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Acórdão
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1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB METROPOLITANO, nos autos de Execução de Título Extrajudicial nº. 0006385-18.2016.8.16.0119, ajuizada em face de PEDRO SÉRGIO MOSER e SONIA MARIA MOSER, contra a decisão, proferida pelo Juízo da Vara Cível de Nova Esperança, que deferiu parcialmente o seu pedido de penhora, limitando em 10% sobre os proventos recebidos pela executada Sonia Maria Moser, conforme os seguintes fundamentos (mov. 353.1): “Vistos 1. A impenhorabilidade do salário foi regulamentada pelo art. 833, IV do novo estatuto adjetivo nos seguintes termos: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. Nada obstante, a regra da impenhorabilidade vem sendo relevada pelo Superior Tribunal de Justiça naquelas hipóteses em que a análise do caso concreto revela que a penhora pode ser efetivada sem que haja prejuízo a subsistência do devedor e de sua família, confira-se:(...)Transportando estas premissas para o caso em apreço, verifica-se que desde a propositura da execução, em 01 de julho de 2016, restaram frustradas as tentativas de localização de patrimônio idôneo para a liquidação da dívida, o que conduz à conclusão de que o exequente já esgotou as diligências ordinárias em busca de bens penhoráveis. Nada obstante, verifica-se que o executado PEDRO SÉRGIO MOSER, recebe o montante R$ 5.495,63 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e três centavos) e SONIA MARIA MOSER, o montante de R$ 3.532,91 (três mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos), a titulo de aposentadoria, o que corresponde à uma soma de e R$ 9.028,54 (nove mil, vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos), por mês. Estes elementos de convicção são suficientes, ao menos num primeiro momento, para deferir a penhora de 10% do salário /proventos recebidos pelos executados PEDRO SÉRGIO MOSER e SONIA MARIA MOSER, uma vez que presumivelmente a constrição não importará em prejuízo a sua subsistência e de sua família. 2- Promova-se, a expedição de Ofício a fonte pagadora dos executados, para que promova o desconto de 10% sobre os proventos dos executados, e o depósito mensal, para a conta judicial a ser indicada pela secretaria do juízo. 3- Havendo manutenção da presente decisão em eventual recurso, resta autorizada a transferência mensal para a conta do exequente independentemente de conclusão, conforme alhures decidido, competindo ao credor indicar o montante do débito atualizado para o fim de controle e limite dos descontos. Intimem-se. 4. Intimações e diligências necessárias". Nas razões recursais, a parte agravante requer a reforma da decisão para que o percentual da penhora seja majorado para 30%, pedido que se fundamenta, resumidamente, nas seguintes alegações: a) “o percentual indicado pelo r. Magistrado é demasiadamente baixo frente ao valor executado"; b) “é plenamente possível a penhora dos proventos dos Executados no importe de 30%, percentual este suficiente a respeitar o mínimo existencial dos Executados e sua família"; c) “A majoração do percentual de penhora não mostra ofensa à dignidade da pessoa humana e penhora de parte do salário para justamente aquilo que dele se presta – pagar dívidas – resguardando percentual suficiente para o sustento dos devedores, ainda que eles tenham que adotar um meio de vida mais simples durante a persistência da penhora"; d) “as Cartas de Concessão emitidas pelo INSS e as Declarações de Benefício emitidas pelo sistema PREVJUD (mov. 344) anexados aos autos de origem comprovam que os Executados recebem altos proventos, totalizando a quantia mensal 9.028,54 (nove mil, vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos), valor este que representa quase 6 (seis) vezes o salário mínimo nacional que, supostamente, é suficiente a custear as despesas mensais básicas"; e) “caberia aos Executados, ora Agravados, comprovar que a penhora no percentual requerido pelo Exequente (30%) comprometeria a sua subsistência ou de sua família, fato este não comprovado pelos Executados tendo em vista que após a intimação para pagamento do valor da dívida, os Executados não apresentaram bens à penhora e sequer se manifestaram nos autos, manifestando um grande desinteresse em realizar o pagamento do que é devido ao Exequente"; f) “ considerando que no presente caso os meios tradicionais de satisfação do crédito restaram frustrados e os devedores não buscou, de nenhuma maneira, satisfazer o crédito, digno se faz a majoração do percentual de penhora dos rendimentos líquidos da Executada".Ausente o pedido de efeito suspensivo ou antecipação dos efeitos da tutela recursal, foi determinado o regular processamento do instrumento (mov. 8.1).A parte agravada apresentou contrarrazões, pugnando pela manutenção da decisão recorrida (mov. 19.1). É O RELATÓRIO.
2. Não obstante a presença dos pressupostos de admissibilidade, o julgamento do presente agravo de instrumento resta prejudicado, nos termos do art. 932, III do Código de Processo Civil.Trata-se, na origem, de execução de título extrajudicial decorrente de contrato de abertura de crédito rotativo para desconto de títulos, proposta pela cooperativa Sicoob Metropolitano em face de Pedro Sérgio Moser e Sonia Maria Moser, visando à satisfação do valor de R$ 496.373,82, conforme planilha juntada aos autos (mov. 313.2).No curso da fase expropriatória, após pesquisa junto ao INSS (mov. 344), verificou-se que os executados percebem benefícios previdenciários nos valores de R$ 5.495,63 e R$ 3.532,91, respectivamente, totalizando R$ 9.028,54 mensais.Em razão disso, a exequente requereu a penhora de 30% dos rendimentos líquidos dos executados. O juízo de origem, contudo, deferiu parcialmente o pedido, limitando a constrição a 10% (mov. 353), decisão contra a qual se insurge a parte exequente por meio do presente agravo de instrumento, pleiteando a majoração do percentual para 30%, sob o argumento de que o valor fixado é insuficiente para a efetividade da execução e que tal patamar não comprometerá a subsistência dos devedores.Ocorre que a mesma decisão foi objeto de agravos interpostos pelos executados (autos em apenso – Agravos de Instrumento n.º 0031980-70.2025.8.16.0000 e 0036377-75.2025.8.16.0000), os quais foram providos, com a consequente cassação da decisão agravada.Com isso, o presente agravo de instrumento fica prejudicado, em razão da perda superveniente do objeto recursal.Acerca do tema, a propósito, Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery prelecionam que "recurso prejudicado. É aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado" (in Código de Processo Civil comentado. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 6ª ed., 2001, p. 930).
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