pedindo. Confirma que foi por um acidente que a arma ficou no carro.” (mov. 106.2) – Destaquei.
Entretanto, quando fora inquirida na Delegacia de Polícia, a testemunha apresentou outra versão do ocorrido:
“O declarante é guarda civil municipal do município de Paranaguá há 18 (dezoito) anos e que na data de 18/11/2020, por volta das 17h, alugou o seu automóvel placas ARP-1897, marca I/AUDI A3 SPB 2.0TFSI, de cor preta para o seu vizinho de nome João Victor Maia da Silva para que o mesmo ficasse com o automóvel até pela manhã do dia seguinte; O declarante tem porte de arma por ser Guarda Civil Municipal e acabou esquecendo a sua pistola embaixo do banco do motorista; Assim que foi tomar banho lembrou que havia deixado a pistola no carro, sendo que rapidamente ligou para João Victor para que o mesmo lhe trouxesse a arma de fogo; João Victor disse que logo traria a arma, porém não a trouxe; Recebeu uma ligação da Polícia Militar informando que a sua pistola havia sido apreendida numa abordagem policial e que estava na posse de João Victor Maia da Silva; O declarante esclarece que não emprestou sua arma de fogo para João Victor, e sim a esqueceu embaixo do banco do motorista.” (mov. 1.6).
Interrogado em Juízo, o apelante João Victor Maia da Silva alegou que:
“Não praticou o fato diretamente, pois alugou o carro do Reinaldo. Que no dia ficou sem carro, o carro deu problema. Tinha saído um dinheiro do
empréstimo do pai do interrogando. São vizinhos da mesma rua, o pai mora na esquina e ele mora na outra, têm um conhecimento. Pediu o carro dele alugado e ele concedeu o carro. Se foi falha do interrogando não sabe, não revistou o carro dele e acabou que ficou a arma dentro do carro. Era um Audi. Acha que na época foi R$ 200,00 (o valor do aluguel) e tinha que entregar como estava o tanque de gasolina. A abordagem foi por volta de umas oito, nove horas da noite, na Avenida Belmiro Sebastião Marques, Parque São João, n.º 600. Foi encontrado um simulacro de arma de fogo Rossi, CO2. Tinha também doze mil e pouquinho em dinheiro com o interrogando. Tinha sido liberado treze mil de empréstimo. O simulacro também estava no carro. O dinheiro era do interrogando, tanto que na hora da abordagem o dinheiro estava com o interrogando. Conhecia o Diego. O Diego tem a maior perseguição contra o interrogando, todas as abordagens se for ver, pode estar andando de boa ele o aborda, o agride. Não sabe se é contra a pessoa do interrogando, não sabe o que fez para ele. Todas as vezes que foi preso em Paranaguá, nas três vezes foi a equipe que ele estava. Não sabe como que eles falaram que o viram fazendo movimento com o braço, colocando o braço para baixo do banco, sendo que o carro era inteiro lacrado no insulfilme G5, o vidro estava todo erguido, não tem lógica, não tem com uma pessoa ver de fora para dentro um carro que é lacrado no insulfilme. Nunca pediu para que o Reinaldo deixasse a arma no carro. A arma foi encontrada por acaso no carro. Tanto que se foi perguntar para qualquer policial, na hora que eles o abordaram bruscamente ‘desce, desce, deita, deita’, o interrogando falou que não tinha nada. A hora que eles acharam a arma deram um pisão em sua cabeça e um pisão em sua costela.” (mov. 106.4).
Em seu interrogatório perante autoridade policial, o recorrente asseverou que:
“Referente aos fatos que motivaram a sua prisão mencionou que o Guarda
Municipal de nome Reinaldo, que é vizinho do pai do interrogado alugou o seu carro de placas ARP-1897 para o interrogado negociar; O interrogado passou o carro placas ARP-1897 para a frente, para um conhecido seu que mora em Curitiba, o qual se comprometeu em pagar R$20.000,00(vinte mil reais) pelo referido carro e assumir o financiamento, informando que o pagamento seria para a próxima semana; Depois de repassar o carro para Curitiba pegou o outro automóvel Audi, que estava na garagem de sua residência, e que pertence a pessoa de Jean, que mora em São Paulo e que passou para a pessoa de Wagner, mais conhecido como Galinho para negociá-lo nessa cidade; O interrogado iria passar o carro para o Reinaldo comprar; A arma de fogo estava no banco de trás do automóvel placas MTV-8029; Reinaldo esqueceu a arma dentro do carro que o interrogado estava; Referente ao dinheiro, o interrogado disse que é um financiamento que o pai do interrogado fez junto ao banco PAN; Referente ao simulacro o interrogado disse que comprou na loja Sparta, em Paranaguá, e que tem a nota fiscal do objeto.” (mov. 1.8).
