SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0037571-13.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira
Desembargador
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Nova Esperança
Data do Julgamento: Wed Sep 10 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Wed Sep 10 00:00:00 BRT 2025

Ementa

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PROVENTOS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DECISÃO AGRAVADA CASSADA EM RECURSOS CONEXOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento da exequente contra decisão que limitou a 10% a penhora sobre benefícios previdenciários dos executados, pretendendo a elevação para 30%.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se, após a cassação da decisão agravada em recursos conexos dos executados, subsiste interesse no presente agravo.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A cassação da decisão agravada por força do provimento de agravos de instrumento interpostos pelos executados retira a utilidade e a necessidade do presente recurso.4. A perda superveniente do objeto acarreta a ausência de interesse recursal, tornando prejudicado o agravo.5. Doutrina processual esclarece que, ocorrendo perda do objeto, impõe-se ao relator declarar prejudicado o recurso por falta de interesse superveniente.IV. DISPOSITIVO E TESE6. Recurso prejudicado.Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 932, III.Jurisprudência relevante citada: Não há.