Tecidas tais considerações, destaca-se que o crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido consiste em tipo penal misto alternativo (crime de ação múltipla ou de conteúdo variado), configurando-se com a prática de qualquer um dos verbos constantes na sua redação:
“Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa”.
Conforme visto anteriormente da análise do acervo probatório, os policiais militares apresentaram relatos harmônicos e lineares no sentido de que, ao avistarem o apelante dirigindo de forma perigosa ao sair de um posto de gasolina, resolveram acompanhá-lo. Quando o recorrente João Victor percebeu que ia ser abordado por uma viatura, ambos os agentes policiais foram firmes em afirmar - tanto na fase extrajudicial quanto em juízo - que visualizaram o apelante jogando um objeto no banco de trás do automóvel. Após a abordagem, os policiais constataram que o objeto jogado se tratava de uma pistola de calibre 9mm, da marca Taurus, com número de série ABK010028, além de 11 (onze) munições intactas do mesmo calibre (Auto de Apreensão – mov. 1.5). Em um primeiro momento, o apelante alegou que um guarda municipal, que seria seu vizinho de nome Reinaldo, havia lhe alugado o carro e emprestado a arma para “abater um porco”. No entanto, em seu interrogatório extrajudicial, apenas disse que alugou o carro de seu vizinho e este teria esquecido a arma dentro do veículo. Em Juízo, o apelante disse que nem sabia que havia uma arma dentro do carro emprestado a ele por Reinaldo, e que os policiais militares que realizaram sua prisão em flagrante inventaram que o viram jogando algo no banco de trás do veículo, até porque, segundo o recorrente João Victor “o carro era inteiro lacrado com insulfilme G5 e estava com o vidro erguido, não teria como ver de fora”. Ainda, o proprietário da arma em posse do apelante, Reinaldo Machado da Silva, apresentou certas inconsistências em seu relato prestado em Juízo quando comparado ao seu depoimento na Delegacia de Polícia, como, por exemplo: primeiramente, Reinaldo chega a afirmar que entrou em contato com João Victor quando percebeu que havia esquecido sua arma dentro do carro e, mesmo tendo João Victor dito que iria lhe devolver a pistola, isso não ocorreu. Já em Juízo, disse que foi se lembrar da arma apenas após o ocorrido, quando os policiais entraram em contato com a testemunha. Porém, em ambas as fases processuais, sempre foi firme em dizer que nunca havia emprestado sua arma para o apelante, apenas havia alugado o carro.Veja-se, portanto, que os únicos depoimentos que foram prestados de forma coerente e unânime em ambas as fases processuais são os depoimentos dos policiais militares que, além do recorrente, eram as únicas pessoas presentes no momento da abordagem.Ressalta-se que o fato de as testemunhas serem policiais não desqualifica seus relatos, inexistindo qualquer impedimento legal, sobretudo porque nos autos não ficaram demonstrados quaisquer indícios de incriminação gratuita, portanto, motivos aptos a questionar sua eficácia probatória (vide: STJ, AgRg no HC 620.668/RJ, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 15/12/2020, DJe 18/12/2020 e TJPR - 2ª Câmara Criminal - 0001089-69.2016.8.16.0101 - Jandaia do Sul -
Rel.: SUBSTITUTO KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS -
J. 11.03.2024).Conforme afirmado acima, não há qualquer elemento de prova apto a afastar a validade dos relatos dos policiais militares, notadamente porque estes apresentaram narrativas consoantes e lineares acerca do desenrolar dos fatos, sendo possível constatar a prática do crime por parte do recorrente.Outrossim, a alegação de que não seria possível a visualização do apelante no automóvel pelos policiais militares, devido ao insulfilme que, supostamente, cobria os vidros do automóvel, não desconstitui o robusto conjunto de provas acostado nos autos.Portanto, o pedido de absolvição quanto ao delito de porte ilegal de arma de fogo e munições de uso permitido não comporta acolhimento.Nos termos do artigo 156 do Código de Processo Penal, cabe ao órgão acusador o ônus de comprovar a responsabilidade penal do acusado. O réu não tem o dever de provar sua inocência, sendo suficiente gerar dúvida razoável.No caso, o Ministério Público desincumbiu-se de seu ônus probatório, ao passo que os recorrentes, diante das circunstâncias, não lograram êxito em gerar dúvida razoável quanto aos fatos narrados na denúncia, não havendo que se falar em insuficiência probatória.Sendo assim, considerando o amplo conjunto de provas aptos a comprovar a conduta perpetrada pelo apelante, a manutenção da condenação do recorrente João Victor Maia da Silva por infração ao artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/2003 é medida que se impõe.
Pelos fundamentos expostos, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso interposto por João Victor Maia da Silva para manter sua condenação por infração ao 14, caput, da Lei nº 10.826/2003, à pena de 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e multa de 10 (dez) dias-multa, à razão de 1/10 salário-mínimo nacional vigente à época do fato, atualizado, sendo possível substituí-la de acordo com as medidas impostas na sentença condenatória.